Quando utilizar o CFOP 6403 e 6404?
Perguntado por: Cristiana Sara Rodrigues Andrade | Última atualização: 20. Dezember 2024Pontuação: 4.8/5 (41 avaliações)
O CFOP 6403 é usado nas operações de venda interestadual que se encaixam no esquema de substituição tributária, na qual o contribuinte que vende atua como contribuinte substituto na operação. Já o CFOP 6404 é aplicado nos registros de saída de vendas interestaduais, quando o produto já reteve ICMS ST anteriormente.
Qual a diferença entre o CFOP 6.403 e 6404?
O CFOP 6.403 será utilizado pelo importador da mercadoria (importou para revender). Na operação interestadual existe Protocolo ou Convênio ICMS que exige o ICMS-ST. Já o CFOP 6.404 será utilizado exclusivamente quando o ICMS-ST já tiver sido pago para o Estado de origem da mercadoria.
Quando devo usar o CFOP 6404?
Portanto, quando um contribuinte substituído receber a mercadoria com ICMS retido e efetuar uma seguinte venda para contribuinte de outro Estado signatário de protocolo ou convênio em que estabeleça a obrigatoriedade de efetuar nova retenção a favor do estado destinatário, então, deve ser o utilizado o código 6.404.
Quando usar a CFOP 6403?
O CFOP 6403 será usado para as operações de saídas de mercadorias em operações interestaduais de uma mercadoria que está listada em acordo entre os estados e que será cobrado o ICMS de ST na operação.
Qual CST utilizar para o CFOP 6403?
3. Ao final indaga se a operação de venda para o adquirente original no Estado de São Paulo, por ser uma venda de mercadoria sujeita à Substituição Tributária, deve ser feita com CFOP 6403 ou 6118 e, nessa última hipótese, se deve utilizar o CST 110.
CFOP - QUANDO USAR O CFOP 6.404 NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS? | ICMS366 | AULA#056/366
Qual a diferença do CFOP 6102 e 6403?
1 - Se for CFOP 6102 significa que o produto não tem ST no estado de origem e não tem ST no estado de destino, sendo assim farei somente o diferencial de alíquota. 2 - Se for CFOP 6403 significa que o produto não esta sujeito a ST no estado de origem, mas esta sujeito ao ST no estado de destino.
Qual Csosn usar para o CFOP 6403?
CFOP 6403 - para revenda de produtos fora do estado com substituição tributária e possui protocolo/convênio com o estado. Corresponde ao CSOSN 202 ou 201 se o comprador for do Regime Normal.
Qual Csosn usar para o CFOP 6404?
Vamos revisar o tema NCM e CEST? Produto com CEST e NCM que indicam substituição tributária devem usar o CFOP 5405 para vendas dentro do estado e CSOSN 500. Para vendas fora do estado, devem utilizar CFOP 6404 (revenda a contribuintes do ICMS) e 6108 para consumidores finais, ambos com o CSOSN 500.
Qual é o CFOP para venda fora do Estado?
Portanto, a diferença é exatamente para onde a saída é feita: se dentro do estado, o CFOP adequado é CFOP 5102. Se for fora, o CFOP 6102.
Como saber se o produto tem substituição tributária?
Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.
Qual CFOP usar para venda fora do Estado com ST?
Deverão ser preenchidos ICMS e ICMS ST, caso devidos, na NF-e geral (CFOP 5.414/5.415) de remessa para venda fora do estabelecimento de mercadorias sujeitas à substituição tributária.
Quem paga o ICMS-ST comprador ou vendedor?
Se não houver acordo, eles podem negociar para pagar no estado de origem, garantindo que o pagamento acompanhe a mercadoria. Quando há convênio entre os estados, é obrigação do vendedor fazer o pagamento do ICMS ST. Quando não há acordo, a negociação é livre.
O que é CST 010 na nota fiscal?
Para fixar a compreensão desse conceito, vamos a mais um exemplo: se você compra uma mercadoria e a nota fiscal apresenta o CST 010, significa que a mercadoria é de origem nacional, tributada e a cobrança do ICMS será feita por substituição tributária.
Como entender as CFOPs?
O CFOP contém quatro dígitos, e cada um deles tem uma identificação específica. O primeiro número se refere ao tipo de operação (por exemplo, se iniciar com 1 é uma operação dentro do Estado e se inicia com 2, fora do Estado), e os demais, à finalidade e ao tipo de produto ou serviço.
Quando utilizar o CFOP 6402?
6402 - Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto Classificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária industrializados no estabelecimento, em operações entre ...
Qual CFOP que não gera imposto?
Como já citamos, o CFOP 5949 é uma operação que está livre de impostos, e, por isso, não exige o pagamento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Quais são os CFOP mais utilizados?
Normalmente, são utilizados os códigos 5000 (Saídas ou prestações de serviços para o mesmo estado), 5900 (Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços) ou 5933 (Prestação de serviço tributado pelo ISS).
Qual CFOP venda para pessoa física?
Para CFOP 5102, é possível usar o CSOSN 0101 com permissão de crédito ou 0102 sem permissão de crédito – quando efetuar a venda para pessoa física ou pessoa jurídica.
Como saber se o NCM tem ST ou não?
O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.
Tem ICMS-ST para consumidor final fora do Estado?
Em uma venda interestadual realizada para consumidor final contribuinte de ICMS de produtos com ICMS-ST, onde haja convênio ou protocolo entre os Estados, a obrigação do recolhimento geralmente fica a cargo do remetente (Estado de origem), e isso é sempre definido na legislação promovida entre os Estados.
O que significa CST 090 na nota fiscal?
CST 090 – Nacional com tributação “outras” de ICMS, entenda o que significa. O CST 090 é um código utilizado no âmbito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para identificar operações com origem nacional e cuja tributação se classifica como “outras”.
Qual a diferença entre CFOP e Csosn?
O CFOP auxilia na classificação e descrição das operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços, enquanto o CST informa sobre a forma de tributação aplicável a cada produto ou serviço comercializado.
Como saber qual Csosn devo usar?
Confira abaixo o CSOSN que deverá ser destacado e o CST a ser usado, em cada caso: 101: 00 (Tributada Integralmente), 20 (Com redução de Base de Cálculo), 90 (Outras); 102: 00 (Tributada Integralmente), 20 (Com redução de Base de Cálculo), 90 (Outras); 103: 40 (Isenta), 90 (Outras);
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