Quando vai acabar o pente fino do INSS?

Perguntado por: Laura Bruna Martins  |  Última atualização: 28. November 2024
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O pente-fino no INSS vem na esteira da necessidade do governo federal de reduzir gastos para cumprir a meta fiscal prometida para 2024.

Quem não pode ser chamado para o pente-fino do INSS?

Quem estiver recebendo auxílio-doença por mais de um ano será chamado para fazer a perícia médica. Para apurar fraudes no seguro defeso (benefício de um salário mínimo que o INSS paga a pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte), o governo quer usar banco de dados de estados e municípios.

Como será o pente-fino?

07/03/2024

Segundo Stefanutto, o pente-fino será “cirúrigico”, principalmente, em benefícios com suspeitas de irregularidade ou fraude.

Como saber se meu nome está na lista do pente-fino do INSS?

Você pode saber se foi convocado:
  1. Pelo Diário Oficial da União em 12 de abril, também é possível ver no site do "Diário Oficial" da União.
  2. Pelo telefone 135. ...
  3. Os trabalhadores estão sendo chamados aos poucos, por meio de carta.

Quem tem mais de 60 anos vai passar pelo pente-fino?

No caso das aposentadorias por invalidez, que devem começar a ser revisadas no segundo semestre deste ano, o beneficiário que completa 60 anos de idade é automaticamente retirado do pente-fino, pois a legislação desobriga idosos inválidos de irem à perícia.

INSS AVISA: QUEM ESTA FORA DO PENTE FINO

45 questões relacionadas encontradas

Quem está fora do pente-fino do INSS 2024?

Estão fora do pente-fino os aposentados por invalidez e os pensionistas com mais de 60 anos e também os que recebem o benefício há 15 anos ou mais e têm 55 anos de idade, além dos portadores de HIV.

Quem está livre do pente-fino do INSS 2024?

A Lei nº 13.846 libera do pente-fino quem tem idade a partir de 55 anos e que tem, no mínimo, 15 anos como segurado ou aposentado do INSS, por doença e invalidez. A partir dos 60 anos, independentemente do tempo de recebimento da aposentadoria ou do benefício, o segurado também está isento da revisão do pente-fino.

É verdade que o INSS vai fazer um pente-fino?

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanuto, anunciou que o órgão fará um pente-fino em diversos benefícios para economizar pelo menos R$ 10 bilhões neste ano, entre eles o auxílio-doença, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro defeso, direcionado aos pescadores ...

Quando vai começar o pente-fino do INSS em 2024?

Pente-fino INSS 2024: saiba aqui

O governo anunciou em fevereiro de 2024 que vai fazer um novo pente-fino INSS para identificar fraudes e irregularidades.

Qual o prazo para a aposentadoria por invalidez se torna definitiva?

Quando a aposentadoria por invalidez se torna definitiva? A aposentadoria por invalidez ou incapacidade permanente passa a ser definitiva caso o beneficiado tenha uma das condições abaixo: Ter 60 anos de idade ou mais. Ter a partir de 55 anos e receber a aposentadoria por invalidez há pelo menos 15 anos.

Quando vai começar o pente fino?

O Ministério da Previdência calcula que vai economizar cerca de R$ 10 bilhões em 2024 com medidas como o pente-fino realizado nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a implantação do Atestmed, sistema que concede auxílio-doença por meio de análise documental.

O que significa o código 32 na aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez 32 é um benefício concedido aos trabalhadores que ficam incapacitados de exercer suas atividades profissionais de forma permanente. Embora seja definitiva, o INSS realiza avaliações periódicas para verificar a condição de saúde do beneficiário.

Sou aposentado por invalidez a mais de 10 anos?

O entendimento publicado no Diário Oficial da União, autoriza a revisão e corte do benefício por incapacidade, mesmo que tenha sido concedido a mais de 10 anos. Logo, o INSS, terá o poder de revisar benefícios mesmo após o prazo decadencial.

Quando o aposentado por invalidez não precisa mais fazer perícia?

Aposentados com 60 anos ou mais: Independentemente do tempo de recebimento do benefício, quem completa 60 anos está isento de perícias, conforme o mesmo artigo da lei. Aposentados com HIV/AIDS: De acordo com o art. 43 da lei 8.213/91, esses beneficiários também estão isentos de realizar perícias.

Quem não vai precisar fazer a perícia do INSS?

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a conceder auxílio-doença —hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária— sem que seja necessária a realização de perícia médica. A medida integra o programa de enfrentamento à fila de benefícios previdenciários.

Quem é aposentado por invalidez pode renovar a carteira de motorista?

Em tese, não há relação entre renovar a Carteira Nacional de Habilitação e a cessação de benefício por incapacidade, como aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) ou auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária).

É obrigatório fazer prova de vida em 2024?

O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício. A portaria já foi publicada no Diário Oficial da União.

Como está a prova de vida do INSS 2024?

A Prova de Vida INSS 2024 será feita de maneira automática, não sendo mais necessário o comparecimento ao banco. Saiba como fica! A Prova de Vida do INSS é um procedimento importante que garante a continuidade do pagamento de benefícios como aposentadorias e pensões.

Quem recebe o BPC tem que fazer perícia?

Perícias injustificáveis

“Talvez muitos não saibam, mas ainda há perícias injustificadas com aposentados e beneficiários do BPC que têm deficiências irreversíveis, definitivas, e mesmo assim têm que se submeter a perícias periódicas”, disse.

Quais são as últimas notícias do INSS para os aposentados?

Notícias sobre INSS
  • Aposentados vão à Justiça contra descontos indevidos do INSS. ...
  • STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS. ...
  • Governo antecipa 13º do INSS; saiba quando o dinheiro cai na conta. ...
  • Governo deve enviar projeto de lei que propõe reoneração gradual.

Quando será pago o décimo terceiro dos aposentados em 2024?

O pagamento do 13º salário dos aposentados do INSS 2024 começa dia 24 de abril para quem tem NIS final 1 e recebe até um salário mínimo. A primeira parcela para quem recebe mais de um salário mínimo e tem final do NIS 1 e 6 será paga dia 2 de maio, e os depósitos vão até dia 8 de maio para ambos os lotes.

Qual o valor pago pelo INSS para auxílio-doença?

Além disso, a renda calculada não pode ser inferior ao valor mínimo nem exceder o valor máximo do salário de contribuição, atualmente entre R$ 1.412,00 e R$ 7.786,02. Ou seja, o valor máximo que o INSS paga de auxílio-doença é até o teto máximo do INSS, de R$ 7.786,02.

Quais os benefícios que não podem ser cortados pelo INSS?

Aposentadorias e Pensão por Morte

Em relação a esses benefícios, em regra, o INSS não pode cortar o pagamento! O motivo: ao contrário das prestações por incapacidade ou do BPC, as aposentadorias em geral ou pensões por morte dependem da análise dos requisitos apenas uma vez.

Como é feita a revisão do BPC a cada 2 anos?

A lei obriga que de dois em dois anos seja feita uma revisão na lista das pessoas que recebem o BPC. Isso quer dizer que, a cada dois anos, é verificado se as condições que garantiram o direito ao BPC ainda são as mesmas.

Como é feita a revisão do BPC?

A REVISÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC - LOAS ATENDE AO ARTIGO 21 DA LOAS: VERIFICAR SE PERSISTEM AS CONDIÇÕES QUE DERAM ORIGEM AO BENEFÍCIO. ESTE PROCESSO TEVE INÍCIO EM DEZEMBRO DE 1999 E ESTÁ SENDO REALIZADO EM ETAPAS. CADA ETAPA CONTEMPLA CERCA DE 450 MIL BENEFÍCIOS COM MAIS DE 02 ANOS DE CONCESSÃO.

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