Quando o sigilo pode ser quebrado?

Perguntado por: Leonardo João Borges de Neto  |  Última atualização: 13. März 2022
Pontuação: 4.9/5 (49 avaliações)

O Código de Ética Médica especifica que o sigilo pode ser quebrado mediante consentimento, por escrito, do paciente.

Em quais situações o sigilo pode ser quebrado?

Em resumo, são bastante específicas as situações que permitem que o sigilo seja quebrado, tais como: autorização expressa do paciente ou de seus responsáveis legais; notificação compulsória de determinada doenças transmissíveis; suspeita de abuso a idosos ou ao cônjuge; suspeita de abuso ou agressão infantil; suspeita ...

Quando o princípio do sigilo pode e deve ser quebrado?

O caso mais simples em que o sigilo médico pode ser quebrado é quando há o consentimento do paciente. Entretanto, isso não permite aos profissionais que publiquem informações ou prontuários a revelia nas redes sociais —, uma vez que isso também é vedado pelo Código de Ética Médica em sua seção sobre esse assunto.

Quando devemos quebrar o sigilo profissional?

O sigilo médico pode ser interrompido quando:
  • há a autorização, por escrito, do paciente ou, ainda, de seus responsáveis (quando se trata de crianças ou de adultos que não podem responder por si mesmos);
  • exigência por parte da justiça;
  • casos de doenças contagiosas;
  • suspeita de abuso ou agressão em idosos ou crianças;

Em quais circunstâncias é permitido a quebra do sigilo paciente técnico?

A primeira situação em que pode haver abertura dessas informações diz respeito ao interesse coletivo, explica Celso Murad, vice-corregedor do Conselho Federal de Medicina (CFM). “A Justiça pode determinar a quebra do sigilo médio quando houver uma situação que coloca em risco terceiros ou a sociedade.

Quando o SIGILO da sessão pode ser quebrado?

33 questões relacionadas encontradas

Em qual caso pode deve ser rompida a confidencialidade devida à obrigação legal de notificação?

A partir desses princípios, é possível concluir que o segredo médico deve ser rompido apenas quando houver risco de dano físico ao paciente, quando resultar em um benefício maior para ele, em caso de não haver outra possibilidade que permita o respeito ao princípio da autonomia, e quando o caso sigiloso puder ser ...

O que é sigilo profissional na saúde?

O sigilo profissional, chamado também de confidencialidade, é uma obrigação ética do médico e garantia do paciente de que as informações fornecidas no momento do atendimento de saúde sejam mantidas em sigilo, independentemente do teor, da área de atuação do profissional e da condição do paciente, incluindo informações ...

O que é sigilo profissional em Enfermagem?

O segredo profissional tem por finalidade respeitar e proteger o direito das pessoas à reserva da intimidade da vida privada e à confidencialidade das informações e dados pessoais, bem como garantir a confiança dos cidadãos nos profissionais de saúde.

Quais são os sigilos profissionais?

A resposta é simples, podem entrar no conceito de sigilo profissional:
  • Toda comunicação entre advogado e cliente.
  • Tudo que o advogado venha a descobrir no exercício da profissão.
  • Tudo que o advogado venha a descobrir desempenhando funções na OAB.

Qual a importância do sigilo do paciente?

Como vimos neste post, o sigilo médico é de suma importância, afinal, proporciona mais credibilidade para a relação médico-paciente. Permite, também, que os pacientes atendidos possam expor seus problemas e confiar no tratamento indicado, pois tudo o que eles disserem no consultório estará seguro pelo poder da lei.

O que fazer quando o médico se recusa a atender?

Providenciar o encaminhamento para outro médico equivalente. Prestar quaisquer informações que se façam necessárias para a continuidade do tratamento.

O que são informações confidenciais?

Confidencialidade: o que é? A confidencialidade tem a ver com a privacidade dos dados da organização. Esse conceito se relaciona às ações tomadas para assegurar que informações confidenciais e críticas não sejam roubadas dos sistemas organizacionais por meio de ciberataques, espionagem, entre outras práticas.

O que é privacidade e confidencialidade?

Privacidade se refere ao acesso à pessoa (seu corpo, escolhas, e certos tipos de informação sobre ela), enquanto a confidencialidade é uma expectativa de controle ou limitação na divulgação de informações compartilhadas pelo paciente com uma pessoa privilegiada.

O que é princípio da confidencialidade?

Pelo princípio da confidencialidade se estabelece que as informações cons- tantes nas comunicações realizadas na autocomposição não poderão ser ven- tiladas fora desse processo nem poderão ser apresentadas como provas no eventual julgamento do caso, nem em outros processos judiciais.

Qual é o sinônimo de confidencial?

4 sinônimos de confidencial para 2 sentidos da palavra confidencial: 1 sigiloso, privado, reservado. 2 secreto.

É crime negar atendimento?

O Código Penal prevê no artigo 135 o crime de omissão de socorro, que ocorre quando alguém deixa de prestar atendimento tendo condição de fazê-lo. A pena é de detenção de um a seis meses ou multa.

Como fazer uma denúncia contra um médico?

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia no Conselho contra um médico, hospital ou instituição prestadora de serviços médicos. Basta encaminhar a denúncia ao CRM, com o relato dos fatos, o nome do médico ou da instituição, data e local.

O que é omissão de socorro médico?

“Na área do direito penal médico, a omissão de socorro médico pode ser tipificada quando o médico dolosamente deixa de prestar assistência ao paciente nas circunstâncias previstas no artigo 135 do Código Penal”, afirma. A pena para omissão médica é multa ou de 1 a 6 meses de detenção, em regime aberto ou semiaberto.

Qual a importância do sigilo profissional para o paciente em relação a sua eutanásia?

Mas, afinal, qual é a importância do sigilo médico? ... Assim, podemos entender que o sigilo médico garante ao paciente integridade de que as informações fornecidas serão usadas apenas para o seu próprio tratamento, e que ele continua tendo total liberdade para confidenciar essas informações para quem ele desejar ou não.

O que significa manter em sigilo?

Acontecimento ou coisa que não pode ser revelado ou divulgado: a guerra permanecerá em sigilo; a demissão será mantida em sigilo. Assunto compartilhado com um número muito reduzido de pessoas: esse procedimento deverá ficar em sigilo bancário.

Qual a importância do sigilo para a prática profissional do psicólogo?

É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional . Isso significa, de forma simples, que o psicólogo não pode expor aquilo que é relatado num atendimento psicológico.

O que acontece se um psicólogo quebrar o sigilo?

Após formalizada a denúncia e configurada a quebra do sigilo, a (o) psicóloga (o) pode continuar acompanhando esse sujeito ou decidir pela interrupção do atendimento e pelo encaminhamento do mesmo a outra (o) profissional.

Como o psicólogo deve manejar as informações confidenciais que recebe das pessoas as quais atende Quando esse profissional está trabalhando em equipe?

Art. 6º O Psicólogo garantirá o caráter confidencial das informações que vier a receber em razão de seu trabalho, bem como do material psicológico produzido. § 1º - Em caso de demissão ou exoneração, o Psicólogo deverá repassar todo o material para seu substituto.

Como manter o sigilo profissional?

Todo o profissional deve ter uma postura ética, guardando toda a informação de seu empregador/empresa, ou seja, a empresa lhe dá a confiança, lhes fornecendo toda informação necessária para que seu labor atinja o máximo em resultado, com a obtenção de todos os dados importantes de sua operação.

O que é sigilo na gíria?

Segredo. Ela me contou isso, mas pediu sigilo.

Artigo anterior
Como lidar com uma pessoa hiperativa?
Artigo seguinte
Qual o tempo de cicatrização interna?