Quem compra o primeiro imóvel tem desconto na escritura?

Perguntado por: Maria Neuza Nunes Antunes  |  Última atualização: 24. März 2025
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Sim, é possível. Quem comprou o imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ainda pode obter desconto no registro do primeiro imóvel.

Como conseguir desconto na escritura do primeiro imóvel?

"Para obter o desconto, o comprador preenche uma declaração firmada de próprio punho, perante o cartório, atestando que aquele imóvel é o seu primeiro, responsabilizando-se pela afirmação nos termos da lei", orienta. Guilherme Guedes também explica que o comprador têm recursos caso o cartório negue o desconto.

Quem tem direito a desconto na escritura?

Tem direito à escritura de imóvel gratuita quem recebe até 3 salários mínimos e adquire o bem pelo Minha Casa, Minha Vida. O programa social ainda oferece descontos de 75% a 100% na emissão do documento. Normalmente, o que se assegura é um desconto de 50% ou 75% no valor do documento.

Quem tem direito a 50% de desconto no ITBI?

De fato, na aquisição do primeiro imóvel todo comprador tem o direito a desconto correspondente a 50% (cinquenta por cento) das taxas de registro de escritura perante o cartório.

Quem tem direito à isenção de escritura?

Geralmente, essa gratuidade é concedida a beneficiários de programas habitacionais populares do Governo Federal. “Quem recebe até três salários mínimos e adquire o imóvel através do programa Minha Casa, Minha Vida, tem direito à escritura gratuita”, explica Otávio.

Diferença escritura pública x contrato compra e venda Advogada Juliana Pierotti.

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Como obter o desconto de 50% para o registro do primeiro imóvel?

A instrumentalização da concessão do desconto é feita mediante o preenchimento de declaração firmada de próprio punho pelo (s) comprador (es) perante o cartório, atestando que aquele imóvel é o seu primeiro, responsabilizando-se pela afirmação nos termos da Lei.

Quanto fica a escritura de um imóvel de 200 mil?

Em geral, é cobrado um percentual definido entre 2% e 3% do valor venal ou real do imóvel. Para saber ao certo o valor venal de seu imóvel, o ideal é consultar diretamente a Prefeitura. Se um imóvel vale R$ 200 mil, por exemplo, e a taxa é de 3%, o registro irá custar R$ 6 mil.

Como funciona o desconto do primeiro imóvel?

Primeiro imóvel tem desconto no cartório. Quem está comprando o primeiro imóvel e vai pagar por ele menos de R$ 500 mil – o que significa que pode ser financiado no Sistema Financeiro da Habitação – pode exigir desconto de até 50% no valor pago pela escritura e pelo registro do imóvel.

Como conseguir isenção do ITBI na aquisição do primeiro imóvel?

Para solicitar o desconto no ITBI, você geralmente vai precisar seguir estas etapas:
  1. Verificar os requisitos locais. Consulte a prefeitura da sua cidade para conhecer os critérios e requisitos específicos antes de solicitar o desconto no ITBI.
  2. Reunir os documentos necessários. ...
  3. Solicitar o desconto. ...
  4. Verificar a aprovação.

Quem compra o primeiro imóvel tem desconto no ITBI?

6) Adquiri meu primeiro imóvel, preciso pagar ITBI? Não existe previsão legal de desconto no ITBI decorrente da 1ª aquisição imobiliária.

Tem desconto na primeira escritura?

Segundo a Lei 6015/73, que trata de registros públicos, qualquer pessoa que financia a compra de uma residência pela primeira vez pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) tem o direito a um desconto de 50% no valor das taxas de registro e escritura do imóvel.

Como não pagar escritura?

Basta que apenas um dos compradores esteja fazendo a aquisição do seu primeiro imóvel para que o desconto na escritura seja válido. Para obter, basta comunicar ao cartório na hora de fazer o documento, além de comprovar que a pessoa em questão possui esse direito.

Qual o valor de uma escritura de um imóvel de 400 mil?

Pensando em uma casa que vale R$ 400 mil, por exemplo, o valor da escritura ficaria entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. No entanto, os custos não param por aí: é preciso pagar a taxa do registro, que costuma ser bem mais baixa, e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que custa entre 2% e 3% do valor venal do imóvel.

Quanto custa uma escritura de um imóvel de 100 mil reais?

Registro da compra do imóvel

O custo do registro é a soma de diversas taxas que vão variar de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, varia de R$ 1.131 (imóveis de R$100 mil) a R$ 2.636 (imóveis acima de R$ 1 milhão).

Quais os benefícios do primeiro imóvel?

Dica 5: Conheça os benefícios para compra do 1º imóvel

A Lei n.º 6.941/81 regulamenta que ao comprar o primeiro imóvel a pessoa tem direito a obter 50% de desconto nos custos de regularização no cartório. Mas para receber este benefício a compra deve ser efetuada através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Quem tem direito à gratuidade no Registro de Imóveis?

Para a prática de atos notariais e/ou registrais efetivados em favor de MAIORES DE 60 ANOS que recebam até 10 salários mínimos, sem cobrança de emolumentos e acréscimos legais, é necessária a declaração de hipossuficiência a que se refere o artigo2ºº deste Ato".

Quem está financiando o primeiro imóvel tem direito a um desconto de 50% no ITBI e no registro do imóvel?

Conforme determina o artigo 290 da lei 6.015/73, quem compra o primeiro imóvel residencial pelo SFH – Sistema Financeiro da Habitação, tem direito ao desconto de 50% referente a taxa do registro de imóveis.

Quando o ITBI é gratuito?

Atendidos os requisitos constitucionais, são imunes ao ITBI: A aquisição de bens imóveis (ou direitos a eles relativos) por parte da União, Estados, Distrito Federal, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público (CF, artigo 150, VI, a e § 2º).

Qual o valor do ITBI para o primeiro imóvel?

O imposto será calculado aplicando-se a alíquota de 3% (três por cento) (*) sobre toda a base de cálculo.

O que é mais caro escritura ou Registro de Imóveis?

O registro propriamente dito costuma apresentar o valor mais alto entre as taxas do cartório. Em média, o documento custa 1% do valor venal do imóvel, portanto, se a propriedade valer R$ 200 mil, por exemplo, você pagará em torno de R$ 2 mil para a taxa de registro.

Qual é o valor para registrar uma escritura?

Registro: A taxa de registro é cobrada diretamente pelo Cartório de Registro de Imóveis e também pode variar de acordo com as leis de cada estado. Em média, custa aproximadamente 1% do valor venal do imóvel. Portanto, para um imóvel com valor de R$ 300 mil, você deverá pagar em média 3 mil reais pela taxa de registro.

Qual o valor da primeira escritura de um imóvel?

De modo geral, o tributo fica em torno de 2 e 3% do valor de venda do imóvel, constado na escritura pública ou no contrato de financiamento imobiliário. Você pode encontrar o valor do ITBI no site da prefeitura da sua cidade, assim como realizar a emissão das guias de pagamento por lá.

Quanto fica a escritura de um imóvel de 250 mil?

Desta forma, caso o comprador compre um imóvel por 250 mil reais mas informa na escritura pública que seu valor é de 50 mil reais, futuramente, mesmo vendendo esse imóvel pelos mesmos 250 mil, sem obter lucro nenhum de fato, terá que pagar 15% sobre os 200 mil que lucrou tecnicamente com a venda.

É possível registrar um imóvel em nome de duas pessoas?

Legalmente, é totalmente possível comprar um imóvel e colocar duas pessoas como proprietárias. Mas, ao optar por uma compra conjunta, é essencial estabelecer acordos claros e definir os direitos e responsabilidades de cada parte envolvida.

Qual a diferença entre ITBI e escritura?

Em resumo, o ITBI é um imposto que deve ser pago pelo comprador do imóvel, a escritura é o documento que formaliza a transferência de propriedade e o registro é o processo pelo qual a transferência é legalizada e garantida.

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