Quem deve apresentar o registro 1400?

Perguntado por: Érika Andrade Silva  |  Última atualização: 8. April 2022
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2.2.
Da mesma forma, o contribuinte que adquirir mercadorias tributadas pelo IPI deve informar o valor desse imposto no registro 1400, utilizando o código BAE81, quando o IPI não fizer parte da base de cálculo do ICMS.

O que informar no registro 1400 do SPED Fiscal?

A finalidade do Registro 1400 é o fornecimento de informações para o cálculo do Valor Adicionado Fiscal – VAF, por município, para subsidiar a apuração do índice de participação no repasse constitucional da receita proveniente do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e ...

Como preencher o Registro 1400?

Texto fixo contendo "1400". Código do item (Tabela própria da unidade da federação (Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios) ou campo 02 do Registro 0200. Código do Município de origem/destino. Valor mensal correspondente ao Município.

O que deve ser informado no Bloco H?

O Bloco H apresenta o inventário físico da empresa incluindo o código do produto, a quantidade em estoque, o valor do estoque, o indicador de propriedade/posse do estoque, e o código do participante nos indicadores de propriedades/posse de estoque 1 e 2.

Quais contribuintes não estão sujeitos a entrega do SPED Fiscal?

Ficam dispensados da utilização da EFD as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, previstas na Lei Complementar 123/06, de 14 de dezembro de 2006, com as exceções previstas em alguns estados da federação. Base: Protocolo ICMS 3/2011, cláusula 2ª e parágrafo único.

Em quais situações devo informar o registro 1400 na minha escrituração do SPED Fiscal

38 questões relacionadas encontradas

Quem precisa entregar EFD ICMS IPI?

A entrega da declaração é obrigatória para os contribuintes do ICMS e IPI, sendo dispensadas da entrega as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, exceto nas unidades federadas que obrigaram estes contribuintes à apresentação do arquivo nos termos da Lei Complementar 147/2014, Protocolo ICMS 49/2015, ...

O que acontece se não entregar o SPED Fiscal?

III - multa equivalente a 0,02% (dois centésimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, limitada a 1% (um por cento) desta, aos que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação dos registros e respectivos arquivos.

O que deve ser informado no Bloco H do SPED Fiscal?

O Bloco H do SPED Fiscal tem o objetivo de informar o inventário fixo do estabelecimento, com as informações de valores e também de itens armazenados. Ou seja, ele informa detalhadamente todos os produtos e suas especificações existentes no estabelecimento no dia do balanço, para efeito de imposto de renda.

Qual a diferença entre Bloco Ke Bloco H?

Bloco K: Posição mensal do estoque final escriturado do período de apuração. NÃO INFORMA VALORES MONETÁRIOS apenas quantidades. Bloco H: posição anual do estoque, ou seja, posição final do exercício. INFORMA VALORES MONETÁRIOS como valor unitário e valor total.

O que é valor agregado no SPED Fiscal?

Conforme o Guia Prático da Escrituração Fis- cal Digital (EFD ICMS/IPI) os Valores Agregados ou Registro 1400 tem como objetivo fornecer informa- ções para o cálculo do valor adicionado por município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação e deve ser apresentado apenas se a uni- dade ...

Onde fica o registro 1200 no SPED Fiscal?

Na escrituração, adentre às 'Informações Gerais (Bloco 1)', clique em 'Créditos Fiscais' e verá que será gerado o registro 1200.

O que é o registro 1010 SPED Fiscal?

Registro 1010: Obrigatoriedade de Registros do Bloco 1

Indica a obrigatoriedade dos registros do bloco 1 gerados no arquivo magnético.

Como informar diferencial de alíquota no SPED Fiscal MG?

Deverá constar no registro C195, que é o registro que refere-se a observação do documento C197 com o código MG70000001 (Débitos especiais; Op. Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Dif. Alíquota.)

O que é o registro 1700 do SPED Fiscal?

O objetivo do registro 1700 é informar os dispositivos autorizados e utilizados na emissão de documentos fiscais no período da EFD-ICMS/IPI.

Onde fica o registro 1.600 SPED Fiscal?

É simples, basta acessar o site do Sped, ir até a página 199 do Guia Prático e ver o que realmente você precisa de informação. O Registro 0150 precisará estar preenchido com os dados das administradoras dos cartões, pois no Registro 1600 é preciso constar o Código do participante: identificação da administradora.

O que é o Bloco K?

O bloco K faz parte da EFD ICMS/IPI e integra o Sistema Público de Escrituração Digital – o SPED Fiscal. É por meio dessa documentação que os órgãos fiscalizadores conseguem fazer o controle de estoque e também da qualidade dos produtos da empresa.

Como gerar o Bloco H do SPED Fiscal?

Para que seja gerado o Bloco H no SPED ICMS, deve-se haver o movimento lançado na aba Lançamentos / Inventários e Estoque / Movimento de Inventário no período requerido.

Como importar Bloco H para SPED Fiscal?

  1. Acesse: Fiscal > Guias e Arquivos Magnéticos > SPED Fiscal.
  2. Para a geração dos registros do bloco H para o SPED- Fiscal na rotina Livro de Inventario, selecione a opção do Bloco H e depois selecione a opção Selecionar Inventário(s).

Como importar o Bloco H no SPED?

Você pode acessar esta função através do menu Escrituração Fiscal > Importar Blocos ou simplesmente através do comando Ctrl + B. Para isso você deve estar dentro da escrituração do arquivo que deseja alterar.

Qual o prazo para entregar o Sped Fiscal?

O prazo para cumprir o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) Fiscal inicialmente iria até o dia 21/01/2021. Porém, a prorrogação do prazo do ocorreu por meio da Instrução Normativa 2.039/2021 e o prazo para entrega do SPED Fiscal foi prorrogado até o dia 30 do mês de setembro deste ano.

Qual o prazo de entrega do Sped ICMS?

A ICMS/IPI ou SPED Fiscal deve ser transmitida mensalmente ao SPED em datas determinadas pela administração tributária da unidade federada. Em São Paulo, por exemplo, o prazo de entrega é até o dia 20 do mês subsequente. Já em Minas Gerais, o prazo é até o dia 15 do mês subsequente, de acordo com a legislação vigente.

Qual o valor da multa pela não entrega da ECF?

A não apresentação ou entrega em atraso da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da ECF implica em multa equivalente a 0,25% - por mês-calendário ou fração do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL (limitado a 10%).

Para que serve o EFD ICMS IPI?

A EFD ICMS IPI, popularmente conhecida como SPED Fiscal, é um arquivo digital que contém escriturações de documentos fiscais, registros de apuração de impostos e outras informações sobre as operações dos contribuintes, de interesse das Secretarias da Fazenda estaduais e da Receita Federal do Brasil.

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