Quantas tutelas existem?

• Tutela antecipada. Antecedente. o Antes da propositura da demanda principal. ...
• Tutela cautelar. Antecedente. o A petição inicial: ...
• Tutela de evidência. Dispensa: demonstração de urgência, perigo de dano, ou risco ao resultado útil doprocesso.  Direito evidente.

• Tutela provisória. ...
• Tutela provisória de urgência. ...
• Tutela provisória de urgência antecipada. ...
• Tutela de urgência cautelar. ...
• Tutela de evidência.

Quais são os tipos de tutela de urgência?

Começando pelas tutelas de urgência (que são espécie do gênero tutelas provisórias), é preciso dizer que elas ainda são divididas em mais duas (sub) espécies: (1) tutela provisória de urgência antecipada (ou satisfativa, como a doutrina vem denominando) e (2) tutela provisória de urgência cautelar.

Qual a diferença de tutela antecipada e tutela provisória?

Assim, tal qual acontece com a tutela definitiva, a tutela provisória tanto pode ter natureza satisfativa como natureza cautelar. Tutela antecipada – Quando a tutela provisória é do tipo que antecipa, total ou parcialmente, exatamente os mesmos efeitos da tutela definitiva, diz-se que se trata de uma tutela antecipada.

Qual ou quais são as diferenças entre tutela provisória de urgência antecipada e tutela provisória de urgência cautelar?

Enquanto a tutela de urgência antecipada busca acelerar os efeitos da sentença final, propiciando ao autor da ação os seus direitos antes do fim do processo, a tutela cautelar visa assegurar um direito da parte, possibilitando que a mesma possa procurar o direito que busca ao fim do processo.

O que é uma tutela provisória?

Definitiva. Tutela definitiva é a proteção conferida pela autoridade judiciária em que não há mais possibilidade de recurso, ou seja, um pedido de tutela concedido por decisão que já transitou em julgado.

Qual é a diferença básica entre tutela provisória de urgência de natureza antecipada e entre tutela provisória de urgência de natureza cautelar?

A tutela antecipada é de cunho satisfativo, portanto, sua decisão antecipa os resultados que só seriam obtidos após o término do processo, conforme mencionado acima. Já a tutela cautelar tem por finalidade assegurar os resultados até o término do processo.

Quando cabe a tutela de urgência?

300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Quais são as principais características das tutelas de urgência?

A tutela de urgência se divide em tutela cautelar e na antecipada, podendo ambas serem concedidas em caráter antecedente ou incidental. ... Assim, a liminar é aplicada às espécies de tutelas provisórias, significa a concessão de uma tutela antecipada, cautelar ou da evidência antes da citação do demandado.

Quais as particularidades da tutela provisórias de urgência?

As tutelas provisórias de urgência, de natureza cautelar e antecipada, ambas não são constituídas de um juízo de certeza, não tendo propensão à definitividade. Sua natureza é marcada pela provisoriedade, pois tem como finalidade surtir efeitos até a produção da tutela principal em sentença definitiva.

Quais são os requisitos de admissibilidade das tutelas de urgência?

A tutela de urgência está presente do inciso I do art. 273 e ocorrerá quando houver dano irreparável ou de difícil reparação. ... Por fim, para alguns autores os requisitos de admissibilidade da tutela de urgência são urgêcia são “Fumus boni iuris” (fumaça do bom direito) e “Periculem in mora” (perigo da demora).

Quais são os requisitos que se deve demonstrar para o pedido de tutela de urgência quais seriam as formas de pedido?

A tutela de urgência, tem como requisitos a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e integra as medidas cautelares que passaram a ser consideradas inominadas devendo seguir o rito estabelecido, e são requeridas em caráter antecedente, visando assegurar o resultado útil do ...

Qual a diferença entre tutela de urgência e liminar?

Importante é salientar que, a partir do preenchimento dos requisitos, a tutela antecipada pode ser requerida a qualquer momento no processo, um ponto diferente da liminar, que somente é deferida de imediato, antes mesmo da abertura do contraditório.

Quando caberá a caução nas tutelas de urgência?

§ 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressacir os danos que a outra parte pode vir a sofrer; caução pode ser dispensada se a parte econômicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

O que é tutela de urgência antecipada?

Tutela de urgência - antecipada - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) É a medida processual provisória de urgência, que possibilita ao autor da ação a obtenção antecipada dos direitos que seriam alcançados somente com o trânsito em julgado da sentença, a fim de evitar os danos materiais decorrentes da demora do processo.

Qual a diferença entre tutela antecipada e tutela cautelar antecedente?

A tutela cautelar tem como finalidade conservar, assegurar o direito, prevenindo dano ou garantindo o resultado útil do processo. A tutela antecipada, por sua vez, tem como objetivo realizar o direito, antecipando parcial ou totalmente o próprio pedido principal ou seus efeitos.

O que é tutela cautelar antecedente?

A tutela antecedente é um tipo de tutela provisória requerida antes do processo principal, que será aditado posteriormente para inclusão do pedido principal.

Para que serve tutela cautelar antecedente?

Esta tutela antecedente tem nítido viés conservativo, ou seja, serve para proteger o direito, diante de uma situação de emergência que assim a exija, antes mesmo da propositura da ação judicial na qual haverá a efetiva discussão acerca do mérito da questão conflitiva que atinja aquele direito.

O que é uma ação cautelar antecedente?

É dizer, a tutela cautelar continua fundada na urgência da medida, exigindo-se a demonstração de perigo de dano ou risco à utilidade do processo, diferençando-se, neste ponto, da tutela antecipada que também pode ser fundamentada na evidência.

Onde Vem a tutela antecipada na petição inicial?

Tal como a tutela se passa com a tutela cautelar, a tutela provisória de urgência de natureza antecipada pode ser requerida antes do ajuizamento da petição inicial, no bojo da petição inicial ou no curso do processo (arts. 294, parágrafo único e 303, CPC/2015).

Quando pedir liminar ou tutela antecipada?

A tutela antecipada pode ser concedida liminarmente ou não. ... Se, depois que a parte contrária se manifestar, o juiz deferir o pleito, terá ele proferido uma decisão por meio da qual antecipou a tutela, mas não se tratará de uma decisão liminar.

Qual a finalidade da caução na tutela provisória?

Além desses dois momentos, a caução, cuja finalidade é a de assegurar o ressarcimento por perdas e danos advindas da execução (provisória) da tutela de urgência, deverá ser cogitada sempre que houver esse risco. A regra da exigência de caução, no entanto, não é absoluta e pode ser flexibilizada.