Quando devo pagar PIS e COFINS?

Perguntado por: Doriana Yasmin de Marques  |  Última atualização: 13. März 2022
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Conforme vimos anteriormente, o prazo para o pagamento das contribuições PIS e COFINS é o dia 25 do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores – com exceção das entidades financeiras e equiparadas, que devem recolher até o dia 20.

Quem deve pagar PIS e COFINS?

São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006).

Quando se recolhe PIS e COFINS?

Isto significa que, na prática, o PIS e Cofins devem ser recolhidos sempre que uma organização obtém receitas durante o mês. O pagamento precisa ser feito até o dia 25 do mês seguinte ao fato gerador.

Como é cobrado o PIS e COFINS?

Alíquotas de PIS e Cofins cumulativos

Pelo regime cumulativo as empresas pagam as alíquotas de PIS/PASEP de 0,65% e COFINS de 3% de maneira integral sobre as saídas que devem ser tributadas. No caso de empresas financeiras, o COFINS tem alíquota de 4%.

Como saber se o PIS e COFINS é cumulativo?

Quando se fala em PIS e COFINS cumulativo, significa que a incidência dos dois tributos ocorrerá sempre que houver uma venda, mesmo que o produto já tenha sido tributado anteriormente. Esse conceito fica bem claro quando falamos do atacado e do varejo.

PIS e COFINS - Noções Iniciais

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Como saber se a empresa e regime cumulativo ou não cumulativo?

Imposto cumulativo se refere ao lucro presumido, enquanto o não-cumulativo refere-se ao lucro real. Além disso, perceba que a tributação do PIS e Cofins muda conforme o regime tributário da empresa. Se está no lucro presumido, eles são cumulativos; se está no lucro real, eles são não-cumulativos.

O que representa regime cumulativo para PIS e COFINS?

1) Regime de Incidência Cumulativa

A base de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%.

Como fazer o cálculo de PIS e COFINS de nota fiscal?

Exemplo: O valor total da nota fiscal de venda é de R$ 5.000,00.
  1. Alíquota de ICMS: 18,00%
  2. Alíquota PIS (regime não cumulativo): 7,60%
  3. Alíquota COFINS (regime não cumulativo): 1,65%
  4. Total dos impostos em alíquotas = 27,25%

Como é calculado o PIS e COFINS no lucro presumido?

Como dissemos, a incidência cumulativa vale para as empresas que são tributadas pelo lucro presumido. A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do PIS, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: PIS ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).

Como calcular o ICMS PIS e COFINS?

O PIS/COFINS tem a mesma base de cálculos do que o ICMS, ou seja, R$ 6.872,85 que multiplicado pelo percentual de 7,60% e 1,65%, equivale a R$ 635,74, logicamente, o valor pago pela empresa, mas em desalinho com decisão do STF, haja vista que nessa base de cálculo temos a inclusão do ICMS.

Quem deve reter PIS COFINS CSLL?

O responsável pelas retenções, ou seja, quem faz o desconto das contribuições sociais é a pessoa jurídica tomadora do serviço. Será obrigação dela efetuar o pagamento a prestadora já descontado o valor das retenções, e recolher ao fisco as retenções.

Quando compensar PIS e COFINS retido?

29. Os valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos administrados pela RFB, no caso em que não seja possível sua dedução dos valores a pagar das respectivas contribuições no mês de apuração.

Qual é o fato gerador do PIS e da COFINS?

A base de cálculo das Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, com incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

Quem são os contribuintes do PIS?

São contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre Receitas Governamentais, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, bem como suas respectivas autarquias, com exceção das fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público.

Quais os contribuintes estão obrigados ao recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras?

Art. 3º São contribuintes do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o faturamento as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, observado o disposto no art. 9º.

Como é que eu faço para saber se eu tenho direito ao PIS?

Se o trabalhador não sabe se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta no canal de atendimento Alô Trabalhador (ligando no número de telefone 158) ou então no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Também é possível consultar a situação do benefício nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Como calcular os impostos de uma empresa lucro presumido?

Um exemplo de como calcular o Lucro Presumido
  1. 500.000 x 32% = 160.000 → Lucro Presumido IR 160.000 x 15% = R$ 24.000 → IRPJ a ser recolhido no trimestre. ...
  2. (160.000 – 60.000) x 10% = 10.000 → IRPJ adicional a ser recolhido no trimestre. ...
  3. 160.000 x 9% = 14.400 → CSLL a ser recolhida no trimestre.

Como são calculados os impostos no lucro presumido?

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

Para empresas com lucro presumido até R$ 60.000,00 trimestral, a taxa é de 15%. 36.000/100 = 360. Assim, o valor do IRPJ para a empresa Y será de R$ 360,00. Adicional IR = 72.000,00 – 60.000,00 (20.000 mensal x 3) = 12.000,00 x 10% = 1.200,00.

Como calcular os impostos da folha de lucro presumido?

O cálculo deve ser feito assim:
  1. selecione a sua maior despesa com salários e aplique os 20% sobre a folha;
  2. divida o resultado obtido pela média do faturamento para obter a alíquota do INSS sobre folha;
  3. some a sua alíquota de Lucro Presumido e veja se o valor pago ainda é menor que a alíquota do Simples Nacional.

O que quer dizer regime cumulativo?

O regime cumulativo é um tipo de regime tributário que pode ser escolhido por um empreendedor. Nele, todos os impostos que são pagos em uma determinada operação – como importação, por exemplo -, não são abatidos nas próximas operações da empresa.

O que é regime não cumulativo de PIS e COFINS?

O regime não cumulativo do PIS e do COFINS consiste em deduzir, dos débitos apurados de cada contribuição, os respectivos créditos admitidos na legislação. A sistemática é denominada "regime de não cumulatividade do PIS e COFINS".

O que é regime de apuração cumulativo?

O que é Regime Cumulativo (empresas)?

Regime Cumulativo é um dos regimes tributários que podem ser aplicados para apuração e recolhimento de PIS e Cofins de empresas. Nesse regime, os impostos e contribuições pagos em uma operação não são abatidos na operação seguinte.

Como saber se a empresa é lucro real ou lucro presumido?

O primeiro passo para saber se a sua empresa está enquadrada no lucro presumido ou no lucro real, é o seu faturamento anual. Caso esse valor seja superior a R$ 78.000.000,00, ocorre o desenquadramento, e a empresa passa para o regime do lucro real.

Quais impostos são cumulativos?

São exemplos de impostos cumulativos:
  • Imposto sobre Serviços (ISS);
  • Programa de Integração Social (PIS); e.
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Quais são os tributos cumulativos?

Os principais impostos cumulativos são de origem federal, ou seja, cobrados pela união e processados pela Receita Federal, e são eles: O PIS (Programa de Integração Social); A COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) A antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)

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