Quanto ao tempo como pode ser a tutela provisória?

• Tutela antecipada. Antecedente. o Antes da propositura da demanda principal. ...
• Tutela cautelar. Antecedente. o A petição inicial: ...
• Tutela de evidência. Dispensa: demonstração de urgência, perigo de dano, ou risco ao resultado útil doprocesso.  Direito evidente.

Quais são as espécies de tutela de urgência?

Começando pelas tutelas de urgência (que são espécie do gênero tutelas provisórias), é preciso dizer que elas ainda são divididas em mais duas (sub) espécies: (1) tutela provisória de urgência antecipada (ou satisfativa, como a doutrina vem denominando) e (2) tutela provisória de urgência cautelar.

Quais são as tutelas antecipadas?

Tutela antecipada é uma decisão interlocutória realizada pelo juiz dentro do processo, que antecipa os efeitos da resolução do mérito. Dentro de uma demanda judicial, nem sempre a parte autora pode ou precisa esperar o fim do processo para ter acesso ao direito procurado.

Quais são os tipos de tutelas provisórias?

Quais os tipos de tutelas provisórias?

Quanto à natureza, as tutelas provisórias são classificadas em tutela antecipada e tutela cautelar. CPC, Art. 294, Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Como estão divididas as tutelas de urgência no CPC?

A tutela de urgência, por sua vez, ser dividida em outras duas tutelas: tutela cautelar ; tutela antecipada.

Qual é o tempo que leva para o juiz conceder uma liminar?

O pedido de liminar costuma ser analisado rapidamente pelo juiz responsável, levando, em média, dois dias para ser atendido, virando uma decisão.

O que acontece depois da tutela antecipada?

O prosseguimento do processo após a tutela antecipada, a parte incontroversa da ação e a fungibilidade. ... Resumo: Concedida ou não a antecipação da tutela, prosseguirá o processo até final julgamento. É o que diz o § 5º do art. 273 do CPC.

Qual o valor da tutela antecipada?

a tutela antecipada representa uma grande vantagem para o segurado que necessita do benefício para a sua subsistência. Com ela pode o segurado começar a receber antecipadamente seu benefício previdenciário.

Qual é a disposição do CPC sobre a concessão da tutela provisória?

O artigo 294 do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015) prevê a concessão de tutela provisória que pode fundamentar-se em urgência ou evidência. ... A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer o pedido principal.

Como se classificam as tutelas provisórias Quanto ao fundamento quanto ao resultado é quanto ao momento explique de modo objetivo?

Assim, segundo o ilustre mestre, quanto ao fundamento, as tutelas provisórias podem ser concedidas em virtude da urgência ou da evidência. Quando fundadas na urgência, têm como base o “periculum in mora” e a “fumus boni iuris”, ou seja, no perigo da demora e na fumaça do bom direito, respectivamente.

Qual o momento para o deferimento da tutela de urgência justifique a sua resposta?

"A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Qual a diferença entre tutela antecedente e incidental?

Quando requerida em caráter incidental, a medida (seja ela cautelar ou antecipada) terá lugar dentro do processo em curso, sem autuação apartada e independentemente do pagamento de custas (art. 295). Quando o pedido for formulado em caráter antecedente, isso implicará obviamente a constituição de um processo.

O que é a tutela provisória de urgência?

A tutela provisória de urgência é um dos dispositivos judiciais que permite a antecipação e asseguração de um direito da parte, seja para que o direito pedido no processo seja adquirido antes do final do mesmo (tutela antecipada) ou para assegurar que o direito pedido no processo será atingido no fim do mesmo (cautelar ...

Quais os requisitos da tutela antecipada no novo CPC?

Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.”

Quais são as espécies de tutela e como se diferenciam?

A tutela provisória pode ser classificada como cautelar ou satisfativa; de urgência ou de evidência; ou ainda antecedente ou incidental. A tutela provisória satisfativa, tratada no CPC como tutela provisória antecipada, é aquela na qual o juízo provê antecipadamente à parte o direito pleiteado, no todo ou em parte.

Quando cabe a tutela de urgência?

300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Qual a diferença de tutela de urgência e evidência?

Para tutela de urgência, a lei exige dois requisitos: a probabilidade do direito "fumus boni iuris" e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo "periculum in mora". Já para concessão da tutela de evidência basta demonstrar a probabilidade do direito.

Quando a tutela pode ser revogada?

1) A tutela antecipada pode ser revogada pelo juiz a qualquer tempo. Sendo assim, após a efetivação da medida, o feito deve ter prosseguimento para se comprovar os fatos narrados na inicial face à possibilidade de julgamento contrário.

Como saber se o juiz concedeu a tutela antecipada?

A antecipação da tutela, consiste na antecipação dos efeitos da sentença condenatória. É usada quando há algum requerimento da parte que não pode esperar a execução de sentença, devendo a justiça proporcionar ao titular do direito lesado a possibilidade de cumprimento com urgência de determinada decisão judicial.

Como derrubar uma tutela antecipada?

Estabilizada a tutela antecedente, a parte interessada tem o prazo de 2 (dois) anos para pleitear a revisão, a reforma ou invalidar a tutela antecipada. Esse prazo é contado a partir da decisão que extinguiu o processo, tal como prevê o parágrafo quinto do artigo 304 do NCPC.