Quanto ao direito real e ao direito pessoal podemos afirmar que?

Quais os princípios do direito das obrigações?

Quanto às diferenças entre direito real e direito obrigacional análise as proposições que seguem?

2 Quanto às diferenças entre direito real e direito obrigacional, analise as proposições que seguem: I. O direito obrigacional, pessoal, tem sempre sujeito passivo determinado ou determinável. ... O direito real inclui obrigatoriamente sujeito passivo e prestação de dar, fazer ou não fazer.

Quais são os princípios do direito real?

Princípio da aderência, especialização ou inerência: o titular sempre exerce diretamente o direito real, sem a necessidade de socorrer-se a outra parte. Ex.: se sou dono de um automóvel, não preciso pedir autorização para dirigi-lo; Princípio do absolutismo: o direito real é exercido erga omnes, ou seja, contra todos.

Quais são as principais características dos direitos reais sobre coisas alheias?

São denominados direitos reais sobre coisas alheias (iura in rebus alienis) porque seu objeto não é coisa própria, mas coisa da própria propriedade de outra pessoa. Caracterizam-se pela oponibilidade erga omnes e pelo poder de seqüela.

Como se classificam os direitos reais?

DIREITOS REAIS DE GOZO OU FRUIÇÃO – são assim classificados a superfície, a servidão, o usufruto, o uso e a habitação. DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO – o direito do promitente comprador do imóvel. DIREITOS REAIS DE GARANTIA – têm por objetivo garantir o cumprimento de uma obrigação.

Quais são os três elementos constitutivos do direito real?

A relação jurídica obrigacional é composta por três elementos essenciais, que são: o subjetivo, o objetivo e o espiritual.

Quais são as diferenças entre os direitos reais e os direitos pessoais Conceitue cada um deles e especifique as principais diferenças?

Quanto ao objeto, o do direito pessoal será sempre uma prestação do devedor, enquanto o direito real se refere, como já foi dito, à propriedade, ao direito sobre um bem alheio. Sobre os danos que o réu pode ter que arcar, o direito real segue seu objeto em qualquer lugar, característico de sua eficácia absoluta.

Qual é a diferença entre a publicidade dos direitos reais e a publicidade dos direitos pessoais?

Em síntese, para a teoria clássica ou realista, os direitos reais devem ser vistos como um poder direto e imediato sobre a coisa, enquanto os direitos pessoais traduzem uma relação entre pessoas, tendo por objeto uma prestação ⁽³⁾.

Como nascem os direitos reais?

Tanto os direitos reais como os direitos pessoais nascem sempre de fatos ou atos jurídicos, mas em relação a alguns direitos reais não basta ao seu nascimento o fato ou o ato jurídico, pois é necessário que sobrevenha outro fato ou ato jurídico (modo) para que o primeiro produza o efeito da aquisição do direito ...

Quais são os direitos reais sobre coisas alheias?

O Código de 2002 inicia, a partir do art. 1.225, a disciplinar os direitos reais sobre coisas alheias: propriedade fiduciária, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador, penhor, hipoteca e anticrese.

O que são os direitos reais sobre coisas alheias?

O direito real sobre coisa alheia é o direito de receber por meio de norma jurídica permissão de seu proprietário para usá-la ou tê-la como se fosse sua, em determinadas circunstâncias ou sob condição de acordo com a lei e com o que foi estabelecido, em contrato válido.

Qual a diferença entre direito real e garantia sobre coisa própria e sobre coisa alheia?

- Direito real sobre coisa alheia: estes, por sua vez, subdividem-se em: De gozo/fruição: titular poderá usufruir do bem mesmo não ostentando a condição de proprietário (servidão; uso; usufruto; etc.); De garantia: garantem o cumprimento de uma obrigação (penhor; hipoteca; anticrese e propriedade fiduciária);

Quais os princípios e regras gerais que regem os direitos reais de garantia?

Há cinco efeitos dos direitos reais de garantia que são; o privilégio, sequela, excussão, indivisibilidade e o vencimento antecipado da obrigação garantida. Privilégio – os credores com garantia real têm direito de receber em certa ordem quando concorrem com credores que não tem garantia.

Quais são os princípios fundamentais da propriedade?

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA PROPRIEDADE

1º - Oponibilidade erga omnes: o direito de propriedade é oposto con- tra qualquer pessoa da sociedade humana que o viole – caráter absoluto. 2º - Publicidade: o direito de propriedade só é oponível quando se torna público, e a propriedade se torna pública pelo registro.

Qual é a natureza jurídica dos direitos reais?

Os direitos reais têm natureza de direito absoluto. Já no campo dos direitos obrigacionais a exigibilidade é em face do devedor que esta vinculado à relação obrigacional. O titular do direito real não necessita de ninguém para exercer os direitos advindos da relação jurí- dica.

O que é uma obrigação resolvida?

Se vier a coisa a se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida (cumprida) a obrigação para ambas as partes. Se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

Quais são os elementos essenciais das obrigações?

Os elementos essenciais da obrigação são o sujeito, objeto e vínculo jurídico. Na ausência de algum dos elementos, não se configura a obrigação. Os sujeitos são o elemento subjetivo da obrigação.

O que são obrigações exemplo?

– Obrigação de fazer: a prestação corresponde à realização de uma atividade, um serviço pelo devedor ao credor. Exemplo: obrigação do médico de realizar uma cirurgia em um paciente. – Obrigação de não fazer: aquela em que o devedor se abstém da prática de um ato em favor do credor.

O que significa afirmar que os direitos reais são absolutos?

São os direitos reais absolutos posto que possuem efeitos em face de todos (erga omnes) independentemente de sua determinação, mas tal absolutismo não significa poder ilimitado de seus titulares sobre os bens submissos à sua autoridade.

São três os elementos da propriedade?

São três os elementos da propriedade: Ø O Uso: tirar o serviço da coisa sem alterar a substância; Ø O Gozo: fazer a coisa frutiferar, jus fruiendi; Ø O Dispor: dar a coisa o que o proprietário quer.