Quando usar 6403 ou 6404?

Perguntado por: Daniel Diego de Figueiredo  |  Última atualização: 13. März 2022
Pontuação: 4.4/5 (33 avaliações)

O CFOP 6.403 será utilizado pelo importador da mercadoria (importou para revender). Na operação interestadual existe Protocolo ou Convênio ICMS que exige o ICMS-ST. Já o CFOP 6.404 será utilizado exclusivamente quando o ICMS-ST já tiver sido pago para o Estado de origem da mercadoria.

Quando devo usar 6404?

O CFOP 6404 será usado para as operações de saídas de mercadorias em operações interestaduais de uma mercadoria que já sofreu retenção do ICMS de ST nas operações internas.

Qual o CFOP de entrada para 6404?

O CFOP 6.404, resumidamente quer dizer que o remetente deveria ter recolhido o ICMS ST, você pode solicitar que o mesmo envie uma nota fiscal complementar. A entrada deverá ser feita pelo destinatario com o CFOP 2.403 e sem credito de imposto. imposto já tenha sido retido anteriormente.

Quando usar CFOP 6404 e 6102?

Se o produto não tiver ST nem no estado de orgime (independente que se tenha ST ou nao no estado de destino) será CST 000 CFOP 6102 (fazer difal). Mas se o produto tiver ST no estado de origem ´(independente que se tenha ST ou nao no estado de destino) será CST 060 CFOP 6404 (fazer difal).

Qual o CFOP de entrada para 6403?

CFOP 6403 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.

CFOP - QUANDO USAR O CFOP 6.404 NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS? | ICMS366 | AULA#056/366

41 questões relacionadas encontradas

Como saber se sou substituto tributário?

1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS; 2) Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subsequentes sofre a retenção.

Como saber se a nota fiscal tem substituição tributária?

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.

Quando uma empresa é substituto tributário?

Substituto Tributário é o responsável pelo recolhimento antecipado do ICMS incidente nas subsequentes operações com a mercadoria, até a sua saída para o consumidor ou usuário final.

Quais são os CFOP de entrada?

  • 1.000 – ENTRADA E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO.
  • 2.000 – ENTRADA E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS. 3.000 – ENTRADA E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR. SAÍDAS. 5.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO. 6.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS.

O que é o CFOP 6152?

CFOP 6152 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Para que serve CFOP 5202?

CFOP 5202: deve ser usado para devolução de compra para comercialização de mercadorias, cujas entradas tenham sido identificadas como compra para comercialização (isto é, o 1102);

Qual o CFOP de entrada para 6102?

A entrada é com o CFOP 2102.

Qual CFOP para 6102?

CFOP 6102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Quando usar CFOP 6915?

6915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.

O que é o CFOP 6411?

Assim, o código CFOP 6411 é usado para representar a devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

O que é o CFOP 6101?

O CFOP 6101 significa que houve uma venda interestadual (primeiro dígito 6), e que o produto vendido é produzido pela empresa que realizou a venda (últimos três dígitos 101).

O que é o CFOP 2403?

2403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Qual CFOP usar para Zona Franca de Manaus?

O CFOP 6.109 (venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio) somente deverá ser utilizado quando não houver cobrança de ICMS por substituição tributária.

Quando eu devo destacar o ICMS ST do preço?

Deverá recolher o imposto até o último dia do 2º mês subseqüente a data de entrada da mercadoria no território paulista. Este valor deve ser informado na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA.

Qual o CFOP de entrada para uso e consumo?

Se o produto foi adquirido para Uso e Consumo da empresa, o CFOP a ser utilizado para registrar esta entrada é o 2.556: Compra de material para uso ou consumo ("Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento").

Qual CFOP de entrada para o CFOP 5124?

Airton, Então você deve utilizar o 1.124.

Qual CFOP de entrada para 5151?

CFOP › 5000 - Saídas ou prestações de serviços para o Estado › 5150 - Transferências de produção própria ou de terceiros › 5151 - Transferência de produção do estabelecimento.

Quem são os substitutos tributários?

Aquele que assume a condição de responsável pela retenção e pagamento do imposto é chamado de substituto tributário, contribuinte substituto, ou, simplesmente, responsável ou sujeito passivo da substituição tributária como descrito nas legislações de alguns estados.

Qual a diferença entre CFOP 5.102 e 6102?

CFOP 5102 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros) estamos informando a Sefaz que essa operação é uma saída e de dentro do mesmo Estado ou intermunicipal. CFOP 6102, queremos dizer que ele é de saída, mas interestadual.

Artigo anterior
Qual a pior gordura da barriga?
Artigo seguinte
Como trazer dólares para o Brasil?