Quanto tempo dura a licença maternidade?

Como é feito o pagamento da licença-maternidade?

Quem paga a licença-maternidade é o INSS. Para profissionais com carteira assinada, no entanto, o pagamento é feito pela própria empresa empregadora, que depois recebe o repasse do valor do INSS. Quem tem mais de um emprego com carteira assinada tem direito a receber o benefício de todos eles.

Quem paga a licença-maternidade a empresa ou o INSS?

O empregador é quem paga pela licença-maternidade, mas, posteriormente, o INSS realiza o reembolso para a empresa, que deve estar ciente de que o valor pago para a funcionária deve ser o salário total da mesma.

Quantos dias posso tirar de atestado antes da licença maternidade?

Caso haja necessidade médica, devidamente comprovada por atestado, a funcionária poderá pedir a licença antes dos 28 dias da data do parto. O auxílio, se a licença for superior a 15 dias, será pago pelo INSS.

O que preciso para dar entrada na licença maternidade antecipada?

Licença Maternidade Antecipada

A lei também diz que a licença maternidade pode sim ser antecipada, porém apenas em casos graves, de gravidez de risco ou de risco de vida para a mãe, e mediante atestado médico comprobatório. Somente nesses casos o balizamento do tempo do benefício é válido.

Quantas parcelas dá direito ao auxílio maternidade?

Por exemplo, se a nova mamãe ficar 120 dias afastada, o que equivale a mais ou menos quatro meses, ela deve receber quatro salários. No caso do aborto espontâneo com menos de 23 semanas, a mulher tem direito a 14 dias de afastamento, sendo assim, irá receber 14 dias de benefício em uma única parcela.

Quando recebo a primeira parcela da licença maternidade pela empresa?

Ela lembrou que a Lei de Benefícios da Previdência Social determina que o primeiro pagamento dos benefícios deve ocorrer até 45 após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária. A lei, porém, não prevê consequências para o INSS em caso de atraso na concessão.

Foi aprovada a lei de 180 dias de Licença-maternidade?

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) 72/2017 que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias. A prática já é adotada em empresas públicas e particulares, e agora, está mais próxima de se tornar uma realidade para todas as mulheres.

Como contar os 120 dias de licença maternidade?

O período de licença maternidade é de, no mínimo, 120 dias, que significam 4 meses corridos. E o período máximo de afastamento e de 180 dias, os 6 meses a que têm direto as servidoras e funcionárias de empresas do Programa Empresa Cidadã.

Quais os critérios são exigidos para que a empresa possa conceder 6 meses de licença maternidade para as funcionárias?

O pedido de extensão da licença deve partir da empregada, que tem um mês após o parto para fazê-lo, ou após a data em que obtiveram a guarda, no caso de mães que adotaram uma criança. ... Por enquanto, não são todas as funcionárias que têm esse benefício.

Quantos meses são a Licença-maternidade 2020?

120 dias no caso de parto. 120 dias no caso de adoção de menor de idade ou guarda judicial para fins de adoção. 120 dias no caso de natimorto (morte do feto dentro do útero ou no parto) 14 dias no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério do médico.

Como receber o auxílio maternidade na pandemia?

INSS é obrigado a pagar salário a gestantes afastadas na pandemia da Covid-19. A Lei 14.151/21, de maio deste ano, determina que durante a emergência de saúde pública decorrente da Covid-19 a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

Tem como antecipar a licença maternidade?

Alteração no prazo da licença maternidade

Sob a alteração da consolidação das leis do trabalho (CLT), o INSS informou que poderá ampliar o tempo de licença maternidade por meio de seu salário. Agora as mulheres poderão se ausentar por até 240 dias, sendo o tempo anterior de 120 dias.

Como pedir licença maternidade na pandemia?

Não há exigência para o recebimento desse benefício para as empregadas registradas em carteira, já para contribuintes individuais, facultativas, MEIs e desempregadas, é preciso ter ao menos dez meses de contribuições ao INSS antes de pedir o benefício.

Como funciona o atestado antes da licença maternidade?

A gestante pode trabalhar até o dia anterior a previsão do parto. Existe a previsão de poder, à critério médico, iniciar a licença maternidade 28 dias antes da previsão do parto. Os atestados médicos por motivo de doença podem e devem ser aceitos, independente do motivo, até o dia anterior a previsão do parto.

Quanto tempo antes do parto posso me afastar?

A licença-maternidade poderá ocorrer a partir do 8º mês da gestação, entre o 28º dia antes da data provável do parto e o dia da ocorrência deste, com duração de 120 dias, sem prejuízo do emprego, dos salários e dos demais benefícios.

Como conseguir mais 15 dias de licença maternidade?

Onde é depositado o salário-maternidade?

Concessão de salário-maternidade pelo INSS cai 10%

Ele é pago diretamente pelo INSS a empregadas domésticas, mulheres que trabalham por conta própria sem vínculo empregatício, as que recolhem de forma facultativa e pessoas que fazem adoção, entre outros casos.

Quem paga a licença maternidade de servidor público?

O atual RGPS prevê em seu art. 97 que o salário-maternidade da empregada será devido pela Previdência Social enquanto existir a relação de emprego.

Quem paga o salário da gestante afastada?

União e INSS vão arcar com salário de gestante afastada na pandemia.

Como calcular licença maternidade 2021?

Para as mulheres que fazem a contribuição no formato avulso, a previdência social pagará de acordo com a última remuneração da mulher. Para as mães trabalhadoras autônomas o auxílio será a média dos últimos 12 meses de salários trabalhados.