Quando ocorre o fato gerador do PIS e da COFINS?
Perguntado por: Hugo Pinho Leal | Última atualização: 28. Januar 2022Pontuação: 4.3/5 (20 avaliações)
Para compreendermos quando PIS e COFINS devem ser recolhidos, será preciso entendermos melhor alguns conceitos desses tributos. Veja só: Fato gerador: auferimento de receitas pelas pessoas jurídicas. Base de cálculo: totalidade das receitas (faturamento) auferidas pela pessoa jurídica.
Quando ocorre o fato gerador do PIS e Cofins?
4º O fato gerador da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o faturamento é o auferimento de receita. ... Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, cumulativas e não-cumulativas, devidas pelas sociedades cooperativas ... Art.
Qual é o fato gerador do PIS Cofins e CSLL?
O fato gerador da retenção do PIS, da Cofins e CSLL, a emissão da nota fiscal pelo prestador de serviços optantes pelo lucro real ou lucro presumido, ou o simples pagamento dos serviços elencados a outra pessoa jurídica, diferentemente do que ocorre com o IRRF, que pode incidir no pagamento ou no simples lançamento ...
Qual é o fato gerador do PIS-pasep e Cofins na importação?
3 FATO GERADOR (art.
II - o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado.
Como é feita a apuração de PIS e Cofins?
Calculando o PIS E COFINS no Lucro Real. Primeiramente, será preciso entender que os cálculos desses tributos são individuais, no Lucro Real as alíquotas devem ser aplicadas da seguinte maneira: 1,65% para o PIS; 7,60% para o COFINS.
Quando ocorre o fato gerador da retenção de CSLL, PIS/Pasep e Cofins?
Como é calculado o PIS e COFINS no lucro presumido?
Cálculo do PIS:
PIS = R$100.000 * 1,65% = R$1.650,00. Crédito de PIS = R$40.000 * 1,65% = R$660,00. Total = R$1650,00 – R$660,00 = R$990,00.
Como fazer a apuração do PIS e COFINS lucro real?
No caso de opção pelo Lucro Real, a alíquota do PIS muda: passa de 0,65% para 1,65%. Já a alíquota da COFINS passa de 3% para 7,6% da Receita.
Qual regime recolhe PIS sobre Importação?
A Lei 10.865/2014 instituiu o PIS e a COFINS sobre Importação de Bens e Serviços. No caso de serviços, são os provenientes do exterior prestados por pessoa física ou pessoa jurídica residente ou domiciliada no exterior, nas hipóteses de executados no País ou executados no exterior, cujo resultado se verifique no País.
O que é fato gerador do imposto?
Pode-se considerar que o fato gerador é aquela situação definida pelo legislador, ao qual praticada por determinada pessoa, impõem a ela a “obrigação” de “doar” ao Estado parcela do seu patrimônio. ... Fato Gerador: Aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda e de proventos de qualquer natureza.
Foram instituídas a Contribuição para o PIS Pasep Importação e a contribuição para a COFINS devida pelo importador de Bens Estrangeiros ou serviços do Exterior?
1º Ficam instituídas a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços - PIS/PASEP-Importação e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou ...
Quando é devido à retenção de PIS Cofins e CSLL?
O percentual é a junção das seguintes alíquotas: 0,65% para PIS, 3% para Cofins e 1% para CSLL. Você vai aplicar estas alíquotas de 0,65% e 3% mesmo que a prestadora seja do regime não-cumulativo de PIS e Cofins. O valor da retenção do PIS, Cofins e CSLL deve ser calculado sobre o valor da nota ou documento fiscal.
Qual o fato gerador das retenções federais?
O fato gerador da retenção ocorrerá no momento do efetivo pagamento do serviço pela fonte pagadora. ... Os valores retidos na forma deste ato poderão ser compensados, pelo contribuinte, com o imposto e contribuições de mesma espécie, devidos relativamente a fatos geradores ocorridos a partir do mês da retenção.
Qual o fato gerador da retenção?
O fato gerador da retenção das contribuições sociais é tão somente o pagamento do rendimento a outra pessoa jurídica. Portanto, o fato gerador das contribuições é diferente ao do imposto de renda, que pode incidir no pagamento ou crédito do rendimento, o que ocorrer primeiro.
Quais são os fatos geradores do PIS-pasep e COFINS?
Para compreendermos quando PIS e COFINS devem ser recolhidos, será preciso entendermos melhor alguns conceitos desses tributos. Veja só: Fato gerador: auferimento de receitas pelas pessoas jurídicas. Base de cálculo: totalidade das receitas (faturamento) auferidas pela pessoa jurídica.
Quando o PIS e a COFINS são cumulativos?
Quando se fala em PIS e COFINS cumulativo, significa que a incidência dos dois tributos ocorrerá sempre que houver uma venda, mesmo que o produto já tenha sido tributado anteriormente. ... As alíquotas incidentes para os tributos são de 0,65% para o PIS e 3% para o COFINS.
Qual o principal fato gerador de impostos em uma empresa de comércio?
Ao comprar e sair do estabelecimento do comerciante, estamos diante de uma dupla obrigação, sendo o fato gerador tanto a venda do produto, incidindo o ICMS (obrigação tributária principal), quanto a emissão da correspondente nota fiscal (obrigação acessória).
O que é fato gerador exemplo?
Fato gerador é o evento que dá origem a uma obrigação tributária, com a cobrança de imposto ao contribuinte. ... Considere, por exemplo, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Ele tem como fato gerador a propriedade ou a posse de um imóvel.
Quais são os tipos de fato gerador?
Nessa sopesar, o fato gerador, observado o Código Tributário Nacional, desdobra-se em duas espécies, o principal e o acessório, cada um se referindo a sua obrigação especifica. Assim sendo, a primeira espécie de fato gerador é a que decorre de obrigação principal, o que tange o art. 114 do CTN, veja: “Art.
O que é o fato gerador do ICMS?
Fato gerador: o fato gerador do ICMS é o momento da saída da mercadoria da empresa ou o início da prestação do serviço. Alíquota: a alíquota do ICMS varia de acordo com a UF de origem e UF de destino da operação.
Como funciona o PIS e Cofins na importação?
Agora, em regra geral[1], as alíquotas do PIS/Cofins-Importação vão incidir sobre o valor CIF, que se consubstancia no valor da mercadoria importada mais frete e seguro, apenas. O termo “novo” não é o mais apropriado, pois, conforme definido na alínea 'a', inc. III, §2º, art.
Quem é obrigado ao recolhimento do PIS e da Cofins-Importação?
Art. 6º São contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita ou faturamento as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) (Lei Complementar nº 70, de 1991, art.
Quais tributos compõem a base de cálculo do PIS e Cofins-Importação?
PIS e COFINS – Importação
A base de cálculo é o valor aduaneiro da operação e as alíquotas são: 2,1% para o PIS-Importação. 9,65% para a COFINS-Importação.
Qual a alíquota de PIS e COFINS no lucro real?
Diferente do regime cumulativo, existe a apropriação dos créditos, sendo que, salvo algumas exceções, as empresas optantes por essa modalidade devem ser as do Lucro Real. As alíquotas de PIS e COFINS são, respectivamente, 1,65% e 7,6%.
Qual é a fórmula correta de apurar o imposto IRPJ no lucro real?
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Para uma empresa que teve R$ 30.000,00 de lucro líquido no mês, a cobrança do IRPJ será a seguinte: 15% sobre R$ 30.000 = R$ 4.500. 10% sobre o lucro adicional (R$ 10.000) = R$ 1.000. Total de IRPJ a ser pago: R$ 4.500 + R$ 1.000 = R$ 5.500.
Como apurar PIS e COFINS não cumulativo?
A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, com a incidência não-cumulativa, é o valor do faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil (Lei nº 10.637, de 2002, art 1º, §§ 1º e 2º e Lei nº 10.833, ...
O que é competência tributária comum?
Como se escreve me dá?