Quanto tempo é o contrato de jovem aprendiz?

Perguntado por: Jéssica Andreia de Guerreiro  |  Última atualização: 22. Mai 2025
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Contrato de jovem aprendiz pode ser renovado? Não, o contrato de jovem aprendiz não pode ser renovado. Isso porque, a lei que regulementa o programa determina que o contrato de aprendizagem deve ter duração máxima de 2 anos. Assim, após esse período, o jovem pode receber uma efetivação ou encerrar o vínculo.

Quanto tempo dura o contrato de um jovem aprendiz?

O Programa de trabalho Jovem Aprendiz é regulamentado pela Lei 10.097/2000, que determina que as empresas incluam formalmente jovens no seu quadro de funcionários por meio de um contrato de trabalho com duração de 11 a 24 meses.

É possível renovar o contrato de aprendiz?

Contrato de jovem aprendiz pode ser renovado? Não. Por ser um programa que se baseia em um aprendizado progressivo e por tempo predeterminado, o contrato do jovem aprendiz pode durar no máximo dois anos, sem possibilidade de prorrogação. A exceção, aqui, é para pessoas com deficiência.

Quanto tempo dura o curso de jovem aprendiz?

Antes de entrar no emprego prático, o jovem é inserido em um programa de capacitação. O treinamento dura de 15 a 30 dias e representa 10% de toda bagagem teórica do jovem aprendiz, conforme portaria do MTE lançada em 2012 (íntegra – 86 KB).

Como funciona o término de contrato de jovem aprendiz?

Como funciona o desligamento do aprendiz

Em primeiro lugar, o Decreto nº 11.479/2023 estabelece que a extinção do contrato de aprendizagem deve ocorrer, obrigatoriamente, quando: O prazo estabelecido em contrato finalizar; O aprendiz completar 24 anos, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência (PcD).

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19 questões relacionadas encontradas

Quanto um jovem aprendiz ganha no final do contrato de 1 ano e 4 meses?

Quanto um jovem aprendiz ganha no final do contrato de 1 ano e 4 meses? A remuneração variável de Menor Aprendiz em Brasil é de R$ 707, variando entre R$ 186 e R$ 4.097.

Quando o jovem aprendiz pode ser demitido?

a) desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, que devem ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora da aprendizagem, a quem cabe a sua supervisão e avaliação, após consulta ao estabelecimento onde se realiza a aprendizagem; b) falta disciplinar grave prevista no art.

Quanto um jovem aprendiz ganha no final do contrato de 1 ano?

A média salarial do cargo de Menor Aprendiz (Brasil) é de R$ 6.249 por mês. A remuneração variável do cargo de Menor Aprendiz nessa localização (Brasil) é de R$ 5.508, variando entre R$ 3.775 e R$ 14.717.

Quais os direitos do jovem aprendiz quando acaba o contrato?

No caso de demissão ou fim do contrato de trabalho, o jovem aprendiz não tem direito ao seguro desemprego. Ele somente tem acesso ao benefício em casos análogos à falência da empresa, por exemplo.

Quais as regras para contratação de menor aprendiz?

Para contratar um jovem aprendiz, a empresa precisar ser obrigada ou apta a contratar. Por exemplo, empresas com mais de sete funcionários têm a obrigação de contratar jovens aprendizes. Aquelas com menos de sete funcionários ou organizações sem fins lucrativos (ONGs) não têm esse dever.

Quantas vezes o jovem aprendiz pode faltar?

Se o aluno não tiver tido mais que 5 faltas, poderá ter direito a 30 dias de férias; Se o aluno tiver de 6 a 14 faltas, poderá ter direito a 24 dias de férias; Se o aluno tiver de 15 a 23 faltas, poderá ter direito a 18 dias de férias; Se o aluno tiver de 24 a 32 faltas, poderá ter direito a 12 dias de férias.

Tem como jovem aprendiz ser efetivado antes do contrato acabar?

Segundo a nova legislação, caso o aprendiz seja efetivado antes de seu contrato terminar, este continuará sendo contabilizado para o cumprimento das cotas enquanto estiver laborando na empresa, pelo período máximo de 12 meses.

Pode ter 2 jovem aprendiz?

Não há impedimento para que o jovem seja aprendiz mais de uma vez, desde que não ultrapasse o limite máximo de 2 anos como aprendiz na mesma empresa. Enfim, assim que terminar o contrato de uma empresa como aprendiz, ele pode se cadastrar para ser aprendiz em outra empresa.

Qual a diferença do Menor Aprendiz para o jovem aprendiz?

A principal diferença entre jovem aprendiz e menor aprendiz está na faixa etária. O programa jovem aprendiz é direcionado a jovens com idade entre 14 e 24 anos, enquanto o termo menor aprendiz, de forma mais ampla, refere-se a aprendizes com menos de 18 anos.

Pode ser aprendiz duas vezes na mesma empresa?

Não há impedimento para que o jovem seja aprendiz mais de uma vez, desde que não ultrapasse o limite máximo de 2 anos como aprendiz na mesma empresa. Enfim, assim que terminar o contrato de uma empresa como aprendiz, ele pode se cadastrar para ser aprendiz em outra empresa.

O que o aprendiz não pode fazer?

Funções que o menor pode exercer

O trabalho doméstico também é proibido, por submeter o trabalhador a riscos ocupacionais como esforços físicos intensos, isolamento, abuso físico, psicológico e sexual, longas jornadas de trabalho, calor, exposição ao fogo, sobrecarga muscular, e posições anti-ergonômicas, entre outros.

Sou jovem aprendiz e vou pedir demissão?

Direitos do jovem aprendiz ao pedir demissão

É fundamental respeitar os termos do contrato de aprendizagem e as leis trabalhistas vigentes. Ao solicitar o desligamento, o jovem tem direito a receber o saldo proporcional de salário, férias e 13º salário, conforme estabelecido por lei.

Qual o valor do FGTS de um jovem aprendiz?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício concedido aos trabalhadores no qual o empregador realiza, todos os meses, um depósito no valor de 8% do salário bruto do colaborador. No caso jovem aprendiz, a alíquota é de 2%.

Pode demitir jovem aprendiz sem justa causa?

Rescindido o contrato por prazo determinado sem justa causa e antes do inicialmente previsto, o jovem aprendiz tem direito à indenização equivalente à metade da remuneração que receberia até o término do vínculo empregatício.

Onde o jovem aprendiz ganha mais?

1- Embraer Reconhecida internacionalmente como a maior fabricante de aeronaves do mundo, a Embraer contrata jovens aprendizes para atuarem em suas muitas fábricas em território brasileiro, oferecendo uma faixa salarial entre R$987 e R$1.364.

O que pode ser descontado do salário do jovem aprendiz?

De acordo com a CLT, são permitidos os seguintes descontos* na folha de pagamento do Jovem Aprendiz: • INSS – empregado 8%; • Falta injustificada; • Vale Transporte em até 6%, caso o Aprendiz opte por receber o benefício; • Vale Alimentação, Vale Refeição e Convênio Médico e Odontológico, se for oferecido, caso o ...

Quanto ganha um jovem aprendiz 5 horas?

A média salarial do cargo de Jovem Aprendiz (Brasil) é de R$ 1.203 por mês. A remuneração variável do cargo de Jovem Aprendiz nessa localização (Brasil) é de R$ 273, variando entre R$ 209 e R$ 521.

É obrigatório pagar vale alimentação para jovem aprendiz?

É obrigatório pagar vale alimentação para jovem aprendiz? O aprendiz poderá ter direito aos benefícios assegurados aos demais empregados da empresa, como vale-refeição, assistência médica, cesta básica, etc. No entanto, por liberalidade, algumas empresas podem não conceder tais benefícios.

Qual é o salário de um jovem aprendiz no supermercado?

Média salarial

O salário base médio do cargo de Jovem Aprendiz na empresa Extra Supermercados é de R$ 736 por mês. A remuneração variável média é de R$ 0 por mês, incluindo bônus, ações, comissões, participação nos lucros e/ou gorjetas. Como esse cálculo é feito?

Qual o valor do décimo terceiro de um jovem aprendiz?

Como calcular o valor do décimo terceiro do jovem aprendiz? O cálculo corresponde a um doze avos (1/12) do salário recebido no ano correspondente. Ou seja, deve-se somar toda a quantia recebida mensalmente e dividir por 12. Caso o colaborador tenha atuado durante toda a temporada na companhia, receberá o valor máximo.

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