Quanto devo reter de INSS na nota fiscal?

Perguntado por: Joel Miranda Carneiro  |  Última atualização: 11. März 2025
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Qual o valor de retenção do INSS construção civil? A base de cálculo para a retenção de INSS na construção civil é de 11% do valor bruto do documento fiscal.

Quando deve ser retido o INSS na nota fiscal?

A retenção do INSS é obrigatória quando o trabalhador é colocado à disposição da empresa contratante, ou seja, quando o trabalhador da empresa prestadora de serviços se desloca até a empresa contratante para prestar seus serviços.

Como calcular INSS retido em nota fiscal?

  1. Valor da nota fiscal: R$ 10.000,00 (base de cálculo)
  2. Alíquota: 11% (considerando, por exemplo, o serviço de vigilância)
  3. Valor a ser retido: R$ 1.100,00 (11% de R$ 10.000,00)

Quando reter os 11% de INSS?

Assim, se o faturamento, no mês anterior ultrapassou a duas vezes o limite máximo do salário-de-contribuição (R$ 3.218,90 x 2= R$ 6.437,80), estará sujeito à retenção de 11%, ainda que o serviço tenha sido prestado pelo sócio e, não tenha empregado.

Em qual situação se aplica a retenção do INSS 3-5 %?

Este item da lei é o que dispõe sobre a retenção de 3,5% do valor bruto da nota fiscal ou da fatura de prestação dos serviços, excluídos os descontos incondicionais concedidos e as vendas canceladas, em substituição à contribuição prevista, até 31 de dezembro de 2023.

Direito Previdenciário - Retenção de 11% sobre Nota Fiscal - Parte 1 - Aula 82 - Prof. Edu Tanaka

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Quando o tomador deve reter o INSS?

Sujeita-se à retenção a prestação de serviços mediante empreitada parcial ou subempreitada de obra de construção civil e de empreitada, total ou parcial, ou subempreitada de serviços de construção civil, com ou sem fornecimento de material.

Como calcular INSS de prestação de serviços?

Calcular o INSS: identifique na tabela de contribuição mensal do INSS em qual faixa de alíquota o valor do serviço se encontra. Se o valor bruto do serviço não ultrapassar o salário mínimo vigente, a alíquota será de 11% (Plano Simplificado de Previdência Social). Caso ultrapasse, a alíquota será de 20%.

Qual a diferença de pagar 11% ou 20% do INSS?

Se for feita a opção pela contribuição de 11% sobre o mínimo, no valor de R$155,32, é permitida a aposentadoria por idade. A última faixa de contribuição é de 20%, que fica entre R$ 282,40 e R$1.557,20. Se essa opção for escolhida, o contribuinte tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Qual a vantagem de pagar 11% ao INSS?

Plano Simplificado do INSS: Guia Completo (Atualizado 2024) Você sabe como funciona o Plano Simplificado de Previdência Social do INSS? Com uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo, você pode se aposentar e garantir outros benefícios previdenciários.

Qual a diferença de contribuir com 11% e 20%?

Os autônomos que contribuem com 20% sobre o mínimo terão direito de se aposentar por idade ou tempo de contribuição. Já os trabalhadores que optam pelo plano simplificado, de 11% (R$ 155,32 em 2024) terão apenas acesso à aposentadoria por idade.

Quem está dispensado da retenção do INSS?

1- contratada não pode ter empregados registrados; 2- o serviço deve ser prestado pessoalmente pelo titular ou sócio; e 3- o faturamento da empresa referente do mês anterior ao da prestação do serviço não pode ultrapassar, atualmente o montante de R$ 7.832,40.

Quando reter IR na prestação de serviços?

É importante lembrar que, em relação à prestação de serviço, apenas notas fiscais com valores acima de R$ 215,05, por lei, são passíveis de retenção dos tributos PIS, IRPJ, CSLL e COFINS.

Como é aplicada a retenção do INSS conforme o Art 31 da Lei 9.711 98?

1. A Lei n. 9.711 /98 apenas introduziu novo procedimento a ser observado no recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de salário, uma vez que as empresas contratantes de mão-de-obra terceirizada passaram a reter 11% sobre o valor da fatura ou da nota fiscal emitida pela empresa cedente.

O que acontece quando o tomador não retém o INSS?

A falta dessa retenção implica no recolhimento do valor que deixou de ser descontado, com os devidos acréscimos legais, não havendo reajustamento da base de cálculo (como ocorre com o IRRF) por ausência de previsão legal. A sanção administrativo-tributária relativa às contribuições sociais encontra-se prevista no art.

Como é feito o cálculo de desconto do INSS?

O INSS é descontado diretamente da fonte e segue uma tabela que vai de 7,5% a 14% de desconto sobre o salário do trabalhador. Já o IR é cobrado diretamente do contracheque pelo Receita Federal.

Qual a diferença entre 11% e 5% de contribuição INSS?

Assim como na alíquota de 11%, a de 5% garante todos os benefícios do INSS. Com exceção, porém, da Aposentadoria por Tempo de Contribuição e do direito de utilizar esse tempo para outros regimes de previdência social por meio da CTC (Certidão de Tempo de Contribuição).

Porque pagar 20% INSS?

Qual a vantagem de pagar 20% ao INSS? Quem contribui ao INSS com 20% do seu rendimento pode se aposentar por tempo de contribuição, completando 35 anos de trabalho, quando homens, e 30 anos quando mulheres.

Quem paga 11% têm direito a aposentadoria por tempo de contribuição?

O segurado facultativo que tenha optado pela alíquota reduzida (5% ou 11%) e o contribuinte individual que tenha optado pela alíquota reduzida (11%) ou tenha contribuído na qualidade de Microempreendedor Individual - MEI, não terão direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição, apenas por idade.

Quem pode contribuir com alíquota de 11%?

A alíquota de 11% sobre o salário mínimo pode ser feita pelo contribuinte individual que não presta serviço e nem tem relação de emprego com uma pessoa jurídica, bem como ao facultativo.

Quem pode pagar como facultativo 11%?

Ou seja, qualquer contribuinte facultativo pode optar pelo recolhimento com a alíquota de 11%. Porém, neste caso, o salário de contribuição necessariamente deve ser 1 salário mínimo. Dessa forma, considerando o valor do salário mínimo em 2024 (R$ R$ 1.412,00), o valor da contribuição será R$ 155,32 por mês.

Qual a alíquota de INSS para prestador de serviço?

Referente aos autônomos que prestam serviço a órgãos públicos, geralmente se aplica a alíquota de 11%, que é a alíquota básica para trabalhadores autônomos. No entanto, há exceções que determinam a aplicação de uma alíquota maior, de 20%.

Como calcular nota fiscal de prestação de serviços?

O cálculo desse impostos é realizado por teto de lucros. Por exemplo, para lucros até R$20 mil reais por mês a alíquota é de 15%. Já para os lucros mensais superiores a esse limite, a taxa é de 10% sobre o valor excedente.

Qual o valor do INSS para prestador de serviço?

Neste caso, o valor da contribuição é de 11% do valor recebido mensalmente, limitado ao teto do INSS. Por exemplo, se o prestador de serviço vier a receber R$ 2.000,00 da pessoa jurídica no mês, o valor total da sua contribuição será de R$ 220,00 (11% de R$ 2.000,00). Já o teto do INSS em 2024 é R$ 7.786,02.

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