Quando o juiz pode dispensar testemunha?
Perguntado por: Cláudio Edgar Esteves Sousa Mendes | Última atualização: 18. März 2022Pontuação: 4.6/5 (73 avaliações)
O juiz pode dispensar a apresentação de testemunhas ou qualquer outro tipo de prova apresentada pelas partes que considere inútil e impertinente para a formação de seu livre convencimento. ... Para a empresa, ao agir dessa forma, o juiz lhe teria negado o “direito constitucional” de produzir prova testemunhal (arts.
Quando o juiz pode indeferir prova testemunhal?
Nos termos do art. 400 do CPC , o juiz pode indeferir a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documentos ou confissão da parte ou que somente por documento ou por exame pericial puderem ser provados.
Quando o juiz indeferiu a oitiva de testemunha?
O juiz não pode indeferir perguntas à testemunha sem nenhuma fundamentação, sob pena de cerceamento de prova. Por isso, considerou desnecessária a prova oral a respeito da jornada de trabalho. ...
Como desqualificar o depoimento de uma testemunha?
202 a 225 do CPP , e a credibilidade do depoimento testemunhal dependerá do critério com que o julgador, in casu, o Tribunal do Júri, como Juiz natural da causa, o aferirá, podendo valorá-lo livremente à luz das demais provas produzidas, razão pela qual não há que se falar em desqualificação da prova testemunhal. 4.
Pode o juiz nesse caso dispensar o depoimento das testemunhas arroladas pelo autor?
O indeferimento de depoimento de testemunha não configura cerceamento do direito de defesa, quando o juiz já tenha encontrado elementos suficientes para decidir, o que torna dispensável a produção de outras provas.
O Juiz pode dispensar uma testemunha arrolada pela parte?
Pode o juiz se necessário admitir o depoimento de testemunhas menores impedidas ou suspeitas devendo tomar lhes compromisso?
o juiz deve ouvir primeiro as testemunhas do autor e depois as do réu, não podendo inverter a ordem das oitivas ainda que as partes concordem. ... pode o juiz, se necessário, admitir o depoimento de testemunhas menores, impedidas ou suspeitas, devendo tomar-lhes compromisso.
O que acontece se a testemunha não comparecer na audiência?
Quando a testemunha receber um convite formal e não comparecer à audiência, a intimação será realizada pela via judicial, através de uma carta expedida pela Justiça do Trabalho ou por um Oficial de Justiça.
Como impugnar uma testemunha?
§ 1º É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado.
Como contraditar a testemunha em audiência?
O ideal é que, após o juiz perguntar o nome da pessoa que será ouvida, você, como advogado, peça a palavra ao magistrado e informe que pretende “contraditar” a testemunha. Certamente, neste momento o juiz te dará a palavra para que você sustente suas alegações.
Quando uma testemunha é suspeita?
Quem são as pessoas suspeitas de ser testemunha
– o amigo íntimo; – a pessoa que tiver interesse no litígio.
Qual o recurso cabível contra o indeferimento da oitiva de uma testemunha?
Por ter sido a decisão que indeferiu a oitiva da testemunha proferida em audiência, o recurso cabível é necessariamente o agravo na forma retida, que deverá ser interposto de forma imediata e oral.
Quando o juiz não ouve a testemunha?
O juiz pode dispensar a apresentação de testemunhas ou qualquer outro tipo de prova apresentada pelas partes que considere inútil e impertinente para a formação de seu livre convencimento. ... Para a empresa, ao agir dessa forma, o juiz lhe teria negado o “direito constitucional” de produzir prova testemunhal (arts.
Qual recurso utilizar para impugnar a decisão que indeferiu a produção de prova testemunhal?
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.
Qual ato do juiz indefere a produção de um meio de prova?
As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento passaram a ser previstas taxativamente no art. 1.015 do CPC/2015. A decisão que indefere pedido de produção de prova, que há muito era passível de ser impugnada por agravo de instrumento, deixou de ser assim, por ausência de previsão expressa.
Quando se deve alegar cerceamento de defesa?
O cerceamento de defesa se dá quando ocorre uma limitação na produção de provas de uma das partes no processo, que acaba por prejudicar a parte em relação ao seu objetivo processual.
Quando uma testemunha pode ser contraditada?
457. § 1º É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado.”
Quando e por que uma testemunha pode ser contraditada?
Quando alguma testemunha arrolada for considerada impedida ou suspeita de prestar depoimento em razão de parentesco ou amizade íntima com uma das partes ou por interesse no deslinde da causa, a parte contrária poderá se insurgir contra o seu testemunho através da contradita.
Qual a hora certa de contraditar a testemunha?
Em outras palavras, contraditar testemunha significa questionar a parcialidade dela para fazer prova no processo. De acordo com o Código de Processo Civil, o momento oportuno para se contraditar a testemunha é logo após ela ser qualificada e antes que preste o compromisso de dizer a verdade.
O que é uma ação de impugnação?
A impugnação é o ato de contrariar, refutar, opor-se a ou contradizer uma ideia específica, expondo as razões para tal. A finalidade dela é opor-se a alguma manifestação ou decisão da parte adversária de um processo, enumerando razões do motivo da falta de concordância com tal manifestação.
Quem está impedido de depor como testemunha?
Podem depor como testemunhas todas as pessoas exceto as incapazes,impedidas ou suspeitas em Todos os Documentos.
Como ocorre o depoimento das testemunhas?
A prova testemunhal é obtida por meio da inquirição de testemunhas a respeito de fatos relevantes para o julgamento. É possível conceituar “testemunha” como a pessoa estranha ao feito (o pronunciamento da parte constitui depoimento pessoal e não testemunho) que se apresenta ao juízo para dizer o que sabe sobre a lide.
O que acontece se eu faltar uma audiência judicial?
Caso uma das partes, sem justificativa, não comparecer, ser-lhe-á aplicada multa na monta de ATÉ dois por cento (do valor da causa ou da vantagem pecuniária), além de ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça (§ 8º, do art. 334, do CPC/15).
Como deve o advogado proceder caso a testemunha esteja faltando com a verdade?
José de Andrade é que você interrompa e peça a palavra ao magistrado. Ele sugere que você o faça com um tom de voz firme: "Excelência, eu gostaria que vossa excelência advertisse a testemunha que se ela não falar a verdade, pode ser presa e processada por falso testemunho."
Quais são as restrições para ouvida das testemunhas segundo a lei CPC?
Art. 447 do CPC: “Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
Quais são as pessoas que não podem ser admitidas como testemunhas?
228 do Código Civil , segundo o qual não podem ser admitidos como testemunhas os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou afinidade.
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