Quando se consuma o crime de resistência?

O que é processo de resistência?

Resistência é um processo humano que acontece quando a pessoa se encontra sob algum tipo de ameaça. Não é essencialmente um acontecimento psicoterapêutico. Ocorre na terapia não como uma oposição a si mesmo ou ao terapeuta, mas como uma forma de se ajustar a uma nova situação.

O que é resistência no Direito?

Trata-se de um direito defensivo, em que o ordenamento legitima juridicamente que um cidadão possa incumprir uma ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias ou repelir pela força, num contexto defensivo, um ato de agressão sempre que não possa recorrer à autoridade pública. 1.

Qual a diferença dos crimes de resistência desacato e desobediência?

A resistência tem como punição a detenção de dois meses a dois anos, que pode ser agravada para reclusão de um a três anos, caso impeça a execução de ato legal de um funcionário público. Já a desobediência tem pena prevista de detenção de 15 dias a seis meses, mais multa.

O que diz o artigo 329 do CPC?

329 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. 1. O autor poderá, somente até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, nos termos do art.

O que é resistência ativa e passiva?

3. Na resistência ativa, conduta típica, o agente ameaça ou emprega violência contra o executor do ato legal. Já na resistência passiva, conduta atípica, não há emprego de força contra o executor do ato legal, embora o agente possa resistir fisicamente, por exemplo: fuga, esconder as mãos para evitar ser algemado, etc.

Pode haver crime de resistência ainda que a violência seja empregada contra a coisa?

Prevalece o entendimento de que a violência no crime de resistência pode ser empregada tanto contra pessoa quanto contra coisa.

O que é uma resistência passiva?

A Resistência Passiva é uma variedade de resistência não violenta, e é um termo usado às vezes de forma imprecisa como sinônimo da mesma. Isto implica a resistência por inércia ou de conformidade não enérgica, como oposição por resistência por atividade de antagonismo.

O que é um crime de prevaricação?

É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

O que é resistência qualificada?

Ele se caracteriza com a simples prática da violência ou ameaça, e, caso o agente público deixe de executar o ato legal, responderá o responsável pelo delito em sua forma qualificada.

O que diz o artigo 330 do Código Penal Brasileiro?

330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

O que diz o artigo 331 do Código Penal Brasileiro?

Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Todos os direitos reservados.

O que diz o artigo 489 do CPC?

Está assim redigido o texto legal: “ Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: [...] não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador ”.

O que diz o artigo 485 do CPC?

O art 485 do Novo CPC estipula as hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito por parte do Juiz, resultando na prolação de sentença que deixa de analisar um ou todos os pedidos formulados.

O que diz o artigo 341 do CPC?

Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se: Parágrafo único.

Quais são os tipos de desacato?

Quais os requisitos para a existência do crime de desobediência?

O crime de desobediência somente se configura se a ordem legal for endereçada diretamente a quem tem o dever legal de cumpri-la.

O que acontece quando uma pessoa ameaça outra de morte?

O crime de ameaça é previsto no artigo 147 do Código Penal e consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave e, como punição, a lei determina detenção de um a seis meses ou multa.

O que é resistência Cite um exemplo?

O conceito de resistência na física refere-se à capacidade de um material se opor a uma força. Quando falamos sobre eletricidade, essa qualidade se refere à obstrução da corrente elétrica. O resultado do corpo que dificulta a passagem de corrente é dissipar energia na forma de calor.

O que é resistência e quais são os tipos?

A resistência é a habilidade de poder exercer um esforço estático ou dinâmico prolongado, sem afetar a qualidade do exercício. A resistência pode ser dividida em alguns tipos como: resistência aeróbica, anaeróbica, resistência muscular localizada e resistência de força.

Como funciona a resistência civil?

A resistência civil é a ação política que se baseia no uso da resistência não-violenta por pessoas comuns para desafiar um determinado poder, força, política ou regime.