Quanto tempo leva para julgar um agravo de instrumento?

O que acontece depois do julgamento do agravo de instrumento?

Após a decisão, pode haver interposição de recurso interno na forma de: agravo regimental, embargos de declaração, embargos infringentes ou embargos de divergência.

Qual é o valor da causa em agravo de instrumento?

SÚMULA Nº 5 /STJ. 1. O valor da causa deve corresponder ao valor do contrato, ou seja, o proveito econômico pretendido na demanda.

Quem analisa o agravo de instrumento?

O Agravo de Instrumento será dirigido ao juízo “a quo”, com pedido de remessa ao juízo “ad quem”. Poderá ser interposto não só na fase de conhecimento mas também contra decisões interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e cumprimento de sentença [3].

Qual é a resposta ao agravo de instrumento?

Após a apresentação da contraminuta de agravo de instrumento, o processo entra na fase de análise pelo tribunal competente. O tribunal irá revisar as informações e argumentos apresentados pelas partes no agravo de instrumento e na contraminuta para tomar uma decisão sobre a questão em disputa.

Quantos desembargadores julgam o agravo de instrumento?

Órgão Julgador, composto por, no mínimo, três Desembargadores (ou Juízes Convocados), que, em conjunto, julgam os processos no Tribunal.

Quanto tempo leva para o STJ julgar um agravo?

I - O prazo para o agravo regimental no STJ é de cinco dias.

O que vem depois de um agravo de instrumento negado?

O RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO É O AGRAVO INTERNO, A TEOR DO ART. 557 , § 1º , DO CPC , E NÃO O AGRAVO REGIMENTAL. APLICÁVEL, CONTUDO, O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.

O que vem depois do agravo de instrumento no TST?

Caso o juiz impeça o curso do Agravo de Instrumento, cabe a interposição de Reclamação Correicional na Corregedoria.

Quanto tempo demora para ser julgado um agravo em recurso especial?

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRAZO DE 15 DIAS.

Qual o prazo do agravo de instrumento na Justiça Federal?

278 - Não admitido o Recurso Extraordinário ou o Recurso Especial, caberá Agravo de Instrumento no prazo de 10 (dez) dias, para o Supremo Tribunal Federal ou para o Superior Tribunal de Justiça, conforme o caso.

O que significa manter a decisão agravada?

Essa expressão é utilizada quando alguém precisa reforçar a sua decisão, especialmente quando essa decisão foi alvo de recursos ou apelações. Ao dizer "mantenho a decisão agravada", a pessoa está deixando claro que não mudou de ideia e que está disposta a manter a sua posição original, mesmo diante de contestações.

O que vem depois da decisão?

Sentença, decisão interlocutória, despacho e acórdão.

O que precisa juntar no agravo de instrumento?

O que pode ser objeto de agravo de instrumento?

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; Cautelar e tutela antecipada; as decisões que se referirem ao tema (concessão, não concessão, revogação ou modificação) podem ser objeto de agravo de instrumento; sejam elas tutelas de urgência ou evidência.

Tem que pagar agravo de instrumento?

No Direito Processual Civil, a petição do Agravo de Instrumento deve conter o recolhimento do pagamento das custas, conforme tabela publicada pelos tribunais.

Quando cabe o recurso de agravo de instrumento?

Cabe agravo de instrumento contra a decisão do juiz que, diante do reconhecimento de competência pelo juízo arbitral, se recusar a extinguir o processo judicial sem resolução de mérito.

Como é feito o cálculo do valor da causa?

O valor da causa, então, nada mais é do que a soma das parcelas vencidas e vincendas (CPC, art. 260), quando estas últimas existirem.

Como saber se o processo está na fase final?

Para tal, a primeira coisa que você deve fazer é se direcionar ao site do tribunal. Ao fazer isso, você irá se deparar com a página inicial, onde haverá um espaço escrito “consulta processual”. Bem ao lado desses dizeres, basta digitar o número do seu processo, contendo o dígito, ano, vara etc.

Quanto tempo o processo fica com o relator?

… Art. 931. Distribuídos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restituí-los-á, com relatório, à secretaria.

Quanto tempo leva para um juiz julgar um processo?

Segundo o Relatório, os processos de conhecimento (em que o juiz julga a existência do direito) nas varas estaduais demoram, em média, 2 anos e 5 meses até uma sentença. Já os processos de execução (fase em que, já tendo sido reconhecido o direito, o devedor é obrigado a pagar) costumam demorar 5 anos e 2 meses.