Quando usar a modalidade Concorrência?

1. Concorrência para obras e serviços de engenharia.
2. Acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais)
3. 2) Para demais compras e serviços de valor superior a Acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais) – Art.

1. Compra de imóveis;
2. Alienação de imóveis público;
3. Concessão de direito real de uso;
4. Licitações internacionais;
5. Celebração de contratos de concessão de serviços públicos;

Qual é a diferença entre concorrência e pregão?

A principal e básica diferença entre as licitações tradicionais, ou seja, as modalidades de licitações, Concorrência, Tomada de Preços e Convites, é o valor e/ou complexidade da licitação. O que não se aplica ao Pregão, pois para essa modalidade não há limites de valores.

Qual a diferença entre a licitação da modalidade tomada de preço e concorrência?

No caso da tomada de preços, é necessário que haja um cadastramento prévio das empresas interessadas, o processo da tomada de preços tem uma duração menor que a concorrência e deve haver ampla publicidade sobre o edital.

Quem define a modalidade de licitação?

Primeiro a administração pública deve definir o objeto da licitação, saber o valor estimado do objeto e após o valor ela poderá definir a modalidade, ficando entre concorrência, convite e tomada de preço.

Como definir a modalidade de licitação?

As modalidades de licitação conduzem o processo de compra de produtos e de serviços públicos. Com características próprias e únicas, as modalidades são classificadas em seis tipos, entre elas: concorrência, convite, tomada de preço, concurso, pregão e leilão, descritas de acordo com a Lei 8.666/1993.

São modalidades da licitação?

Por essa razão, hoje, existem as seguintes modalidades de licitação: a concorrência, o diálogo competitivo, o concurso, o pregão e o leilão.

O que é licitação e quando esta é utilizada?

A licitação é o procedimento obrigatório a ser utilizado pela Administração Pública para realizar suas contratações, sejam as aquisições de bens e serviços ou as alienações. É regida principalmente pela Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e Lei Federal nº 10.520/02 (Lei do Pregão).

Porque é necessário licitar?

Por que licitar? (

São três os principais objetivos de uma licitação: Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o Poder Público. Promover o desenvolvimento nacional sustentável.

Em quais casos não são exigidos que se faça uma licitação?

A licitação é dispensável quando: Em situações de emergência: exemplos de Casos de guerra; grave perturbação da ordem; calamidade pública, obras para evitar desabamentos, quebras de barreiras, fornecimento de energia.

Qual a modalidade de licitação mais utilizada?

4 - Modalidades de Licitação

O pregão eletrônico tem se transformado na modalidade mais utilizada para realizar as compras e contratações públicas em razão da transparência e celeridade do processo.

O que é processo de concorrência?

Concorrência, conforme definição legal, é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto (art.

Quais as fases da licitação por concorrência?

O que é a modalidade de licitação concurso?

22, § 4º, traz o conceito de concurso, verbis: “Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com ...

Qual a diferença entre tipos e modalidades de licitação?

Entendemos por modalidade de licitação as formas em que o procedimento de seleção se apresenta. Para que se obtenha o melhor julgamento, para que saibamos como será escolhido o licitante vencedor, definimos o tipo de licitação, que pode ser melhor técnica, técnica e preço ou menor preço.

Quem pode fazer uma licitação?

De maneira geral, qualquer pessoa ou empresa pode participar de licitações, desde que esteja devidamente formalizada. Para participar, é necessário que a empresa tenha todos os documentos legais exigidos em ordem. ... O servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Quem pode participar da licitação na modalidade de concorrência?

Concorrência, conforme definição legal, é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto (art. 22, § 1º, Lei 8.666/93).

O que é modalidade de licitação tomada de preços?

O conceito legal de tomada de preços informa que: “é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”.

Qual a diferença entre tomada de preços e pregão?

Tomada de Preços e Pregão. Na modalidade Tomada de Preços os interessados deve estar devidamente cadastrados ou atenderem a todas as condições de cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas. ... No Pregão não há inversão das fases.

Qual a diferença entre convite e tomada de preço?

Assim consta no art. 23, § 4º quando diz que “nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência”. Portanto, entende-se que a concorrência substitui todas as outras modalidades, ao passo em que a tomada de preços abrange apenas o convite.

Qual a diferença de Leilão e pregão?

Como já bem explicado acima, o LEILÃO é para VENDA de bens móveis inservíveis, e produtos apreendidos ou penhorados, enquanto que o PREGÃO é para COMPRA (aquisição de bens e serviços comuns). Portanto, não existe a possibilidade do Leilão ser substituído pelo Pregão.

Quais os tipos de pregão?