Quem determina a citação?
Perguntado por: Madalena Nogueira de Garcia | Última atualização: 2. November 2024Pontuação: 4.1/5 (36 avaliações)
1. Após o ajuizamento da ação, o juiz determina a citação do réu, que deverá ser, preferencialmente, por meio eletrônico. 2. A citação deverá ocorrer em até 2 dias úteis, contados a partir da decisão que a determinar.
Quem determina a citação do réu?
Contudo, a regra para citação em âmbito penal é feita por mandado, por meio de oficial de justiça, segundo as determinações dos artigos 351 e seguintes do Código de Processo Penal. Veja o que diz a lei: Código de Processo Civil - Lei no 13.105, de 16 de março de 2015.
Quem determina a citação por hora certa?
Artigo 362º CPP – Com hora certa.
Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos artigos 227 a 229 da Lei…
Quem entrega a citação?
Sim, a carta de citação é entregue pelos Correios! Na carta de citação (postal) constam as principais informações da ação, como número do processo, local onde tramita, nome das partes, data de audiência (se for o caso) e prazo para apresentar defesa... e é justamente aqui que mora o perigo!
O que é determinada a citação?
A determinação da citação é ato privativo do juiz e tem o condão de chamar o réu ao processo para se defender. Com a consumação da citação e o ingresso do réu no processo, forma-se a relação jurídico-processual e, diante desta seqüência de atos, pergunta-se: citação é decisão ou despacho de mero expediente?
Citação | Parte 1 | Conceito, prazo e dispensa da citação
Como funciona uma citação?
É ato que, em regra, deverá ser pessoal, ou seja, deve ser feito na pessoa do citando. No entanto, poderá a citação ser feita na pessoa do representante legal do citando, como no caso de citação de incapaz, ou se deu procurador com poder especial para recebê-la (CPC, art. 242, caput c/c o art.
Quando ocorre a citação do réu?
1. Após o ajuizamento da ação, o juiz determina a citação do réu, que deverá ser, preferencialmente, por meio eletrônico. 2. A citação deverá ocorrer em até 2 dias úteis, contados a partir da decisão que a determinar.
Quem vem primeiro a citação ou a intimação?
Em conclusão, a diferença entre a citação e a intimação reside em que a primeira convoca o réu, executado ou interessado para fazer parte do processo; e a segunda informa às partes e auxiliares do juízo sobre os atos e termos do processo.
O que vem depois da citação?
Assim, se você recebeu o oficial de justiça em sua casa com um mandado de citação ou se você recebeu uma carta de citação, não se desespere. Assine o mandado ou o AR, receba a cópia da petição inicial, que obrigatoriamente deve vir em anexo, e procure imediatamente um advogado de sua confiança.
O que vem após a citação?
Mesmo após a citação, explica a defensora, é possível resolver a demanda por meio de uma solução extrajudicial. “A primeira coisa que perguntamos a quem chega ao Núcleo é se há possibilidade de um diálogo com a parte autora da ação (contrária), para que que a gente tente negociar uma conciliação.
Quando o réu foge da citação?
Quando de fato o réu não é encontrado, expede-se a citação por edital. O não comparecimento não deve presumir a fuga do réu.
O que acontece quando o réu se recusa a receber a citação?
Se o réu está se recusando a receber a citação (por exemplo, se o réu sai de casa todas as vezes que o oficial de justiça aparece para citá-lo), o réu pode ser citado com hora marcada, que basicamente significa que o oficial de justiça vai dizer que ele voltará tal dia a tal hora e que o réu deve estar lá, e que ainda ...
O que fazer se o pai não é encontrado para citação?
O que fazer se o pai não é encontrado para citação? Na citação por edital não existe a certeza de que o ato tenha chegado ao conhecimento do pai ou da mãe. Sendo marcado audiência ou prazo de contestação e o réu não comparecer e manifestar será decretado sua revelia.
É possível a citação por WhatsApp?
"Se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em lei, pois, nessa hipótese, a forma não poderá se ...
Quantas vezes a citação pode ocorrer no processo?
Embora haja muita confusão e similaridade entre os institutos da citação e intimação, há uma diferença peculiar entre eles. A citação é no ato pelo qual se comunica ao réu ou ao interessado a existência de determinado processo. Salvo raríssimas exceções, ela só ocorre uma vez em todo o processo.
Como deve ser feita a citação judicial?
Toda citação deve conter: o nome do juiz, o nome do querelante, o nome do réu, a residência do réu, o fim para que é feita a citação, o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deve comparecer, subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
Quando começa a contar o prazo da citação por hora certa?
O prazo da contestação, na citação com hora certa, inicia-se a partir da juntada do mandado aos autos e não da data da recepção da carta enviada pelo escrivão.
Qual o prazo para responder um mandado de citação?
Nos termos do Código de Processo Civil, o réu tem 15 dias para oferecer contestação, por petição, prazo cujo termo inicial será a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for feita pelo correio.
O que vem antes de uma citação?
Entre aspas
Se a citação inicia e encerra a frase, o ponto final é colocado antes das aspas. Ex.: "Navegar é preciso, viver não é preciso." Quando a citação não inicia, mas encerra a frase, o ponto final fica depois das aspas.
Quantas vezes o oficial de justiça tenta entregar uma citação?
§ 1o Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.
Como é feita a citação pelo correio?
Ou seja, a citação pelo correio deverá ser por carta com aviso de recebimento, o qual exige a assinatura do recibo pelo citando para que ocorra a efetiva citação.
Como consultar um mandado de citação?
No Portal, advogados e advogadas, representantes dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas e as pessoas em geral podem consultar processos judiciais de tribunais de todo o país em um ambiente virtual único, sem necessidade de acessar diferentes sistemas de processo eletrônico.
Qual a finalidade da citação?
Conforme a definição legal, “citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender” (art. 213). Sem a citação do réu, não se aperfeiçoa a relação processual e torna-se inútil e inoperante a sentença.
Qual é o prazo da citação?
Citação para aceitar ou contestar a ação para prestar contas: 5 dias (art. 916). Citação para apresentar as contas ou contestar a ação exigindo-as: 5 dias (art. 915).
Quais são os tipos de citações?
Os tipos de citação incluem citação direta, citação indireta e citação indireta livre.
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