Quem é a autoridade máxima de um país?

Quem pode intervir no STF?

Se em algum estado ou no Distrito Federal a atividade de qualquer um dos poderes (Legislativo, Executivo ou Judiciário) estiver em risco, a União pode intervir.

Quem fiscaliza o Supremo Tribunal Federal?

52, II da CF/1988, que compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade (Legislativo ...

Qual é a função do Poder Legislativo?

O Poder Legislativo tem um importante papel para a sociedade. ... É o responsável por produzir as leis que irão orientar nossa sociedade com o objetivo regular a vida em comum. Além disso, cabe ao Poder Legislativo fiscalizar, representar o povo brasileiro, além de sediar os debates de interesse nacional.

Quem manda no país e o Congresso?

O presidente do Congresso Nacional é o presidente do Senado Federal, já que o presidente da Câmara é o segundo na linha de sucessão presidencial, após o vice-presidente do Brasil.

O que o Presidente manda?

O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república. ... Em algumas repúblicas, o presidente é o chefe do poder executivo, fazendo parte das suas competências a gestão do governo do país e, até certo ponto, a própria direção do rumo político da nação.

Quem pode tirar o Presidente do poder?

No Brasil, podem ser cassados o Presidente da República, os Ministros de Estado, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Procurador-Geral da República (PGR), além dos governadores e prefeitos, por indícios de cometimento de crime de responsabilidade, de acordo com o artigo 85 da Constituição Federal que ...

Quem é o presidente e vice do Brasil?

O General de Exército ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO é o Vice-Presidente da República Federativa do Brasil desde 1º de janeiro de 2019.

Qual é a função do Poder Executivo?

Prestação de contas, vetar e promulgar leis, nomear secretários do estado, criar e recolher impostos são algumas das atribuições do Poder Executivo estadual.

Qual é a função do Poder Judiciário?

A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.

Qual a função dos poderes Legislativo executivo e Judiciário?

O Poder Legislativo, além de desempenhar o papel de elaboração das leis que regerão a sociedade, também fiscaliza o Poder Executivo. O Poder Judiciário atua no campo do cumprimento das Leis. É o Poder responsável por julgar as causas conforme a constituição do Estado.

Quem manda no governo?

O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República.

Quantas obras do governo federal já entregou?

Governo Federal fecha 2021 com 108 obras entregues e 39 ativos concedidos à iniciativa privada — Português (Brasil)

Qual o número do Bolsonaro na eleição?

No dia 28 de outubro sucedeu-se o segundo turno da eleição, e Jair Bolsonaro confirmou o resultado do primeiro turno, obtendo 57 797 847 de votos (55,13% dos votos válidos), elegendo-se assim com êxito o 38º presidente da República no Brasil.

Quem julga crimes cometidos por ministros do STF?

Nos crimes de responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado, a Câmara dos Deputados é tribunal de pronuncia e o Senado Federal, tribunal de julgamento; nos crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador Geral da República, o Senado Federal é, simultaneamente ...

Quanto ganha um ministro do STF e benefícios?

As planilhas detalham as remunerações de cada magistrado, com a identificação dos elementos que compõem esses pagamentos. O teto no funcionalismo público, inclusive no Judiciário, deve ser a remuneração paga a um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) —R$ 39,2 mil.

Quais são as quatro maneiras de decretar uma intervenção federal?

Quem pode convocar intervenção militar?

§ 1° Compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças Armadas, por sua iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por qualquer dos poderes constitucionais, através do Presidente do Supremo Tribunal Federal ou do Presidente do Senado Federal ou do Presidente da Câmara dos Deputados , no ...