Quando um imóvel tem mais de um dono?

Perguntado por: Rui Vicente Oliveira Borges  |  Última atualização: 2. März 2022
Pontuação: 4.2/5 (39 avaliações)

Quando o imóvel tem mais de um proprietário, estamos diante de um condomínio. Cada pessoa é dona de uma fração ideal do imóvel. ... Condomínio pro diviso: existe a divisão física do imóvel entre os condôminos ou é aquele imóvel que pode ser feita a divisão. Portanto, é um imóvel divisível.

É possível registrar o imóvel no nome de duas pessoas?

Cada um terá a proporção de 50% do imóvel salvo se na escritura vcs determinarem diferente ou seja pode ser determinado que um tenha 70% e outro somente 30% ou meio a meio. No cartório você pode colocar no nome de quantas pessoas quiser, basta o dono assinar!

É possível ter um imóvel com mais de um proprietário?

Sim, é possível ter um imóvel com mais de um proprietário. No entanto, você precisar ter atenção a alguns requisitos. ... Quando vamos adquirir um imóvel, é um processo natural entrarmos em negociação com o proprietário do mesmo.

Quantos proprietários pode ter um imóvel?

Diante da lei, o imóvel pode ter vários proprietários — mas, nesse caso, é preciso que todos estejam cientes da necessidade de formalizar tal condição. Para tanto, conforme mencionamos, devem constar os nomes dos compradores no contrato de compra e venda do bem, assim como nos registros cartoriais.

É possível vender 50% de um imóvel?

Já quanto à venda para outros condôminos, o dispositivo da lei civil não se aplicaria. Portanto, de acordo com a leitura da jurisprudência acima, conclui-se que quando existem vários proprietários de um determinado imóvel, um deles pode livremente oferecer sua parte a outro, sem que respeite a preferência dos demais.

Como funcionam as decisões em imóvel com vários donos (condomínio)?

28 questões relacionadas encontradas

Como vender metade de uma casa?

A respeito da venda do imóvel deve-se ressaltar que o coproprietário não pode ser obrigado a vender a sua parte do bem, sob pena de anulação do contrato de compra e venda. Para que seja realizada a venda integral do bem, todos os coproprietários deverão estar de acordo com a venda, o valor e os termos da operação.

É possível comprar metade de um imóvel?

É possível comprar a parte ideal de um bem, também chamada de fração ideal. Nesta operação, se arremata apenas um pedaço do imóvel. ... O leilão de imóveis tem uma peculiaridade que até alguns investidores antigos desconhecem: é possível comprar a parte ideal de um bem, também chamada de fração ideal.

Pode colocar casa no nome do casal?

O ideal é que o imóvel comprado pelo casal antes do casamento ou de uma união estável fique no nome dos dois. Se isto não for possível, deve ser feito um contrato por escritura pública, registrado no cartório, para evitar problemas em caso de separação.

Como colocar um imóvel em nome de mais de uma pessoa?

Neste caso, basta formalizarem uma escritura pública de doação, pagarem o respectivo imposto de transmissão (ITCMD), cuja alíquota varia entre os diversos Estados da Federação, bem como as despesas cartorárias relativas à escrituração e registro.

Sou casado posso comprar um imóvel sozinho?

1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: ... Ou seja, É POSSÍVEL COMPRAR UM IMÓVEL SOZINHO MESMO SENDO CASADO, vez que a anuência do cônjuge só é requisitada para quem vende o imóvel.

O que é Co-proprietário de imóvel?

Quando uma ou mais pessoas são proprietárias de um bem móvel ou imóvel, seja ele um automóvel, terreno, casa, apartamento ou loja, tem-se a figura do condomínio geral ou voluntário, onde os proprietários são considerados coproprietários.

Pode ter dois nomes em uma escritura?

Sem problemas. A Escritura permite quantas pessoas forem necessárias.

Como declarar imóvel com dois proprietários?

Imóvel comprado por dois ou mais proprietários

A diferença é que, nesse caso, cada um deve informar o valor correspondente à parte que tem do imóvel. Se um casal, por exemplo, comprou o imóvel de R$ 500 mil e cada um tem direito a 50% da propriedade, ambos precisam declarar apenas R$ 250 mil.

O que é escritura conjunta?

A compra conjunta de imóvel caracteriza-se pela união de recursos de um casal para a aquisição de uma casa ou apartamento. ... Em outras palavras, o contrato de compra e venda e a posterior escritura do imóvel estarão em nome das duas partes.

O que é escritura compartilhada?

Compartilhado ou Multipropriedade

O proprietário é detentor da propriedade, ou seja, possui a escritura da fração do imóvel e todos os direitos inerentes à propriedade, podendo vender o bem a qualquer tempo e lucrar com a sua eventual valorização.

O que impede o registro de um imóvel?

Inúmeras situações podem impedir o registro entre elas diferença no cadastro da prefeitura e do cartório, divergências na documentação dos vendedores e compradores e escrituras(caso em que o vendedor comprou o imóvel como solteiro já estando casado), construção no terreno não legalizada, enfim, são muitas situações que ...

Quanto custa para transferir um imóvel para outra pessoa?

O valor total gasto com a transferência de um imóvel fica em torno de 4.5% do preço total do bem. Ou seja, se o preço do imóvel é de R$ 250 mil, você desembolsará um total de R$ 11.250 mil.

Tem como financiar duas casas?

Sim, você pode financiar dois imóveis ao mesmo tempo. Ou até mais. Não há restrição alguma. Porém, os bancos que concedem financiamento imobiliário irão sempre fazer uma análise de crédito rigorosa, para verificar o comprometimento da sua renda e sua capacidade de honrar com o pagamento das parcelas.

Quando uma das partes não quer vender o imóvel?

E o que fazer se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel? Neste caso, quando não há acordo, o interessado na venda deve notificar o herdeiro que se recusa a vendê-lo. Assim, o informa sobre a intenção de venda do imóvel. Caso não haja manifestação no prazo concedido, será necessário ingressar com uma ação judicial.

Como passar um imóvel para o nome da esposa?

Como realizar uma doação em vida? Para fazer uma doação em vida é necessário comparecer em um cartório de notas munido da documentação do proprietário e dos documentos do imóvel. Ao realizar o processo de doação incidirão alguns custos do próprio cartório e o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação).

Quem vive em união estável precisa de autorização do companheiro a para vender um imóvel?

O marido assina junto com a esposa. Se comprovada a união estável precisa de autorização da companheira para vender imóvel. Se NÃO comprovada a união estável, NÃO precisa de autorização da companheira para vender imóvel.

Como comprar a parte de um imóvel?

Eu posso comprar apenas uma parte do imóvel?
  1. Mostra-se perfeitamente possível, mas necessário que você cumpra algumas etapas até a regularização do imóvel e registro em seu nome.
  2. Primeiro deve-se fazer a medição georreferenciada da área que será negociada.

O que é a metade ideal de um imóvel?

Significa que apenas parte de um imóvel indivisível está sendo leiloado, ou seja, sendo arrematado, haverá 2 ou mais proprietários neste imóvel.

Como fazer fracionamento de imóvel?

Desmembrar ou Fracionar Imóvel da União
  1. Preencher o requerimento. Acesse o Portal SPU, preencha o requerimento, anexe os documentos e envie, após marcar a caixa de validação “Não sou robô” e clicar no botão “Iniciar”. ...
  2. Receber a resposta da Secretaria do Patrimônio da União.

Como transferir parte de um imóvel?

A transferência é feita por meio da escritura pública, documento que precisa ser lavrado no Cartório de Notas, assinado pelas partes e registrado no Cartório de Registro de Imóveis da região onde está localizado.

Artigo anterior
Qual é a melhor marca de relógio feminino?
Artigo seguinte
Quais doenças são causadas pelos nematelmintos?