Quando devo enviar à EFD-Reinf?

Perguntado por: Victória Lopes de Miranda  |  Última atualização: 7. Juli 2024
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1.12 - O prazo de entrega da REINF é dia 15 de cada mês, e quanto ao prazo do recolhimento do imposto, continua sendo o dia 20 de cada mês? O prazo de entrega da EDF-REINF é até o dia 15 de cada mês e o prazo para recolhimento até o dia 20.

Quem precisa mandar EFD Reinf?

Estão obrigados a prestar informações por meio da EFD-Reinf1, exceto o empregador doméstico, os seguintes sujeitos passivos, ainda que imunes ou isentos: a) empresas que prestam e contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra, nos termos do art.

Como saber se minha empresa precisa entregar EFD Reinf?

A entrega do EFD Reinf é obrigatória por diversos contribuintes, são eles: Todas as pessoas jurídicas que prestam e/ou contratam serviços realizados mediante cessão de mão-de-obra (colocam a disposição da empresa contratante, trabalhadores para realizar serviços contínuos);

Quem deve entregar a EFD Reinf 2024?

pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

Qual o fato gerador da Reinf?

Qual o fato gerador das retenções de PIS-COFINS-CSLL para envio na EFD-Reinf? Além disso, as Contribuições Sociais Retidas na Fonte PCC (PIS, COFINS e CSLL) possuem apenas um fato gerador, que é o pagamento, portanto, a despesa em que a retenção está vinculada deve estar liquidada para que o envio ocorra.

EFD REINF 2023: O QUE É A EFD REINF, QUEM DEVE ENTREGAR, REGRAS DA EFD REINF

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O que se declara na Reinf?

A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é um módulo do Projeto SPED, que contempla obrigações acessórias relativas às contribuições sociais e previdenciárias. Abrange as retenções em serviços prestados, tomados, Imposto de Renda e à receita bruta.

O que deve ser informado na Reinf?

Dentre as informações prestadas por meio da EFD-Reinf, destacam-se aquelas que envolvem: Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas; Contribuições previdenciárias (INSS) das empresas que se sujeitam à CPRB (cf.

O que enviar primeiro Reinf ou eSOCIAL?

GUIA RÁPIDO DA DCTFWEB

Ressalta-se que antes é necessário enviar os eventos de fechamento do eSocial e/ou da EFD-Reinf.

Precisa enviar Reinf sem movimento em janeiro 2024?

⚠ NÃO É NECESSÁRIO ENVIAR eSOCIAL E DCTFWeb SEM MOVIMENTO DA COMPETÊNCIA JANEIRO/2024, apenas se esta for a primeira competência sem movimento.

Como fazer a Reinf passo a passo?

Ao entrar na página inicial do e-CAC, o contribuinte deverá clicar em “Declarações e Demonstrativos”, “SPED – Sistema Público de Escrituração Digital” e, em seguida, “Acessar EFD- Reinf”.

Como fazer EFD-Reinf passo a passo?

Geração do Arquivo Digital

a) Acesse Módulo Fiscal → Arquivos Digitais → Exportação → EFD-Reinf → Envio. Selecione as informações desejadas e clique em "Prosseguir". Informe a "Fase de Geração", podendo ser "Eventos Iniciais e de Tabelas", "Eventos Periódicos" ou efetuar a "Limpeza do Ambiente de Teste".

Como funciona o Reinf?

O que é o EFD-Reinf

Também, é o meio de governo receber as informações sobre rendimentos pagos e as retenções de imposto de renda e contribuições sociais, menos as relacionadas ao trabalho, que tem como modo de envio o eSocial. Há duas formas de entregar a EFD-Reif.

Qual a multa pela não entrega da EFD Reinf?

III - multa equivalente a 0,02% (dois centésimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, limitada a 1% (um por cento) desta, aos que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação dos registros e respectivos arquivos.

Qual o prazo da EFD Reinf 2024?

Vence no dia 15-2, o prazo para a transmissão ao Sped - Sistema Público de Escrituração Digital da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais com as informações relativas ao mês de janeiro/2024.

Quem é MEI precisa entregar Reinf?

Estão obrigados ao envio do REINF os Microempreendedores que possuam empregados (assim como ocorre no e-Social) e/ou quando possuírem movimento/informações a serem declaradas.

Sou obrigado a enviar DCTFWeb sem movimento?

A DCTFWeb segue a mesma lógica do eSocial: conforme IN RFB nº 2.094/2022, a partir de 2023 não é mais preciso enviar a DCTFWeb sem movimento em janeiro de cada ano. A obrigatoriedade do envio da informação 'Sem Movimento' no eSocial e DCTFWeb, é somente na PRIMEIRA COMPETÊNCIA em que a empresa não tiver movimentação.

É obrigatório o envio da DCTFWeb sem movimento?

A partir de 2023, essa obrigação não existe mais, e o envio do eSocial e da DCTFWeb sem atividade segue as orientações dos itens 1 e 2.

É obrigatório enviar eSocial sem movimento?

A partir de 2023, não há mais essa obrigação. Em razão de legislação específica, o Microempreendedor Individual – MEI que não contrata segurado está dispensado de enviar os eventos S-1000 e S-1299, com a informação “sem movimento”.

Qual a diferença entre DCTFWeb e Reinf?

O eSocial e a EFD-Reinf compõem o programa Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), enquanto que a DCTFWeb se trata de uma declaração previdenciária com base nos dados previamente informados em ambas as obrigações. No eSocial, serão transmitidas as informações relacionadas aos trabalhadores.

Qual a diferença entre EFD-Reinf e Efd-contribuições?

A EFD-Reinf fornece informações sobre os rendimentos pagos e retenções de impostos não relacionados ao trabalho, ou para apuração de contribuições previdenciárias. Assim, ela substitui o módulo da EFD-Contribuições que apura a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).

Como fazer a Reinf sem movimento?

A transmissão “sem movimento” será prestada por meio do envio do evento R-2099 com a utilização do certificado A1 ou A3, e com as informações de fechamento na forma prevista no MOR que é o manual da EFD-Reinf.

É obrigatório informar distribuição de lucros na Reinf?

Lembrando que a entrega da EFD-Reinf é obrigatória, e substitui, a partir dos fatos geradores de 2024, a entrega da DIRF. Todos os lucros distribuídos precisam ser declarados, independentemente do valor. Veja maiores detalhamentos no tópico EFD-Reinf do Guia Tributário Online.

O que muda na EFD-Reinf em 2024?

Extinção a partir do ano-base 2024

Isso implica que, a partir dos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024, a EFD-Reinf será o documento principal para a declaração dessas informações. É importante ressaltar que, apesar da substituição da DIRF, ainda haverá um período de transição.

Quais impostos entram na Dctfweb 2024?

Tributos informados na DCTF
  • IRPJ.
  • IPI.
  • IOF.
  • CSLL.
  • PIS/Pasep.
  • COFINS.
  • Cide-Combustíveis.
  • Cide - Remessa para o exterior.

O que é Reinf e para que serve?

A EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que deve ser utilizado, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para informar rendimentos pagos e retenções de imposto de renda e contribuições sociais, exceto ...

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