Quantos atestados uma grávida pode dar na empresa?
Perguntado por: Henrique Ribeiro de Paiva | Última atualização: 30. April 2025Pontuação: 4.1/5 (55 avaliações)
Ausências de trabalho A CLT, garante que colaborada grávida, possa se ausentar por no mínimo seis vezes, durante a gestação, para exames de rotina. Também, vale ressaltar, que a gestante, poderá se ausentar quantas vezes forem necessárias, para isso, bastará a apresentação de um atestado médico.
Quantas faltas posso ter na gravidez?
A legislação trabalhista brasileira estipula, como forma de proteção à maternidade, que a empregada pode comparecer em até 6 consultas, no mínimo, durante a gravidez.
Quantos dias de atestado a gestante tem direito antes do parto?
No julgamento, o STF fixou interpretação harmônica com a Constituição Federal para o artigo 392, parágrafo 1º, da CLT, segundo o qual o início do afastamento da gestante pode ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a data do nascimento do bebê.
Quantas horas por dia a grávida pode trabalhar?
Por lei, não existe uma quantidade fixa de horas por dia que uma colaboradora grávida pode trabalhar durante a gestação. Em vez disso, a legislação trabalhista foca em garantir que, enquanto estiverem no trabalho, o ambiente seja seguro e não prejudicial à sua saúde ou do bebê.
O que dá justa causa na gravidez?
A gestante pode ser demitida somente por justa causa, ou seja, em casos específicos de infração grave cometida pela empregada, comprovada por meio de processo administrativo que assegure o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Afastamento do trabalho na gestação e após o parto
Pode demitir grávida por atestado?
Desta forma, as mulheres grávidas não podem faltar constantemente e sem justificativa; pois todas as ausências deverão ser comprovadas por meio de atestado médico, sob pena de tal comportamento levar a demissão justa da mesma.
Quantos dias a gestante pode faltar ao trabalho sem justificativa?
As empresas cadastradas no Programa Empresa Cidadã devem conceder 180 dias de licença-maternidade, sendo 120 dias pagos pela Previdência Social e 60 dias pagos pela empresa. As gestantes que atuam no serviço público também têm direito a 180 dias de afastamento.
Como pedir afastamento do trabalho por estresse na gravidez?
Para entrar com o pedido do benefício, é preciso solicitar via Meu INSS. A partir do site, você deverá agendar uma perícia médica, onde deverá mostrar os laudos e atestados de incapacidade por conta do estresse.
Estou grávida e não estou aguentando trabalhar o que eu posso fazer?
Gravidez de alto risco
Por isso, a mulher que está no estado gestacional de alto risco deve buscar o INSS – caso contribua – para solicitar o auxílio-doença. Nada mais importante do que a sua saúde e de seu bebê.
O que pode afastar uma gestante do trabalho?
O projeto modifica a reforma trabalhista de 2017 (alterou a Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei 5.452/43), que determina que o afastamento de gestantes e lactantes de trabalhos insalubres em grau médio ou mínimo só aconteça mediante apresentação de atestado médico.
Estou grávida e passando muito nervoso no trabalho?
Consulte um profissional de saúde mental:
Um psicólogo ou psicoterapeuta poderá fornecer suporte adequado e estratégias para lidar com o estresse e as emoções relacionadas ao ambiente de trabalho.
Estou grávida sou obrigada a fazer hora extra?
A mulher grávida pode estar dispensada de trabalhar em regimes de adaptabilidade (aumento ou diminuição de horas de trabalho por dia). Também não é obrigada a fazer horas extra, nem horário noturno (entre as 20h e as 7h) durante 112 dias, sendo que metade destes dias devem ser anteriores à data previsível do parto.
Como pegar atestado médico na gravidez?
Nesse caso a gestante pode solicitar o auxílio-doença por meio do aplicativo Meu INSS. O cumprimento da carência é dispensado nesse caso.
Pode descontar falta de grávida?
Como se trata de uma medida de interesse público, as trabalhadoras grávidas não podem ter descontos em seus salários, nem o período pode ser considerado como parte das férias.
Estou grávida faltei e não levei atestado?
GESTANTE QUE FALTA REITERADAMENTE AO TRABALHO, SEM JUSTIFICATIVA, PODE SER DEMITIDA POR JUSTA CAUSA. Apesar da estabilidade prevista na Constituição Federal, a Justiça do Trabalho tem autorizado a demissão de gestantes em situações específicas.
Estou grávida e trabalho 8 horas em pé?
Passar muito tempo em pé durante a gravidez pode retardar crescimento do feto. É o que mostra estudo de pesquisadores do Erasmus Medical Center, na Holanda.
Estou de 32 semanas posso pedir licença-maternidade?
Sim! A licença-maternidade pode ser solicitada a partir da 32ª semana de gestação, neste caso, para realizar a solicitação da licença, deve ser apresentado um atestado médico declarando o mês gestacional.
Qual o valor da multa por demissão de grávida?
Qual o valor da multa por demitir gestante em 2024? O valor da multa por demitir a gestante é o equivalente ao período de estabilidade, até 5 meses após o parto, como se ela estivesse desempenhando suas funções normalmente.
Estou de 27 semanas posso pedir licença-maternidade?
A funcionária pode começar sua licença maternidade a partir de 28 dias antes da data prevista para o parto, desde que haja recomendação médica.
Quais sintomas da atestado na gravidez?
A maioria relatou enjoo, cansaço, dor lombar, dor de cabeça e sangramento, como os sintomas mais frequentes.
Em quais casos a gestante pode ser afastada pelo INSS?
Assim, quando um médico indica o repouso da grávida em decorrência de gravidez de risco, os 15 primeiros dias de afastamento serão pagos pelo empregador e os demais, após solicitação e realização de perícia, deverão ser pagos pelo INSS.
Qual atestado mais fácil de conseguir?
Em resumo, o atestado de 7 dias pode ser concedido em casos de doenças físicas ou mentais, acidentes com lesões graves, cirurgias e outras condições de saúde que necessitem de afastamento e cuidados médicos por esse período.
Pode dar suspensão para grávida?
Portanto, o empregador pode suspender o contrato de trabalho da gestante (ela ganharia o benefício emergencial), desde que essa suspensão não entre no período do salário maternidade, quando o benefício emergencial será suspenso e empregador deverá pagar os salários normalmente.
Estou grávida e não quero voltar a trabalhar?
A mulher tem o direito de recusar-se a voltar ao trabalho caso tenha sido demitida grávida. Nesse caso, receberá indenização correspondente ao período de estabilidade provisória à gestante assegurada na Constituição Federal. O entendimento é da Primeira Turma do TST.
O que acontece se a grávida faltar no trabalho?
Empregada grávida: faltas injustificadas podem gerar justa causa. Seja pequena, média ou grande empresa, tanto faz. Não é sempre que o patrão recebe com alegria a informação sobre o estado gravídico da empregada.
O que a teoria crítica defende?
O que é realizado na atividade de implementação?