Quando se usa a reconvenção?
Perguntado por: Catarina Mélanie Rocha | Última atualização: 27. April 2022Pontuação: 4.1/5 (62 avaliações)
A reconvenção é um pedido realizado pelo réu de um processo ao apresentar contestação sobre as alegações do autor na petição inicial. Ela é uma forma de possibilitar que o réu faça alegações e pedidos próprios dentro do processo, invertendo a estrutura do processo.
Em que casos cabe reconvenção?
Só se admite a reconvenção, se houver conexão entre ela e a ação principal ou entre ela e o fundamento da defesa (contestação) (art. 315, caput): a) A conexão entre as duas causas (a do autor e a do réu) pode ocorrer por identidade de objeto ou de causa petendi.
O que se pode alegar em reconvenção?
A reconvenção é uma forma de defesa típica do réu, por meio da qual propõe a sua demanda contra o autor nos mesmos autos. De forma mais genérica, trata-se de uma resposta do réu ao pedido inicial, porque contém a defesa apresentada por meio de pedidos do réu contra o autor.
O que é a reconvenção no Processo Civil?
A reconvenção é um instituto do Direito Processual Civil que prevê a possibilidade de o réu fazer pedidos, como o faria em uma ação de sua autoria, na ação em que é demandado. E, assim, demandar a parte autora do lide em que é réu ou terceiro.
Como funciona a reconvenção?
A reconvenção é uma das modalidades de resposta do réu de um processo ao apresentar a contestação sobre as alegações do autor na petição inicial. Por meio da reconvenção, o réu formula uma pretensão em face do autor da demanda, sem a necessidade de ingressar com um novo processo.
PROCESSO CIVIL - RECONVENÇÃO
Qual é o valor da causa na reconvenção?
Valor da causa da reconvenção. O valor da causa deve corresponder ao valor do imóvel reivindicado somado a indenização pretendida, nos termos do artigo 292 , IV, V e IV do CPC .
Tem que pagar custas na reconvenção?
Na reconvenção é devido o recolhimento: I – das custas judiciais, correspondentes à metade do valor das custas judiciais atribuídas à ação, ressalvado o caso de serem diferentes os valores das causas, hipótese em que a base de cálculo será o valor atribuído à reconvenção; II – da taxa judiciária, integralmente.
Qual a diferença de pedido contraposto e reconvenção?
- Na reconvenção o reconvinte alega fatos novos conexos com a ação principal, no pedido contraposto não cabem fatos novos, são os mesmos fatos narrados na inicial. - Na reconvenção há ampliação da cognição judicial objetiva e subjetiva, no pedido contraposto não há ampliação.
Quando cabe reconvenção na contestação?
A contestação é com reconvenção pois o Código de Processo Civil, em seu artigo, 343, determina que a reconvenção seja feita junto com a contestação, dentro do prazo de 15 dias. Portanto, a reconvenção é a possibilidade do “ataque” no momento processual da defesa.
Qual a natureza jurídica da reconvenção?
Reconvenção - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Possui natureza jurídica de ação, uma vez que prescreve um pedido de tutela jurisdicional, invertendo os polos ativos e passivos da relação processual principal, e deve ser apresentada na contestação.
O que pode ser alegado no cumprimento de sentença?
Pode ser arguida tanto a ilegitimidade para a causa do exequente como a do executado. Trata-se de questão de ordem pública, daí porque se não alegada na impugnação não haverá preclusão.
Quais preliminares podem ser arguidas na contestação?
Na preliminar de contestação, com a edição do NCPC, deve ser arguida pelo réu tanto a incompetência absoluta quanto a incompetência relativa, nos termos do art. 64 do NCPC. No CPC de 1973, art. 300, II, só se falava em incompetência absoluta.
Em que casos cabe ação monitória?
1.102c). Consoante o artigo 1.102a do Código de Processo Civil, “ a ação monitória compete a quem pretender, com base em prove escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel”.
É cabível a reconvenção no procedimento ordinário?
A reconvenção não é admitida no rito sumario, sendo possível apenas no rito ordinário. Para tanto, o interesse de agir precisa estar relacionado aos pedidos da ação principal, e suposto que do resultado desta não haveria a solução da reconvenção.
É admitida a reconvenção nas ações Populares?
No que cumpre à reconvenção, o STJ já consignou entendimento que ela não é admitida na ação popular, já que o legitimado ativo, o cidadão, não age em defesa de apenas um direito próprio, mas sim em interesse pertencente à toda a coletividade.
Quais são os requisitos para o cabimento da reconvenção no processo do Trabalho?
A reconvenção trabalhista seguirá os mesmos requisitos do artigo 840, §1º, da CLT, e deverá ser apresentada em sede de contestação. A sentença deverá ser proferida junto aos autos pendentes e o sucumbente deverá arcar com os honorários advocatícios.
Como distribuir contestação com reconvenção?
Parágrafo único – A reconvenção e a contestação que contenha pedido reconvencional, a serem oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário, devem ser apenas anotadas pelo distribuidor, sem distribuição autônoma e sem atribuição de número de registro próprio.
Como responder contestação com reconvenção?
O prazo para contestar uma reconvenção está previsto no Art. 343, §1º do CPC/15. O Direito Processual dispõe que "proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias."
Quanto a reconvenção se o réu contestar a ação e não Reconvir poderá veicular sua pretensão em ação própria?
Se o réu contestar a ação e não reconvir, poderá veicular sua pretensão em ação própria. O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
O que é o pedido contraposto?
É um pedido de contra-ataque do réu para o autor, invertendo, para esse novo pedido, os polos da ação (autor passa a ser réu do novo pedido e o réu passa a ser autor, com a necessidade de cumprir todos os requisitos do artigo 319 do CPC).
Em que consiste o pedido contraposto?
O pedido contraposto consiste em um pedido formulado pelo réu em desfavor do autor, na mesma peça contestatória, em que a fundamentação se baseia nos mesmos fatos que constituem a controvérsia. Assim diz o artigo 31 da Lei nº 9.099/95: “... ... Esse pedido não pode ter alegação de fatos novos.
Quando é cabível o pedido contraposto?
Na prática, usamos o pedido contraposto em casos específicos, como o procedimento do Juizado Especial Cível e as ações possessórias. Nos juizados especiais, a autorização está prevista no próprio artigo que proíbe a reconvenção: Art.
Quem é o Reconvindo na reconvenção?
As partes numa reconvenção são denominadas: reconvinte (réu, que elabora a reconvenção contra o autor) e reconvindo (autor, contra o qual a reconvenção se dirige). Na verdade, ambas as partes serão, simultaneamente, autor e réu, se verificar ora a ação, ora a reconvenção.
Como se faz uma reconvenção?
Reconvenção no CPC/215
Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. §1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
Não são devidos honorários advocatícios na reconvenção apenas na ação principal?
D A reconvenção somente será admissível em caso de apresentação de contestação, sendo vedado ao réu apresentá-la sozinha. Não são devidos honorários advocatícios na reconvenção, apenas na ação principal.
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