Quando se considera ocorrido o fato gerador do IPI na hipótese de o produto industrializado ser consumido ou utilizado no mesmo local em que foi produzido?

Quais são os fatos geradores?

Fato gerador é uma situação prevista em lei que, ao ocorrer na prática, dá origem a uma obrigação tributária. Todos os impostos que pessoas e empresas pagam têm um fato gerador que deu origem a esse imposto. Isso significa que o imposto não pode ser cobrado se o fato gerador não tiver acontecido.

Quais são os tipos de fato gerador?

Qual o fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI?

Fato gerador do IPI é: 1 – o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; 2 – a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.

Tem IPI na industrialização por encomenda?

Na industrialização por encomenda incide o IPI e ICMS e não o ISS – Justiça Federal. A Justiça Federal recentemente decidiu um processo que trata da tributação da operação de industrialização por encomenda.

Qual é a função do IPI?

IPI é a sigla para Imposto sobre Produtos Industrializados, que incide sobre itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização. É um tributo de competência federal (somente a União pode cobrá-lo) e tem caráter extrafiscal.

Quem destaca o IPI?

Quem vende algum produto do capítulo 22 da Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), atacadistas dos produtos classificados nas posições 7101 a 7116, ou no artigo 3º da Lei nº 9493/97 ou ainda no artigo 7º da Lei nº 7798/89 também são considerados pagantes do IPI.

Quem destaca IPI na nota fiscal?

O IPI trata-se de um Imposto para produtos industrializados, portanto somente o ramo industrial poderá destacar o tributo em campo próprio. Para isto, o Microvix ERP disponibiliza uma configuração para que o tipo de atividade da empresa seja configurado como indústria ou equiparado ao ramo industrial.

Como destacar IPI na nota fiscal?

Qual é o fato gerador do Cofins?

As empresas, seja as de comercialização de produtos, seja as de prestação de serviços, são contribuintes do PIS/COFINS. O fato gerador desses tributos é a própria receita, que essas empresas auferem mensalmente.

Quando ocorre o fato gerador do imposto de importação?

O fato gerador do imposto de importação é a entrada de mercadoria estrangeira no país.

Como se dá a aplicação do IPI?

Em síntese, para calcular o IPI devido na operação o contribuinte deverá identificar o valor da base de cálculo mercadoria (valor do produto + frete + seguro + outras despesas) e aplicar a alíquota correspondente da TIPI pelo NCM.

Como funciona a operação de industrialização por encomenda?

A industrialização por encomenda caracteriza-se como uma operação em que, determinado estabelecimento remete insumos (matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem) a um estabelecimento industrial, para que este submeta estes insumos a um processo industrial e retorne esses produtos industrializados ao ...

Como funciona a remessa para industrialização?

A operação de remessa para industrialização acontece quando uma empresa (denominada encomendante) envia insumos. Ou seja, matérias-primas, produtos intermediários ou material de embalagem para outra empresa que realizará a industrialização.

O que caracteriza remessa para industrialização?

Caracteriza-se remessa para industrialização, quando um estabelecimento, considerado “autor da encomenda”, promove a saída de insumos, real ou simbolicamente, para um estabelecimento industrial, a fim de que este último, execute o processo de industrialização de seu produto.

Qual a porcentagem de IPI sobre produtos industrializados?

Alíquota: variam de 0% a 30%, de acordo com o produto vendido. Isso pode ser consultado na Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados).

Como se divide o fato gerador?

Já o fato gerador do tributo possui três elementos básicos: a legalidade, que se refere à exigência do cumprimento do princípio constitucional da legalidade; a Economicidade, que se refere ao aspecto econômico do que é tributável (envolvendo a base de cálculo e alíquota do tributo) e a capacidade contributiva do ...

Qual é o fato gerador do imposto?

Pode-se considerar que o fato gerador é aquela situação definida pelo legislador, ao qual praticada por determinada pessoa, impõem a ela a “obrigação” de “doar” ao Estado parcela do seu patrimônio. ... Fato Gerador: Aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda e de proventos de qualquer natureza.

O que é a teoria do fato gerador?

O fato gerador é, realmente, razão para o surgir da obrigação tributária. É o motivo que faz com que a relação obrigacional exista ou aconteça. É a origem, o momento do nascimento da obrigação tributária, sendo ele a causa e a obrigação, a conseqüência jurídica.

Qual é o fato gerador do Simples Nacional?

O fato gerador do imposto Simples Nacional é a competência da prestação de serviços ou a data de emissão da nota fiscal, por exemplo: A empresa prestou serviços em 01/2013 e informou a data de competência 01/2013 na emissão da nota que foi feita em 15/02/13.

O que é fato gerador Complexivo?

O fato gerador complexivo se configura com o transcurso de unidades sucessivas de tempo que com a integração formaria um fato final que seria tributado. Exemplo: IR, uma vez que o contribuinte aufere renda mensalmente.