Quando utilizar o pregão eletrônico?

Perguntado por: Constança Torres  |  Última atualização: 1. Juni 2024
Pontuação: 4.7/5 (3 avaliações)

De forma geral, o pregão eletrônico é destinado, principalmente, para compra de bens e serviços “comuns”. Nesta categoria se enquadram produtos e serviços que não exigem uma avaliação técnica aprofundada e no qual o principal aspecto a ser levado em consideração na contratação é o preço.

Quando o pregão é obrigatório?

A obrigatoriedade do pregão estendeu-se, com o Decreto Federal n° 5.504 de 5 de agosto de 2005, a todos aqueles que realizarem aquisições/contratações utilizando recursos voluntariamente repassados pela União, abrangendo, inclusive, entes privados que tenham recebido recursos da União através de transferência ...

Qual a diferença entre pregão eletrônico e licitação?

A diferença entre licitação e pregão é que a licitação dá nome ao processo que acordará o fornecimento de produto ou serviço da empresa para o Estado, enquanto o pregão é uma das ferramentas disponíveis para colocar a licitação em prática.

Quais os critérios do pregão?

Critérios de julgamento de licitação: quais são e suas...
  1. Menor preço. Um critério amplamente utilizado é o menor preço. ...
  2. Melhor técnica ou técnica e preço. Além do menor preço, a legislação permite a utilização do critério de melhor técnica ou técnica e preço. ...
  3. Maior lance ou oferta.

Quais as principais características do pregão eletrônico?

No pregão eletrônico, o processo ocorre pela internet. Ou seja, as empresas dão seus lances em sessão pública eletrônica. Para isso, os licitantes devem se cadastrar no site para uma determinada licitação de seu interesse. Feito isso, é possível cadastrar seus respectivos valores e fazer lances para vencer a licitação.

Licitação Pregão Eletrônico Como Funciona | Duarte Moral Advogados

15 questões relacionadas encontradas

Onde se aplica o pregão?

Em virtude de ser aplicado em compras de bens e serviços comuns, ou seja, não especializados nem complexos, de qualquer valor, o pregão é a categoria de licitação utilizada com mais frequência pelos órgãos públicos.

Quando ocorre o pregão?

Às 10h, conforme você acompanhou, é o horário que começa o pregão no mercado à vista, seguindo até às 17h55. Após a etapa de negociações, há a call de fechamento. Ela ocorre das 17h55 às 18h para o mercado à vista e das 17h55 às 18h15 para o mercado de opções.

Em que situações o pregão não pode ser utilizado?

Por outro lado, o pregão não pode ser utilizado para contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, com exceção dos serviços comuns de engenharia (previsão do parágrafo único do artigo 29 da Lei nº 14.133/2021).

O que é pregão eletrônico e como funciona?

O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação cuja negociação ocorre inteiramente pela internet e seu objetivo principal é promover a competitividade e a transparência nas compras públicas.

Quais os tipos de pregão eletrônico?

  • 1 - PREGÃO ELETRÕNICO – PROCEDIMENTOS COMUNS. ...
  • 1 - PREGÃO ELETRÕNICO – PROCEDIMENTOS COMUNS. ...
  • 3 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO (SISRP) ...
  • 4 - PREGÃO ELETRÔNICO POR MAIOR DESCONTO. ...
  • 5 – PREGÃO ELETRÔNICO PREÇO GLOBAL (LOTE) ...
  • 1 - PREGÃO ELETRÕNICO – PROCEDIMENTOS COMUNS. ...
  • 2.1 - Fase de Análise de Propostas.

Quais são as principais vantagens do pregão eletrônico?

JáLorenzi e Willig (2016) as vantagens do pregão eletrônico são a redução de custos para os licitantes, uma vez que não é necessária a presença física, redução dos valores finais de compra, economia de tempo, desburocratização, tendo em vista a sequência diferenciada das demais modalidades licitatórias, transparência, ...

O que é pregão exemplo?

Podemos definir o pregão como a modalidade de licitação destinada à contratação de bens e serviços comuns, inclusive os de engenharia, sem quaisquer limites de valor. A disputa ocorre em sessão pública, na forma presencial ou eletrônica.

Como funciona o processo de pregão?

Funciona da seguinte forma: as empresas interessadas dão seus lances em uma sessão pública, podendo ser presencial ou eletrônica. Após receber todas as propostas, é identificado o menor valor apresentado.

Como fica o pregão eletrônico com a nova Lei de Licitações?

A nova sistemática de envio de documentos se confirma, ao visitar o Manual do Pregão Eletrônico pela Lei n.º 14.133/2021 - Visão Fornecedor (2022, p. 20), que diz: “não há mais o campo para envio de documentos de habilitação.

O que é vedado no pregão?

Vedação de Exigências na modalidade Pregão

c) pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Qual é o prazo do pregão?

Na modalidade pregão, presencial ou eletrônico, o prazo mínimo entre a publicação do edital e a data do certame é definido pelo art. 4º, V, da Lei 10.520/02, sendo de 8 (oito) dias úteis.

Como se dá o pregão eletrônico?

O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação muito mais ágil e transparente, pois é feito por um sistema com comunicação via internet. Nesse sistema, os recursos de criptografia e autenticação garantem as condições necessárias de segurança em todas as etapas da licitação para os compradores.

Qual é a Lei do pregão eletrônico?

O Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, regulamenta os novos procedimentos para realização do pregão eletrônico nas aquisições de bens e contratações de serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia, bem como dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

Qual é a diferença entre licitação e pregão?

Um ponto de diferença entre o pregão e as demais licitações é sobre o cadastramento. As empresas que desejam participar dessa modalidade não precisam ter um registro no Órgão responsável pelo procedimento. Isso acaba facilitando a participação, deixando-a mais acessível.

O que não pode ser licitado por pregão?

“Art. 5º A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.” bens imóveis são serviços comuns, podendo, portanto, ser licitados por meio de pregão.

Como funciona o pregão na nova lei?

A Nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021, estabeleceu o pregão como uma das modalidades licitatórias, com preferência pelo pregão eletrônico, mas sem torná-lo obrigatório.

Quem faz o pregão?

O pregoeiro é o profissional responsável pela condução dos pregões eletrônicos, desde a publicação do edital até a adjudicação do objeto ao licitante vencedor.

Qual é o tipo de licitação utilizado na modalidade pregão?

Na modalidade pregão, o tipo de licitação a ser adotado é o MENOR PREÇO: Lei 10.520/02, Art.

Quais são as duas fases do pregão?

Fase preparatória e fase externa

Primeiramente, o pregão eletrônico começa com seu planejamento. Em seguida prossegue até a assinatura do contrato/emissão de documento correspondente, que é divido em duas fases. Sendo assim, abaixo vamos detalhar as atividades desenvolvidas em cada uma dessas fases.

Artigo anterior
Qual o tatu que come cadáver?
Artigo seguinte
O que jogar na pia do banheiro?