Quando devo pagar diferença de ICMS?

Perguntado por: Ana Nascimento  |  Última atualização: 26. April 2022
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E quando pagar o Difal? Como mencionado, o Diferencial de Alíquota do ICMS incide sobre todas as transações de venda realizadas entre estados, seja essas entre contribuintes do ICMS ou não. No caso, seu pagamento é antecipado ao envio da mercadoria, quanto o recolhimento é feito a cada emissão de nota fiscal.

Como funciona o diferencial de alíquota do ICMS?

O cálculo do Diferencial de Alíquota de ICMS é feito de modo que seja encontrada a diferença entre alíquota do estado de destino e tarifa interestadual. Se uma mercadoria vai ser transportada de São Paulo ao Rio de Janeiro, então a tarifa interestadual vai ser de 12%.

Quem paga diferencial de alíquota?

Quem paga o Difal? A regra geral para o recolhimento do Difal é: Responsabilidade do destinatário (comprador), quando for contribuinte do ICMS; Responsabilidade do remetente (vendedor), quando o destinatário não contribuir com o ICMS.

Como saber se tenho que pagar Difal?

Quem deve pagar o Difal

É a empresa que vende o produto ou serviço que deve recolher o imposto quando a negociação for feita com um consumidor que não é contribuinte do ICMS. Se a negociação for entre empresas que contribuem para o ICMS, o valor do Difal deve ser pago pela empresa que comprou o produto ou serviço.

Como saber se o produto tem diferencial de alíquota?

Somente existirá diferencial de alíquotas a ser recolhido caso o percentual da alíquota interna ser superior ao da alíquota interestadual. A base de cálculo do diferencial de alíquota é o valor da operação que decorrer a entrada da mercadoria ou da prestação do serviço.

Difal ICMS: Como funciona e quem deve (ou não) pagar

19 questões relacionadas encontradas

Quais CFOP que tem diferencial de alíquota?

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código "2.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro".

Como calcular diferencial de alíquota?

Para descobrir esse valor, faremos a seguinte operação:
  1. DIFAL = Valor da Operação x (Alíquota interna – Alíquota interestadual)
  2. DIFAL = 1000 x (0,18 – 0,12)
  3. DIFAL = 1000 x 0,06.
  4. DIFAL = R$ 60,00.
  5. ICMS Interestadual = Valor da Operação x Alíquota Interestadual.
  6. ICMS Interestadual = 1000 x 0,12 = R$ 120,00.

Quem não tem inscrição estadual paga Difal?

Se o destinatário não é contribuinte do ICMS, ou seja, não tem inscrição estadual no estado de destino, a responsabilidade do recolhimento do DIFAL é do estabelecimento de origem (vendedor).

Quando paga diferencial de alíquota Simples Nacional?

Nesta terça-feira (11), o Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a cinco, que a cobrança de diferencial de alíquota de ICMS para empresas do Simples Nacional é constitucional. De acordo com o ministro Edson Fachin, a cobrança de diferencial de alíquota não viola o princípio da não cumulatividade.

O que é o diferencial de alíquota?

Difal ou diferencial de alíquotas, é o resultado a pagar que obtemos da diferença entre as alíquotas interna e interestadual de ICMS, cobradas nas vendas interestaduais de bens ou serviços destinados à consumidor final (contribuinte ou não do ICMS).

Qual a diferença entre Diferencial de alíquota e Difal?

Na verdade, DIFAL e DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA é a mesma coisa, a diferença é que um está escrito em siglas e o outro está escrito o nome completo, DIFAL - DIFerencia de ALíquota.

Tem diferencial de alíquota para imobilizado?

Assim, na transferência de mercadorias destinadas a uso, consumo ou ativo imobilizado, em operação interestadual, também haverá a incidência do diferencial de alíquotas de acordo com o artigo 2º, II do RICMS/MG.

Como contabilizar ICMS diferencial de alíquota sobre compra?

Ressalte-se que, no caso em que o contribuinte destinatário dos bens, que pagar o diferencial de alíquota de ICMS, tiver direito ao crédito desse valor na aquisição de imobilizado, o referido valor deverá ser registrado em conta de “ICMS a Recuperar – Crédito do Ativo Imobilizado”.

Como gerar Guia de diferencial de alíquota ICMS?

  1. Acesse Fiscal> Guias de Recolhimento VS5.
  2. Faça a geração.
  3. Caso deseje editar, consultar ou reimprimir, utilize a manutenção, efetue o filtro.
  4. É possível consultar a guia emitida.
  5. Após os parâmetros realizados, é possível gerar a guia ICMS-Diferencial de Alíquota com sucesso. Comentários. Artigos relacionados.

O que é Difal não contribuinte?

O que é o DIFAL? É o DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual do Estado remetente) devido nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.

Como calcular o Difal 2021?

Com o valor das alíquotas, basta calcular o valor de cada uma utilizando a base de cálculo e encontrar a diferença para definir o Difal:
  1. ICMS estado de origem = R$ 130,00 x 12% = R$ 15,60.
  2. ICMS estado de destino = R$ 130,00 x 18% = R$ 23,40.
  3. Difal = R$ 23,40 - R$ 15,60 = R$ 7,80.

O que compoe a base de cálculo do Difal?

A base de cálculo do diferencial de alíquota nada mais é que o valor da operação de entrada de mercadorias ou prestação de serviços mais o valor do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados – se houver).

Como fica o Difal em 2022?

No caso do Difal, a lei complementar federal foi sancionada no início de janeiro. Já há liminares contra a cobrança do Difal em 2022 na Justiça do Distrito Federal, do Espírito Santo e de São Paulo, por exemplo.

Como calcular diferencial de alíquota 4?

Tem que ser recolhido normalmente a diferença entre a alíquota interna e externa mesmo sendo simples nacional. Ou seja, se a alíquota interestadual for 4% e a interna 18%, deve-se recolher os 14% como no caso de vocês.

Como calcular diferencial de alíquota na substituição tributária?

“ICMS ST DIFAL = [(V oper - ICMS origem) / (1 - ALQ interna)] x ALQ interna - (V oper x ALQ interestadual)”, ICMS ST DIFAL= [(10.000,00 - 1200,00) / (1- 0,18)] x 0,18 - (10.000,00 x 0,12), resulta em: [ 8.800,00/0,82] x 0,18 - (1200,00); 10,731,71 x 0,18 – (1.200,00); 1931,71 - 1200,00 = Difal será R$ 731,71.

Quais operações incide diferencial de alíquota?

Como mencionado, o Diferencial de Alíquota do ICMS incide sobre todas as transações de venda realizadas entre estados, seja essas entre contribuintes do ICMS ou não. No caso, seu pagamento é antecipado ao envio da mercadoria, quanto o recolhimento é feito a cada emissão de nota fiscal.

O que significa o CFOP 6106?

CFOP 6106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.

Quando usar o CFOP 2556?

2556 – Classificam-se neste código as compras de produtos destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento. Compra de produtos de fornecedor/vendedor de outro estado, destinados ao uso / consumo da empresa, por exemplo, materiais para consumir no dia-a-dia.

Qual a diferença entre Substituição Tributária e Diferencial de alíquota?

O imposto incidente é o ICMS Substituição Tributária, agora se ela é uma mercadoria destinada para consumo interno da empresa, o ICMS devido é aquele na modalidade Diferencial de Alíquota.

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