Que documentos devo trazer para portugal e quais devo apostilar?

Perguntado por: Paulo Joel de Melo  |  Última atualização: 25. Februar 2022
Pontuação: 4.4/5 (43 avaliações)

Quais documentos você deve trazer apostilados para Portugal?
  • Certidão de Casamento de Inteiro Teor (expedida a menos de 6 meses)
  • Certidão de nascimento de Inteiro Teor de todos da familia (expedida a menos de 6 meses)
  • Diplomas e Certificados de Conclusão de curso.
  • Histórico Escolar de crianças.

Que documentos preciso Apostilar?

Podem ser apostilados: escrituras públicas, certidões do registro civil, documentos empresariais, diploma universitário (histórico escolar), traduções juramentadas, dentre outros. Onde fazer? Nos cartórios cadastrados e autorizados, conforme lista divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

É possível Apostilar documentos brasileiros em Portugal?

Para um documento público brasileiro produzir efeitos legais em Portugal, será obrigatório ter apostila. Os cartórios apenas vão efetuar o apostilamento de documentos públicos (originais).

Onde fazer apostilamento de documentos em Portugal?

Como o apostilamento só é feito em território nacional português, o Consulado não tem autonomia para isso. O único órgão responsável para o apostilamento, em Portugal, é a Procuradoria-Geral da República Portuguesa, em seu setor de Documentação e Direito Comparado.

Como obter a apostila de Haia em Portugal?

Apostilamento de Haia em Portugal

Em Lisboa, para apostilar um documento, deverá se dirigir ao Gabinete de Documentação e Direito Comparado. No Porto, em Coimbra, no Funchal e em Ponta Delgada, os locais apropriados são os respectivos Palácios da Justiça dessas localidades.

Quais documentos devo levar apostilados para portugal

25 questões relacionadas encontradas

Como é feito o apostilamento?

Para que um documento receba o certificado da Apostila, basta levá-lo a um dos cartórios ou tabelionatos de qualquer capital brasileira. O apostilamento abrange uma via física e outra eletrônica. A primeira será emitida junto ao documento, a ele colada ou apensada.

O que é o apostilamento de documentos?

Apostilamento é uma autenticação emitida nos termos da Convenção de Haia que garante a procedência de um documento público nacional para ter validade e eficácia no exterior, eliminando o procedimento de legalização, muitas vezes complicado, demorado e dispendioso.

É preciso Apostilar certidão de nascimento?

Os documentos mais comuns que são apostilados são: certidão de nascimento, casamento e óbito, principalmente para os processos de cidadania. Outros documentos que também podem ser apostilados são: – Diplomas universitários; ... – Ou qualquer documento pessoal que deva ser legalizado para o uso no país fora do Brasil.

Quanto custa para apostilar um documento?

58/2016 CNJ). - O preço de cada apostila é R$ 124,27 (por documento) mais o valor do reconhecimento de firma ou sinal publico.

Quanto custa para apostilar uma certidão de nascimento?

O custo do apostilamento é de R$ 62,27 por documento, mesmo valor cobrado por uma procuração sem valor declarado, de acordo com a tabela de emolumentos.

Pode Apostilar em qualquer cartório?

Os cartórios habilitados podem apostilar documentos de qualquer estado brasileiro. Não existe jurisdição. Os cartórios poderão apostilar qualquer documento público brasileiro, desde que tenham como reconhecer a assinatura, selo ou carimbo do emissor e fique comprovada a sua origem.

Quem faz apostilamento de documentos?

Ele é feito pelos Cartórios de Notas, que ficam encarregados de certificar a validade do documento e fazer o lançamento da apostila no sistema internacional. A partir do apostilamento, o documento será aceito pelos países signatários sem a necessidade de um processo burocrático de reconhecimento.

Como fazer um apostilamento de contrato?

Na prática, a apostila pode ser: • feita no termo de contrato ou nos demais instrumentos hábeis que o substituem, normalmente no verso da última página; • juntada por meio de outro documento ao termo de contrato ou aos demais instrumentos hábeis.

O que precisa para fazer apostilamento de Haia?

Para fazer o apostilamento de Haia, basta procurar por cartórios e tabelionatos – órgãos que são habilitados para apostilar os documentos emitidos no Brasil. Caso não conheça um local próximo para realizar o processo, basta acessar o site da CNJ e procurar por um cartório habilitado da sua cidade ou do seu estado.

Quanto tempo demora para fazer um apostilamento?

Quanto tempo leva? Entre 16 e 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Quanto tempo demora para fazer apostilamento?

Quanto tempo demora para apostilar? Depende do cartório. O limite legal é de 5 dias úteis para a entrega, mas dependendo da demanda o apostilamento pode ser mais rápido ou mais lento.

O que é o apostilamento de um contrato?

Apostila é um ato administrativo composto por anotação ou registro que NÃO modifica as bases contratuais. Deve ser emitido pela autoridade máxima do órgão responsável em assinar o contrato e não precisa conter assinatura do contratado necessariamente.

É necessário publicar termo de apostilamento?

4.1 Por não se tratar de alteração do contrato, o Apostilamento não deve ser publicado no D.O.U., diferentemente do Termo Aditivo que exige a publicação para sua eficácia.

O que é reajuste por apostilamento?

O reajuste é formalizado por intermédio de apostilamento, não necessita de aditivo, uma vez que é efetuado com base em índice previamente definido no contrato. O apostilamento ocorrerá quando não houver modificações nas condições inicialmente combinadas no contrato administrativo.

Qual a diferença entre aditivo e apostilamento?

Nesses termos, tem-se que o apostilamento é instrumento para formalização de modificações de condições contratuais que decorrem de cláusulas já previstas em contrato. O termo aditivo, por sua vez, formaliza alterações das condições contratuais inicialmente pactuadas.

Quanto custa para apostilar um documento 2021?

O tratado tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. Preço: Cada documento apostilado tem o custo de R$ 126,39 (valor de 2021).

Como fazer apostilamento de diploma?

Os pedidos de apostilamento de diploma podem ser solicitados na CRA, mediante pagamento de taxa, entrega de documentos que comprovem a nova situação e entrega do diploma para apostilar. A solicitação poderá ser realizada pelo egresso ou seu procurador legal, presencialmente ou pelo correio.

Como Apostilar diploma no Brasil?

Os cartórios credenciados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm acesso ao Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (CEI Apostila) e o processo é feito de forma bem simples: no próprio cartório credenciado, ao fazer as autenticações, apenas solicite o apostilamento do documento e eles farão para você.

Como funciona a apostila de Haia?

é um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um Documento Público. ... É basicamente um documento que diz que seus documentos são verdadeiros e que autentica seus documentos como válidos também no Exterior.

Onde fazer apostilamento de Haia em São Paulo?

APOSTILA DE HAIA
  • Nosso Cartório está habilitado em realizar o "apostilamento" de documentos, segundo a Convenção de Haia.
  • O valor por documento apostilado nos cartórios da cidade de São Paulo é de R$ 124,27. ...
  • Para maiores informações e dúvidas entre em contato pelo WhatsApp (11) 3155-1433.

Artigo anterior
O que é via lactea?
Artigo seguinte
O que pode ser um nódulo na mama?