Quem deve declarar EFD-Reinf?
Perguntado por: Matias Rodrigo Oliveira Campos Domingues | Última atualização: 16. März 2025Pontuação: 4.8/5 (70 avaliações)
Quem deve entregar a EFD Reinf 2024? Estão obrigadas à entrega da EFD-Reinf, entre outras, as empresas que: prestam serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada.
Quem está obrigado a entregar a Reinf?
Estão obrigados a prestar informações por meio da EFD-Reinf1, exceto o empregador doméstico, os seguintes sujeitos passivos, ainda que imunes ou isentos: a) empresas que prestam e contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra, nos termos do art.
Quem está obrigado a entregar Reinf 2024?
pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.
Quem está dispensado de entregar a Reinf?
Quem não precisa entregar a EFD-Reinf? A Instrução Normativa n. 2043/2021 prevê em seu artigo 4º que estão dispensadas da apresentação da EFD-Reinf os contribuintes que não tenham qualquer evento a ser informado no período de apuração.
Como saber se minha empresa precisa entregar EFD Reinf?
A entrega do EFD Reinf é obrigatória por diversos contribuintes, são eles: Todas as pessoas jurídicas que prestam e/ou contratam serviços realizados mediante cessão de mão-de-obra (colocam a disposição da empresa contratante, trabalhadores para realizar serviços contínuos);
EFD-Reinf - Introdução - Aula 01 - Reinf Passo a Passo - O que é a EFD-Reinf - Prof Eduardo Tanaka
O que deve ser declarado na Reinf?
A EFD-Reinf receberá informações sobre pagamentos de pessoa física, na situação em que não há relação com o trabalho, mesmo sem vínculo empregatício. Nesse caso a informação deverá ser prestada através do evento R-4010 – Retenções na Fonte – Pessoa Física.
Quais empresas do Simples devem enviar EFD Reinf?
A EFD-Reinf é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que tenham relação com retenções e informações fiscais, tais como empresas que contratam serviços sujeitos à retenção de Contribuição Previdenciária (CPRB), empresas que prestam serviços por cessão de mão de obra, associações esportivas, entre outras situações ...
Quando devo enviar à EFD Reinf?
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB Nº 2.163/2023, promovendo alterações na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf. Entre as mudanças, o normativo posterga o prazo de entrega da escrituração quando o dia 15 do mês coincidir com dia não útil para fins fiscais.
Quando o contribuinte da EFD Reinf se torna dispensado de obrigações de entrega?
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021, revogando e substituindo a Instrução Normativa RFB nº 1701, de 2017. Dentre outras alterações, a nova IN dispensa da apresentação da EFD-Reinf todas as empresas que não gerarem fatos a serem informados no período de apuração.
Quando tem que entregar Reinf?
1.12 - O prazo de entrega da REINF é dia 15 de cada mês, e quanto ao prazo do recolhimento do imposto, continua sendo o dia 20 de cada mês? O prazo de entrega da EDF-REINF é até o dia 15 de cada mês e o prazo para recolhimento até o dia 20.
O que enviar primeiro Reinf ou eSocial?
GUIA RÁPIDO DA DCTFWEB
Ressalta-se que antes é necessário enviar os eventos de fechamento do eSocial e/ou da EFD-Reinf.
Precisa enviar Reinf sem movimento em janeiro 2024?
⚠ NÃO É NECESSÁRIO ENVIAR eSOCIAL E DCTFWeb SEM MOVIMENTO DA COMPETÊNCIA JANEIRO/2024, apenas se esta for a primeira competência sem movimento.
Quem é o grupo 3 da EFD-Reinf?
10/05/2021 – Grupo 3: Empresas optantes pelo Simples Nacional, Condomínios, MEI com empregados e entidades sem fins lucrativos; 01/07/2021 – Grupo 3: Pessoa Física (exceto doméstico), Produtores Rurais.
Qual o fato gerador da Reinf?
Qual o fato gerador das retenções de PIS-COFINS-CSLL para envio na EFD-Reinf? Além disso, as Contribuições Sociais Retidas na Fonte PCC (PIS, COFINS e CSLL) possuem apenas um fato gerador, que é o pagamento, portanto, a despesa em que a retenção está vinculada deve estar liquidada para que o envio ocorra.
Qual a multa pela não entrega da EFD Reinf?
· em 25%, se houver a apresentação da declaração após o prazo, mas até o prazo estabelecido em intimação. II - de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas.
Como fazer a Reinf passo a passo?
Ao entrar na página inicial do e-CAC, o contribuinte deverá clicar em “Declarações e Demonstrativos”, “SPED – Sistema Público de Escrituração Digital” e, em seguida, “Acessar EFD- Reinf”.
Como funciona o Reinf?
A EFD-Reinf junto ao eSocial, após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.
O que é Reinf e para que serve?
O que é EFD-Reinf
A EFD-Reinf fornece informações sobre os rendimentos pagos e retenções de impostos não relacionados ao trabalho, ou para apuração de contribuições previdenciárias. Assim, ela substitui o módulo da EFD-Contribuições que apura a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).
É preciso enviar Reinf sem movimento?
Não é necessário enviar a EFD REINF sem movimento. A IN Nº 2.043/2021 dispensa a apresentação nessa situação. Art.
Como fazer o envio da EFD-Reinf?
Acesse a aba Área Federal e em seguida a sub-aba SPED Reinf; Marque a opção: "Enviar para SPED-Reinf"; Após, deve-se informar o período de início da obrigatoriedade, seguindo o padrão de mês/ano, e a situação da empresa em questão.
O que a EFD-Reinf irá substituir?
Com a publicação das Instruções Normativas 2.094/2022 e 2.096/2022, a EFD-REINF 2023 agora irá oficialmente substituir a DIRF.
O que é o Reinf Simples Nacional?
O EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é uma nova obrigação fiscal para as empresas enquadradas no regime tributário do Simples Nacional.
Tem multa para retificar a Reinf?
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00 (quinhentos reais), se o sujeito passivo deixar de apresentar a escrituração no prazo fixado ou apresentá-la com incorreções ou omissões.
Quem está dispensado de apresentar a DCTFWeb?
São dispensadas da apresentação da DCTFWeb, o contribuinte individual que não contratar trabalhador segurado do RGPS, o MEI (quanto não se enquadrar nas situações de obrigatoriedade), e outros relacionados no art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021.
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