Quem dá o licenciamento ambiental?

Como é feito o licenciamento ambiental?

Como funciona o processo de licenciamento ambiental?

O processo de licenciamento é, em geral, composto por três fases para a obtenção das licenças ambientais: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. A Licença Prévia (LP) é solicitada ainda na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação da atividade ou empreendimento.

Onde tirar a licença ambiental?

O processo de licenciamento ambiental

Inicialmente é necessário acessar o Portal do Licenciamento Ambiental – PLA e preencher a solicitação da licença segundo o seu objetivo: Licença Prévia ou Licença Prévia e de Instalação concomitante, Licença de Instalação e Licença de Operação.

Qual a diferença de licenciamento e licença ambiental?

A licença ambiental é um ato administrativo, que traz condições, restrições e medidas de controle ambiental. O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que licencia uma atividade utilizadora de recursos naturais, efetiva ou potencialmente perigosa ao meio ambiente.

Quando é exigido o licenciamento ambiental?

Sendo assim, o Licenciamento ambiental é necessário quando o empreendimento for potencialmente poluidor ou degradante do meio ambiente, devendo ter um acompanhamento jurídico e técnico especializado para apresentar um projeto de qualidade ao órgão ambiental.

Qual a lei do licenciamento ambiental?

Como se afirmou anteriormente, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão competente concede ou não licença ambiental para empreendimentos ou atividades efetiva ou potencialmente poluidores ou causadores de degradação ambiental.

Quando é necessário licenciamento ambiental?

Pelo substitutivo aprovado, não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais ...

Quais são os três tipos de licenças ambientais?

No Brasil, há três tipos de licenças ambientais: licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de operação (LO).

Quais atividades são isentas de licenciamento ambiental?

O que acontece com quem não tiver o licenciamento ambiental?

Sem os devidos laudos e autorizações, você estará sujeito a pagar multas, cujos valores podem chegar a R$50.000. 000,00. Além da multa, a fiscalização pode determinar penas como prestação de serviços à comunidade, paralisação ou encerramento das atividades e, no pior dos casos, prisão.

Quais são as etapas do processo de licenciamento ambiental?

Quais obras precisam de licenciamento ambiental?

Quem emite a LO?

A Licença de Operação (LO) é o documento emitido pelo órgão ambiental correspondente a região de atuação do empreendimento, nele se autoriza as atividades de uma empresa, após a realização e conferência das etapas anteriores, concluindo que foram obedecidas as exigências para a obtenção da licença ambiental.

Quanto tempo demora o processo de licenciamento ambiental?

237/1997, seu art. 14 prevê prazos de análise pelo órgão diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), os quais podem chegar em até 6 (seis) meses do protocolo do requerimento até seu (in)deferimento.

O que se entende por licença ambiental?

Licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes que pode conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição, ou de degradação ambiental.

Quanto cobrar por um licenciamento?

Valor do licenciamento 2022

Em 2022, o encargo para veículos registrados no estado de São Paulo custará R$144,86 tanto para automóveis zero-quilômetro quanto para seminovos. Já no Paraná, o licenciamento 2022 é mais barato em comparação a São Paulo, pois custa R$ 86,50 para todas as categorias de veículo.

Como cobrar por consultoria ambiental?

Você deve precificar sua hora consultor

O preço da hora consultor leva em consideração o seu tempo de formação, tempo de experiência e titularidade. Se você não sabe o valor que deve cobrar, tudo bem, o órgão ambiental tem tabelado a sugestão de alguns valores que podem ser cobrados.

Quais são os tipos de licenciamento?

É possível obter a dispensa do licenciamento ambiental?

As empresas passíveis de licenciamento, ou seja, as que em determinado período não produzirão resíduos nem terão vocação poluidora, poderão solicitar a dispensa da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI), precisando apenas da Licença de Operação (LO).