Quem deve ser ouvido primeiro no processo penal?

Quem fala primeiro na audiência?

Os primeiros a fazerem o depoimento, desse modo, serão os peritos. Em seguida, o autor e o réu prestam seu depoimento pessoal. Por fim, as testemunhas devem falar.

Quem faz as perguntas no interrogatório?

Ato privativo do Juiz – As perguntas são feitas pelo magistrado (Sistema Presidencialista).

Quem é ouvido primeiro no Tribunal do Júri?

O ofendido será ouvido em primeiro lugar, quando possível (CPP, art. 201), seguido da oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

O que diz o artigo 400 do CPP?

400. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art.

Quais as 3 fases do processo penal?

Quando o juiz poderá absolver o réu?

O mesmo diploma legal, em seu artigo 415, também prevê que o acusado pode ser sumariamente absolvido quando: 1) for provado que o fato não ocorreu; 2) houver prova de que o acusado não praticou o crime; 3) o fato não constituir infração penal; 4) for demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.

Pode ir só o advogado na audiência de instrução?

O advogado pode comparecer sozinho a uma audiência de instrução? Não é permitido que o advogado compareça sem a parte autora ou a parte ré em uma audiência de instrução e julgamento.

Quantas audiências tem um processo criminal?

a audiência de custódia, a audiência preliminar do juizado especial criminal e a audiência de instrução e julgamento.

O que diz o artigo 394 do Código Penal?

Art. 394. O juiz, ao receber a queixa ou denúncia, designará dia e hora para o interrogatório, ordenando a citação do réu e a notificação do Ministério Público e, se for caso, do querelante ou do assistente.

O que diz o artigo 226 do CPP?

“1. O reconhecimento de pessoas, presencial ou por fotografia, deve observar o procedimento previsto no art. 226 do Código de Processo Penal, cujas formalidades constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de suspeito da prática de um crime e para uma verificação dos fatos mais justa e precisa.

O que diz o artigo 402 do CPP?

402 do Código de Processo Penal, examinar os autos e requerer o que for necessário para sanar eventuais nulidades, complementar a prova colhida na instrução, colher dados indispensáveis para a correta fixação da pena e esclarecer os antecedentes do acusado, especialmente quanto à reincidência.

O que diz o artigo 479 do CPP?

Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

O que diz o artigo 593 do CPP?

c) injustiça da sentença do juiz presidente, quanto à aplicação da pena ou da medida de segurança. Parágrafo único. Quando cabivel a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.

O que diz o artigo 397 do Código de processo penal?

397 do CPP. Significa que um juiz ou uma juíza reconheceu a inocência do réu e encerrou o processo.

Como o promotor se dirige ao juiz?

Todavia, a Lei nº 8.625/93 estabelece no seu artigo 41, I, que os membros do Ministério Público devem receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensado aos membros do Poder Judiciário. Sendo assim, promotores e procuradores de Justiça serão tratados por “Vossa Excelência” [V. Exa.].

Quem dá a sentença o juiz ou o promotor?

Uma sentença judicial é uma decisão formal emitida pelo juiz após analisar as provas, argumentos e fundamentos legais apresentados pelas partes envolvidas em um processo judicial. Essa decisão pode ser favorável ou desfavorável a uma das partes, dependendo da interpretação e aplicação das leis ao caso concreto.

Qual a forma correta de chamar um juiz?

O documento afirma que "vossa excelência" é a forma de tratamento mais adequada, especialmente na redação de atos oficiais, mas o vocativo "senhor (a)" também é compatível quando alguém fala com um juiz. Já o "excelentíssimo" deve ser usado para chefes de poder, como o presidente da República e do Congresso Nacional.

É obrigatório o interrogatório do réu?

O caput do artigo 185 é claro ao dizer que o acusado que comparecer perante a autoridade judiciária “no curso do processo penal” deve ser interrogado. No curso do processo penal significa até o trânsito em julgado.

Qual a diferença entre depoimento e interrogatório?

O depoimento pessoal ocorre na audiência de instrução. O interrogatório, por sua vez, é de iniciativa o juiz, não tem pena de confissão e, pode acontecer a qualquer momento.

Quais são as duas fases do interrogatório?

Percebam que a violação que gera a nulidade se dá quando não oportunizado ao réu o direito de ser ouvido. Sabemos que a persecução criminal se divide em duas fases, a fase de investigação e a fase processual. O interrogatório se dará nessas duas fase da persecução criminal.