Quem deve reconhecer firma na venda do veículo?

Perguntado por: Marcos Duarte Gonçalves Tavares  |  Última atualização: 15. April 2025
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Com o papel preenchido, o vendedor e comprador devem reconhecer firma da intenção de venda em cartório para posterior comunicação de venda.

Quem precisa reconhecer firma o comprador ou vendedor?

É necessário que o CRV apresente firma reconhecida por autenticidade do vendedor.

Quem vende o veículo precisa reconhecer firma?

O proprietário não vai mais precisar ir a um cartório para reconhecer firma da assinatura do documento na hora de vender um veículo usado. Segundo o Ministério de Infraestrutura, o procedimento de transferência poderá ser feito digitalmente por aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito).

Quem tem que ir no cartório para transferência de Veículos?

Somente veículos que possuam a Autorização de Transferência de Propriedade Veicular (conhecida como ATPVe) poderão fazer o procedimento. Essa autorização só saiu de fábrica para carros que foram licenciados (ou retransferidos) a partir de 04/01/2021.

O que acontece se o vendedor não reconhecer firma?

O entendimento é que a ausência de reconhecimento de firma do contrato impede atestar a data que realmente foi feito o negócio, portanto, apresentar o contrato sem o reconhecimento de firma não é aceito como prova de que o negócio foi realizado antes do início do processo e afastar a alegação da fraude à execução.

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Quando só o vendedor reconhecer firma?

Se apenas o vendedor assinar e reconhecer firma, o cartório fará a transferência dos dados somente se não houver inconsistência nos dados informados.

Quem tem que reconhecer firma no DUT?

Para fazer o DUT é necessário que ele contenha os dados do comprador e vendedor, assim como a assinatura de ambos que deve ser reconhecida em cartório. Depois o antigo dono deverá entregar o DUT ao Detran e pagar as taxas correspondentes à transferência.

Quem paga o cartório na venda de um veículo?

A responsabilidade por todo o processo de transferência de veículo é do comprador. Após a aquisição, ele tem 30 dias para regularizar a situação do carro. Portanto, quem deve pagar a taxa de transferência é quem compra.

Como fazer uma transferência de veículo sem precisar ir ao cartório?

O cidadão comum ("pessoa física") já pode transferir o documento do veículo digitalmente pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, sem ter de ir a um cartório reconhecer firma e sem custos. A validação é feita eletronicamente pela plataforma "gov.br" no app da CDT.

Quanto tempo tenho para transferir um veículo depois de reconhecer firma?

Com a mudança, o novo proprietário do veículo que deixar de efetuar o registro no prazo de 30 dias incorrerá em infração média, com multa de R$ 130,16 e a remoção do veículo.

O que fazer depois de reconhecer firma para transferência de veículo?

Desde 2014, após reconhecer a firma do vendedor no documento de compra e venda, o cartório envia as informações relativas à venda do veículo à Secretaria da Fazenda e ao Detran-SP. O cartório tem um prazo de 5 dias para fazer a comunicação de venda ao Detran-SP.

O que precisa para reconhecer firma de um veículo?

O reconhecimento de firma deve ser feito por autenticidade, sendo necessário o comparecimento pessoal do vendedor, portando documento de identidade ORIGINAL, para assinar o Certificado de Registro de Veículos na presença do tabelião.

Quanto custa para reconhecer firma de venda de veículo?

Esse termo é a prova da aposição da assinatura perante o agente dotado de fé pública. O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado. Conforme a tabela de custas e emolumentos em vigor a partir de 06 de janeiro de 2023 o valor do Reconhecimento de Firma por Autenticidade é de R$ 20,40.

Como funciona a transferência de veículo no cartório?

Para realizar a transferência, é necessário que o vendedor assine o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e registrar esse documento no cartório. O comprador, por sua vez, precisa reuni-lo junto com uma cópia do seu RG, CPF, da sua carteira de habilitação e de um comprovante de residência válido (de até 180 dias).

Pode andar com o carro no nome de outra pessoa?

Começando pela mais simples (mas também mais importante) das questões e a resposta é simples: não, não é proibido conduzir um carro registado em nome de outra pessoa. Aliás, não só é legal conduzir um carro que não está registado em nosso nome como o tomador do seguro não tem de ser o proprietário do veículo.

Como é feito a venda de um veículo?

Somente a pessoa que vai vender o carro, e o mesmo tiver CRV digital (ou seja, foi registrado após 4/1/2021), deve solicitar o ATPV-e pelo portal do Detran ou pelo próprio aplicativo do Poupatempo. Após fazer login, o vendedor deve indicar a intenção de venda, preenchendo os dados do comprador.

É possível fazer a transferência de um veículo online?

Com o sistema na palma da sua mão, é possível começar o processo de compra e venda do automóvel, entre Pessoas Físicas. Vale reforçar: sem a necessidade de reconhecer firma em cartório. Para tal, é necessário ter a assinatura eletrônica na ATPV-e, que pode ser feita por qualquer proprietário.

Como proceder na venda de um veículo particular?

Quais são os documentos necessários para vender o carro?
  1. Quitar possíveis débitos; ...
  2. Preenchimento do CRV e reconhecimento em cartório; ...
  3. Vistoria do veículo; ...
  4. Transferência do veículo; ...
  5. Download e impressão do CRLV-e; ...
  6. Retirada do CRV.

Como reconhecer firma em cartório online?

Como reconhecer firma online? Confira o passo a passo
  1. Acesse o site e-notariado e escolha o perfil “Cidadão ou empresa”;
  2. Na próxima página, role até a seção “Serviços disponíveis” e clique em “Certificado Digital Notarizado”.

O que pode impedir a transferência de um carro?

Você não poderá transferir o veículo para o seu nome enquanto houver bloqueio judicial. O bloqueio é inserido por um juiz e significa que o veículo está relacionado a um processo judicial.

Quem paga o DUT o comprador ou o vendedor?

Quem paga o DUT: o comprador ou o vendedor? O pagamento do DUT que comunica a venda deve ser feito pelo vendedor. Já as demais taxas de transferências são pagas pelo comprador. Taxas de reconhecimento de firma no cartório devem ser pagas por cada parte em paralelo.

Qual o primeiro passo para transferir um veículo?

O primeiro passo para começar o processo de transferência é verificar se todos os débitos do automóvel estão pagos. Isso inclui licenciamento, IPVA, multas entre outros tributos. Os valores podem ser quitados tanto pelo vendedor quanto pelo comprador, desde que isso tenha sido previamente acordado.

Quem precisa reconhecer firma no CRV?

Nova Resolução do Contran determina obrigatoriedade do reconhecimento de firmas do adquirente e do vendedor. CRV e de Licenciamento de Veículos - CRLV.

Quando não precisa reconhecer firma?

Documentos sem data, com espaços em branco ou incompletos não podem ter firma reconhecida. Por isso, antes de comparecer ao cartório, certifique-se de que todos os dados constantes no documento estão preenchidos e que não há espaços ou rasuras que possam impedir o ato.

É possível transferir um carro sem o DUT?

Pode, de fato, variar uma coisa ou outra, mas a grosso modo, a lista geral é essa: Documento de identidade com foto (RG ou CNH) – original e cópia; CPF – se seu RG já tiver o CPF, não precisa do cartão CPF em si (Original e cópia);

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