Quem cuida da documentação da escola?

O que o FNDE fiscaliza?

O FNDE, por intermédio da Diretoria Financeira, coordena, acompanha e avalia o Fundo nacionalmente. A fiscalização dos recursos cabe aos Tribunais de Contas, de acordo com o artigo 26 da Lei nº 11.494/2007.

O que o Conselho Municipal de educação fiscaliza?

É o órgão do sistema responsável pela legislação educacional, que regulamenta, fiscaliza e propõe medidas para melhoria das políticas educacionais.

Quais os 3 principais documentos da escola?

O QUE É documentos escolares?

Os documentos escolares são fundamentais para manter a gestão pedagógica em perfeito funcionamento. Eles atestam a trajetória do aluno na instituição de ensino e também guardam informações acerca de professores e demais colaboradores.

Qual o documento mais importante para a escola?

Currículo escolar: Documento que estabelece os conteúdos, objetivos e metodologias de ensino de cada disciplina ou área do conhecimento, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais e as especificidades locais.

Como é feita a organização de documentos na escola?

Como organizar documentos na secretaria da escola?

O que é considerado irregularidade na documentação escolar?

2 - Irregularidade Dolosa: quando há fraude na documentação apresentada, quer na sua autenticidade e idoneidade.

Como chama o documento da escola?

Trata-se do histórico escolar, material usado para fins de comprovação de estudos. Em geral, ele é emitido quando o aluno conclui determinado nível escolar ou precisa realizar a matrícula ou a transferência de curso para outra instituição de ensino.

Quanto tempo os documentos ficam na escola?

Assim, o histórico escolar deve ser mantido por cinco anos após o rompimento do vínculo do aluno com a instituição, ou seja, cinco anos depois que o aluno tiver deixado aquela escola. Depois desse período, o histórico deve ser arquivado.

Como funciona o acervo documental escolar?

Arquivo Escolar é o acervo formado pelo conjunto de documentos produzidos e recebidos em decorrência das atividades das unidades escolares, exercidas pelos professores, funcionários, alunos, equipes multidisciplinares, estagiários, pais de alunos e todos aqueles que de alguma forma participam da comunidade escolar.

Quais são os documentos de uma escola?

Entre os documentos que são importantes para que uma escola efetivamente exerça sua função estão o Livro de Registro de Classe, o Regimento Escolar, o Projeto Político-pedagógico e a Proposta Pedagógica Curricular.

O que é um prontuário escolar?

Os prontuários, assentamentos, ou pastas dos alunos são definidos por cada Instituição de Ensino Superior - IES e, basicamente, são compostos por documentos pessoais e documentos acadêmicos.

O que é a escrituração escolar?

A escrituração escolar é o registro sistemático dos fatos e dados relativos à vida escolar do aluno e da unidade escolar, com a finalidade de assegurar, em qualquer época, a certificação: a. do funcionamento da unidade escolar; b. da regularidade e autenticidade da vida escolar do aluno.

O que faz o presidente do Conselho Municipal de educação?

A viabilização da participação plural da sociedade no planejamento, formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas educacionais. O acompanhamento e o controle dos atos praticados pelos gestores.

Qual é a responsabilidade de um Conselho Municipal?

Conselho Municipal. O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no Município.

Qual é o papel do Conselho Municipal?

As principais funções dos conselhos municipais são propor diretrizes das políticas públicas e fiscalização, controlar e deliberar sobre tais políticas. Muitas vezes, é o Conselho Municipal de cada área que aprovará uma lei ou ação que o Estado queira tomar sobre determinado assunto.

Quais são os órgãos responsáveis pela educação?

Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação.

O que é PNAE e para que serve?

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um eixo fundamental para a garantida da Segurança Alimentar e Nutricional no país, calcado no emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis; ...

O que significa a sigla PNLD?

O que é? O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) compreende um conjunto de ações voltadas para a distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, destinados aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do País.