Quando compro um produto com defeito posso devolver?

Perguntado por: Davi Machado Andrade  |  Última atualização: 4. Mai 2025
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Caso os defeitos sejam percebidos em produtos duráveis, como é o caso de aparelhos eletrônicos ou eletrodomésticos, a reclamação deve ser feita em até 90 dias. Se o defeito detectado traz risco à sua integridade física ou trata-se de item essencial, como geladeira ou fogão, a troca deve ser imediata.

Qual o direito do consumidor quando o produto com defeito?

O consumidor poderá reclamar dos vícios aparentes ou de fácil constatação em 30 (trinta) dias no caso de produtos ou serviços não duráveis, e em 90 (noventa) dias para produtos ou serviços duráveis. A contagem deste prazo tem início com a entrega efetiva do produto ou término da execução do serviço.

Quanto tempo posso devolver um produto comprado em loja física com defeito?

Quando o produto apresenta defeito

O CDC estipula prazo máximo de até 30 dias para troca de mercadoria que apresente defeito de fabricação, se o produto for um bem de consumo não durável. No caso de bens duráveis, como por exemplo eletrodomésticos, esse prazo é de até 90 dias.

Quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro por defeito?

Produtos com defeitos ou vícios: caso o produto apresente defeitos que comprometam sua qualidade ou segurança, ou haja vícios ocultos que impossibilitem seu uso adequado, o consumidor pode exigir o ressarcimento do dinheiro ou a troca do produto.

Como funciona a devolução de produto com defeito?

Quando o produto apresenta algum tipo de defeito o comerciante não tem escolha, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o vendedor é obrigado a substituir o produto ou devolver o dinheiro.

Produto com Defeito: o que fazer quando compro um produto com defeito?

21 questões relacionadas encontradas

Quais são as regras de devolução?

O Código de Defesa do Consumidor estipula um prazo máximo de 30 dias para troca de produtos que apresentem defeito de fabricação, se a mercadoria foi um bem de consumo não durável. Se o produto for bem durável, como eletrodomésticos, o prazo é de 90 dias.

O que acontece se o vendedor não aceitar a devolução?

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos. Art. 35.

Em quais casos pode pedir reembolso?

Quando temos direito a reembolso? Nesse sentido, a legislação brasileira prevê diversas situações em que o consumidor tem direito ao ressarcimento de dinheiro. Por exemplo, em caso de produtos com defeitos, vícios ocultos, fraudes, prazos de entrega não cumpridos, cancelamento indevido de serviços, entre outros.

É obrigatório a devolução do dinheiro?

O ressarcimento de dinheiro é um direito assegurado ao consumidor diante de algumas situações. Por isso, é importante que os consumidores saibam quando podem solicitar o reembolso e fazer valer seus direitos após passar por algum problema de consumo.

O que diz o artigo 35 do Código Defesa consumidor?

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos. Art. 35.

Quando o cliente estiver insatisfeito com o produto pode Devolvê-lo?

Quando um consumidor se sente insatisfeito com o produto ou serviço contratado e busca solucionar o problema, ele pode recorrer a um reembolso, que terá a sua quantia gasta ressarcida. O artigo que cuida dessas situações é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê o direito de ressarcimento ao cliente.

Como funciona a devolução em loja física?

Em lojas presenciais, a lei não garante o direito de arrependimento, mas o estabelecimento pode dar um prazo para desistência por conta própria; No arrependimento, o cliente não precisa apresentar argumento algum para devolução do item.

Pode devolver o produto e pegar o dinheiro de volta?

De acordo com a Serasa, caso o fornecedor não cumpra o prazo acordado para a entrega do produto ou serviço, o consumidor tem o direito de solicitar o reembolso do valor pago, bem como buscar compensações por possíveis danos resultantes do atraso.

O que é considerado defeito no produto?

De acordo com o referido código, “o produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: sua apresentação; o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam; a época em que foi colocado em circulação”.

É possível devolver um produto comprado na loja?

Troca de produtos em caso de compra em loja física

No caso de compras feitas no próprio estabelecimento, o direito de arrependimento não se aplica da forma explicada acima. Nesses casos, você, consumidor, não pode exigir a devolução ou a troca do produto por mera vontade ou por que não gostou do produto.

Estou insatisfeito com o produto comprado?

Quando um consumidor se sente insatisfeito com o produto ou serviço contratado e busca solucionar o problema, ele pode recorrer a um reembolso, que terá a sua quantia gasta ressarcida. O artigo que cuida dessas situações é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê o direito de ressarcimento ao cliente.

Quando o cliente não tem direito a reembolso?

Se a compra foi realizada em loja física, o fornecedor não tem a obrigação de devolver o dinheiro em caso de desistência, pois o cliente teve a oportunidade de ver e/ou experimentar o produto antes de adquiri-lo.

Quanto tempo posso trocar um produto comprado em loja física?

De acordo com o artigo 26 do CDC, quando o defeito é aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da data da compra. Se o vício for oculto, os prazos são os mesmos, mas começam a valer no momento em que o defeito é detectado pelo consumidor.

O que a lei diz sobre reembolso?

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos. Art. 35.

Quando não se aplica o direito de arrependimento?

O direito de arrependimento não se aplica, no entanto, a qualquer situação. Quando estamos falando de lojas físicas, a devolução de item apenas pode ser feita em caso de defeito ou vício.

Como exigir o reembolso?

Para pedir reembolso, entre em contato com a empresa que vendeu o produto ou forneceu o serviço para você. Muitas delas informam em seus canais, e-mails de confirmação de compra ou no ato do pagamento informações sobre troca, devolução e reembolso.

O que fazer quando a loja não devolve o dinheiro?

Nesse caso, o consumidor deve registrar um boletim de ocorrência e acionar a sua instituição bancária. Esta, por sua vez, faz a comunicação com a bandeira e o meio de pagamento, até a informação chegar ao lojista e o estorno ser realizado.

Quais são os 4 tipos de devolução?

  • Introdução. Os arts. ...
  • Devolução Efetuada por não Contribuinte. ...
  • Devolução Efetuada por Contribuinte. ...
  • Retorno de Mercadoria não Entregue ao Destinatário.

Como funciona a política de troca e devolução?

A política de troca e devolução consiste em um conjunto de regras que uma empresa desenvolve para administrar a forma como a clientela devolve ou troca os itens comprados. São definidas quais são as mercadorias que podem ser trocadas e devolvidas, quais são os motivos aceitos e os prazos para esses procedimentos.

Quais os motivos de devolução de mercadoria?

Aqui estão alguns dos motivos mais comuns para devoluções e o que você pode fazer a respeito:
  • O cliente comprou o item errado. ...
  • O produto não é mais necessário. ...
  • O produto não corresponde à descrição. ...
  • A compra de um presente estava incorreta. ...
  • O produto foi danificado durante o transporte. ...
  • O comerciante enviou o item errado.

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