Quando se recolhe PIS e COFINS?
Perguntado por: Alice Alves Gaspar | Última atualização: 27. Juli 2024Pontuação: 4.5/5 (49 avaliações)
O recolhimento do PIS e COFINS é necessário de forma periódica e sempre que a empresa gerar receitas, sendo o pagamento mensal e feito até o dia 25 do mês seguinte ao fato gerador.
Quando é cobrado o PIS e COFINS?
Assim como outros impostos, o PIS e Cofins tem um prazo para serem recolhidos. Em ambos os casos, eles devem ser recolhidos até o dia 25 de cada mês. Atenção: Se o dia 25 não cair em dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado para o 1º dia útil anterior.
Quando há incidência de PIS e COFINS?
O PIS e Cofins são contribuições que devem ser pagas especificamente por pessoas jurídicas, ficando de fora da obrigatoriedade desse pagamento apenas as empresas de pequeno porte e microempresas que se enquadram no Simples Nacional.
Quem tem que pagar PIS e COFINS?
Dois pontos em comum entre PIS e COFINS que são importantes: 1º) Tais contribuições são de competência da União, o que significa dizer que a receita arrecadada não é compartilhada com os Estados, Municípios e Distrito Federal. 2º) Nos dois casos, é o empregador quem deve realizar o pagamento ao Estado.
Quais operações incidem PIS e COFINS?
O PIS e a COFINS incidem sob os regimes cumulativos, não cumulativos, de substituição tributária, monofásicos, alíquotas zero, por volume, sobre importação, entre outros.
PIS e COFINS - Noções Iniciais
Onde se aplica PIS e COFINS?
PIS e COFINS são dois formatos de impostos que incidem sobre as empresas do Lucro Presumido e Lucro Real. Assim, é de responsabilidade do RH e DP entender como elas funcionam e qual a sua aplicabilidade.
Como saber se o produto é tributado PIS e COFINS?
- 1 - Acesse o ícone 'Tributação IPI/PIS/COFINS por NCM';
- 2 - No quadro Filtro, no campo Código NCM, clique no botão para que o sistema entre em 'modo consulta', e selecione o NCM desejado;
- OBS: O sistema irá listar todos os NCM's do módulo Escrita Fiscal.
Qual é o fato gerador do PIS e da COFINS?
O fato gerador dessas contribuições é o faturamento, equiparado à totalidade das receitas, a qual compreende não só a receita bruta da venda de bens e serviços, mas também todas as outras receitas auferidas pela pessoa jurídica.
Quem paga PIS e COFINS tomador ou prestador?
A responsabilidade de recolhimento do tributo nesse caso passa ao TOMADOR.
Quem é obrigado a recolher o PIS?
As seguintes entidades são contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre a folha de salários: a) templos de qualquer culto; b) partidos políticos; c) instituições de educação e de assistência social que preencham as condições e requisitos do art.
Como é feito o cálculo do PIS e COFINS?
- O PIS/PASEP, a saber, promove a integração social dos trabalhadores, no qual os seus recursos são para pagamento do seguro-desemprego e abono salarial.
- O valor das alíquotas são:
- PIS: R$ 30.000 x 0,65% = R$ 195,00.
- COFINS: R$ 30.000 x 3% = R$ 900,00.
- PIS = R$ 165,00 – R$ 82,50 = R$ 82,50.
Quais receitas não incide PIS e COFINS?
Diante da interpretação dos dispositivos legais acima, podemos concluir que a regra geral é que não incide PIS e COFINS sobre as receitas financeiras no regime cumulativo, conforme previsão da Lei n° 9.718/1998, artigo 2º e 3º e Decreto-Lei n° 1.598/1977, artigo 12.
Quais são as receitas financeiras tributadas pelo PIS e COFINS?
As receitas financeiras serão tributadas conforme o regime de apuração geral do PIS e COFINS ao qual a empresa estiver submetida. Ou seja, as empresas do Lucro Presumido pelo regime cumulativo e as empresas do Lucro Real pelo regime não-cumulativo.
Tem PIS e COFINS no lucro presumido?
A alíquota do PIS/Cofins no lucro presumido é de incidência cumulativa. Isso significa que não é possível descontar crédito de nenhum dos impostos nas aquisições. Em outras palavras, a empresa não pode abater valores que já foram recolhidos em operações anteriores.
Como é calculado o PIS e COFINS no lucro presumido?
Como dissemos, a incidência cumulativa vale para as empresas que são tributadas pelo lucro presumido. A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do Pis, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: Pis ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).
Como saber se uma empresa é cumulativo ou não cumulativo?
O regime cumulativo é aquele em que o imposto é calculado sobre o faturamento total da empresa, enquanto o regime não cumulativo é aquele em que o imposto é calculado sobre cada operação realizada pela empresa individualmente.
Quando tem retenção de PIS e COFINS e CSLL?
A retenção se aplica inclusive a empresa de factoring quando ela presta serviços de assessoria creditícia, mercadológica, de gestão de crédito, seleção e riscos, e administração de contas a pagar e a receber. Quando a empresa estiver em dúvida se o serviço é ou não sujeito a retenção sempre verifique a Lei 10.833/2003.
Quando não há retenção de PIS COFINS e CSLL?
Dispensa da retenção
Não será exigida esta retenção na hipótese de pagamentos efetuados a: cooperativas, relativamente à CSLL; empresas estrangeiras de transporte de valores; pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES.
O que é o imposto PIS e COFINS?
PIS/Cofins são contribuições sociais, o que significa que a arrecadação tem destinação específica, no caso, a Seguridade Social de maneira ampla. Essas contribuições incidem sobre as receitas e também sobre as importações de mercadorias e serviços.
Quais produtos são Monofasicos de PIS e COFINS?
- Gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, biodiesel e nafta;
- Álcool hidratado para fins carburantes;
- Produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;
- Águas, cervejas, refrigerantes e preparações compostas;
Qual o valor do PIS e COFINS no lucro real?
Dentre todas as mudanças de alíquotas na opção pelo Lucro Real, está o PIS, que passa a ser de 1,65% (e não mais 0,65%), e o Cofins que chega a 7,6% (de 3%) sobre as receitas.
Qual o valor do PIS e COFINS no Simples Nacional?
Cálculo: incidência cumulativa de PIS/COFINS
Na incidência cumulativa, as alíquotas (3% para COFINS e 0,65% para PIS) são aplicadas diretamente sobre a receita bruta da empresa.
O que é PIS e COFINS cumulativo e não cumulativo?
A diferença de regime está vinculada ao enquadramento tributário da empresa. O regime cumulativo para PIS e COFINS existe no Lucro Presumido, enquanto o não cumulativo ocorre em tributação de Lucro Real. Você pode entender sobre esses regimes clicando aqui.
O que mudou no PIS e Cofins para 2024?
A primeira alteração na legislação a ser mencionada é a retomada da cobrança integral do PIS e da Cofins sobre o diesel, que estava com alíquota zero desde 2021 e, em janeiro de 2024, passou a ser de R$ 0,35 por litro de combustível.
Tem PIS e Cofins na venda de ativo imobilizado?
As receitas decorrentes da venda de bens do Ativo Imobilizado NÃO incidem PIS e Cofins para as empresas do Lucro Presumido.
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