Quando posso tomar crédito de IPI?
Perguntado por: Iris Freitas Batista | Última atualização: 10. April 2022Pontuação: 4.6/5 (14 avaliações)
É permitido ao estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, creditar-se do imposto relativo a produtos tributados recebidos em devolução ou retorno, total ou parcial.
Quando se creditar de IPI?
Quando houver a transferência a estabelecimento comercial atacadista ou industrial, o destinatário poderá escriturar os créditos de IPI pelo valor do imposto na transferência, uma vez que a saída subsequente deverá ser tributada.
Quem pode tomar crédito de IPI?
O direito ao crédito do IPI, de modo geral, se limita as empresas industriais ou equiparadas nas operações de industrialização ou comercialização. Vamos classificar as possibilidades da recuperação da seguinte maneira: Ressarcimento a partir do Saldo Credor e; Ressarcimento a partir do Crédito Presumido do IPI.
Quando IPI e Recuperavel?
O IPI é recuperável nas aquisições de matérias-primas e demais bens destinados à industrialização de produtos sujeitos ao imposto. Não é recuperável nas aquisições de bens para o ativo fixo e de material para uso ou consumo da indústria. Nesses casos, o IPI deve integrar o custo de aquisição.
Quando ocorre o fato gerador do IPI?
Fato gerador
1.1 São duas as principais hipóteses de ocorrência do fato gerador do IPI: 1.1.1 Na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira; 1.1.2 Na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.
O que dá direito ao crédito fiscal de IPI? -- Sevilha Contabilidade
Quando se considera ocorrido o fato gerador do IPI na hipótese de o produto industrializado ser consumido ou utilizado no mesmo local em que foi produzido?
De acordo com o artigo 36, caput, XI do RIPI/2010 , considera-se ocorrido o fato gerador do IPI no momento da sua venda, quanto aos produtos objeto de operação de venda que forem consumidos ou utilizados dentro do estabelecimento industrial.
Quais são os fatos geradores do IPI e quais os fatos geradores do ICMS?
ICMS: tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias e de prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. ISS: tem como fato gerador a prestação de serviços de qualquer natureza. IPI: tem como fato gerador a produção e venda de produtos industrializados pela unidade ...
Quando um imposto é recuperável?
Os impostos recuperáveis pelas empresas na atividade industrial são: IPI (Imposto sobre produtos industrializados) e o ICMS (imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviço de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação). ...
O que é IPI não recuperável?
O IPI, quando não recuperável, que é o caso dos comerciantes varejistas, integra o custo de aquisição, portanto é aproveitado o crédito do PIS e COFINS do IPI destacado na nota fiscal de compra.
O que é imposto recuperável?
Impostos a recuperar são valores de crédito superiores aos débitos de uma empresa após o cálculo do balanço patrimonial, que podem ser usados como desconto no pagamento dos próximos impostos. Eles existem quando a empresa paga um mesmo imposto mais de uma vez, e portanto, gera um saldo a ser recuperado.
Pode aproveitar o crédito do IPI na venda dos produtos a seus clientes?
O IPI é um imposto não cumulativo, conforme o artigo 153, §3º, inc. II, da Constituição Federal e o artigo 49, do Código Tributário Nacional. Na apuração não cumulativa os contribuintes podem realizar o encontro de contas, aproveitando os créditos de IPI para abater do valor do IPI devido na venda de seus produtos.
O que é o crédito presumido de IPI?
O crédito presumido de IPI é parcela relacionada à redução de custos e não à obtenção de receita nova, oriunda do exercício da atividade empresarial.
Quem tem que pagar o IPI?
Quem paga. De uma maneira geral, quem paga IPI são as indústrias. Ao realizar a venda de um produto industrializado.
Como compensar crédito de IPI?
A compensação dos créditos do IPI com débitos relativos a outros tributos federais deverá ser efetuada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica mediante a utilização do Programa PER/DCOMP ou, na impossibilidade de sua utilização, mediante petição/declaração (papel) acompanhada de documentação comprobatória do ...
Como funciona o ressarcimento de IPI?
O pedido de ressarcimento ou a declaração de compensação, no caso de crédito do IPI, poderão ser entregues somente depois de transmitida a Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), na qual esteja demonstrado o direito creditório, de acordo com o período de apuração.
O que são tributos recuperáveis e tributos não recuperáveis?
Entre as principais medidas está a probabilidade de reconhecer os tributos recuperáveis. Esses tributos se tratam de impostos subtraídos daqueles que a empresa tem a obrigação de recolher, em que haverá um saldo a recuperar e que exige um estudo minucioso para serem identificados e solicitados.
Quando o ICMS não recuperável?
Neste contexto, se o imposto incidente na aquisição não puder ser recuperado por meio de crédito na escrita fiscal, este deixa de ser tratado como direito, passando a constituir o custo de aquisição da mercadoria e, via de consequência, despesa dedutível da apuração do lucro real.
Quando o ICMS não é recuperável?
Nas hipóteses que o ICMS não é recuperável, como por exemplo, quando se destinar a consumo próprio, o montante do imposto passa as ser um ônus do adquirente e, portanto, passa a integrar o seu custo.
O que é imposto cumulativo e não cumulativo?
Imposto cumulativo se refere ao lucro presumido, enquanto o não-cumulativo refere-se ao lucro real. Além disso, perceba que a tributação do PIS e Cofins muda conforme o regime tributário da empresa. Se está no lucro presumido, eles são cumulativos; se está no lucro real, eles são não-cumulativos.
Como conciliar impostos a recuperar?
Os impostos recolhidos são recuperados de acordo com a compensação de tributos. Para que haja a recuperação, os impostos devem ser da mesma natureza. Lembrando que o imposto a recuperar só acontece quando o valor das compras com direito ao crédito for superior às vendas com débito contabilizadas no mesmo período.
Qual a diferença de impostos a recuperar e a recolher?
Imposto a recolher: é uma obrigação da empresa (classificado como passivo) e se refere ao imposto que a empresa precisa pagar; Imposto a recuperar: é um direito (classificado como ativo). Os impostos recolhidos são recuperados de acordo com a compensação de tributos.
Quais os fatos são legalmente geradores da cobrança do IPI?
Percebe-se que para o Código Tributário Nacional considera como fato gerador do IPI tanto a importação (inciso I), quanto a sua saída do estabelecimento industrial ou equiparado de produto industrializado (inciso II).
Quais são os fatos geradores de ICMS?
Fato gerador: o fato gerador do ICMS é o momento da saída da mercadoria da empresa ou o início da prestação do serviço. Alíquota: a alíquota do ICMS varia de acordo com a UF de origem e UF de destino da operação.
Quais são as principais hipóteses de ocorrência do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI )?
São duas as principais hipóteses do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI: na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira; na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.
É fato gerador do IPI o envio para o exterior de produtos industrializados?
O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; II - a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo 51; III - a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.
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