Quantas folgas o trabalhador rural tem direito no mês?

O que mudou para o trabalhador rural com a reforma trabalhista?

Nova regra: O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais.

Quais são os tipos de contrato para o trabalhador rural?

O contrato de trabalho do trabalhador rural poderá ser por prazo determinado ou indeterminado, conforme estabelece o art. 443 da CLT. O contrato por prazo indeterminado não possui período de vigência prefixado, ou seja, que não são realizados por prazo determinado.

O que pode ser descontado do trabalhador rural?

O empregador pode descontar até 6% do salário do empregado rural pelo fornecimento do benefício. O vale-transporte não deve ser pago em dinheiro. No caso de o empregado rural não desejar o recebimento do vale-tranporte, o empregador deve manter documento escrito em que o trabalhador manifeste esta vontade.

Pode haver desconto a título de moradia e alimentos para o trabalhador rural?

Quando se trata de trabalho em zona rural é muito comum o produtor rural poderá fornecer moradia e alimentação para seus empregados, devido a distância das cidades. Em virtude disso, o empregador rural poderá descontar do colaborador tanto a alimentação quanto a moradia fornecida.

O que diz o artigo 458 da CLT?

458 - Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações [in natura], que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

Qual o salário de um trabalhador rural?

Hoje quem trabalha como Trabalhador Rural ganha em média um salário de R$ 1.170,00.

Quais são as jornadas de trabalho?

Jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador está à disposição da empresa e faz parte do Direito do Trabalho. A jornada estabelecida em lei pela Constituição Federal, em seu art. 7.º, é de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Qual o valor da hora extra para trabalhador rural?

Em caso de horas extras diurnas e em dias úteis, a hora extra corresponderá a 50% do valor da hora do trabalhador....

Qual a idade certa para o trabalhador rural se aposentar?

O trabalhador que deseja se aposentar por idade, apenas computando tempo rural, deve preencher dois requisitos: O exercício das atividades pelo período de 15 anos, comprovado por prova documental e testemunhal; Idade mínima de 60 anos de idade para homens, e 55 anos para mulheres.

É permitido descontar vale alimentação?

É direito do empregador descontar 20% do salário de seu colaborador para arcar com os custos do vale-alimentação.

O que diz a CLT sobre alimentação?

Art. 458 da CLT: "Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

O que diz a CLT sobre vale alimentação?

O vale alimentação e refeição é o direito garantido por lei? Não. O texto da legislação geral da CLT não prevê ambos os benefícios como um direito obrigatório para todos os empregados. Isso significa dizer que sua concessão se dá mediante a vontade do empregador, incentivando os seus funcionários.

Quais os vínculos que o empregado rural possui?

RECONHECIDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE FAZENDEIRO E TRABALHADOR RURAL. Se o empregado presta serviço em pequena propriedade rural, chácara ou sítio familiar, desenvolvendo atividade vinculada à produção de forma habitual, subordinada, onerosa e pessoal, fica caracterizado o trabalho rural comum.

Qual a diferença entre caseiro e trabalhador rural?

A diferença existe, basicamente, na finalidade das atividades — se houver fins lucrativos, não será vínculo doméstico. No caso do trabalhador rural, aplica-se a Lei n.º 5.889/1973, que regulamenta as relações de emprego da categoria e, no que couber, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Qual o tipo de contrato deve fazer com o trabalhador rural?

1. Contratação CLT. Todo empregado rural, deve ter a atividade registrada na Carteira de Trabalho, seja pelo empregador ou pela empresa intermediária. Devem constar data de admissão, salário e respectivas atualizações, férias e dispensa.

Como fazer um contrato de parceria rural?

Pelo presente instrumento particular de parceria pecuária, de um lado,…………………………. (nome completo e por extenso), nacionalidade…………, estado civil……….., profissão…………., CIC n.º……., Cédula de Identidade RG n.º…………, residente e domiciliado à …………………………………….

Quais são os tipos de trabalho no campo?

Qual a situação do trabalhador rural no Brasil hoje?

21% da população brasileira são trabalhadores rurais. No Brasil, aproximadamente 17,8 milhões de pessoas são trabalhadores rurais, o que corresponde a 21,1% da população economicamente ativa do país.

Qual é a diferença entre trabalhadores urbanos e trabalhadores rurais?

A diferença entre o empregado urbano e rural é que este trabalha no campo e o primeiro, no perímetro da cidade considerado urbano.

O que foi o Estatuto do trabalhador rural que impactos ele trouxe ao homem do campo?

O estatuto significou a extensão da legislação social ao trabalhador rural, fornecendo as bases para a organização sindical do campo brasileiro. ... Em 1944, o Ministério do Trabalho, através do Decreto-Lei nº 7.038, estabeleceu a sindicalização rural no Brasil.