Quando compro um produto com defeito posso devolver?
Perguntado por: Davi Machado Andrade | Última atualização: 4. Mai 2025Pontuação: 4.7/5 (11 avaliações)
Caso os defeitos sejam percebidos em produtos duráveis, como é o caso de aparelhos eletrônicos ou eletrodomésticos, a reclamação deve ser feita em até 90 dias. Se o defeito detectado traz risco à sua integridade física ou trata-se de item essencial, como geladeira ou fogão, a troca deve ser imediata.
Qual o direito do consumidor quando o produto com defeito?
O consumidor poderá reclamar dos vícios aparentes ou de fácil constatação em 30 (trinta) dias no caso de produtos ou serviços não duráveis, e em 90 (noventa) dias para produtos ou serviços duráveis. A contagem deste prazo tem início com a entrega efetiva do produto ou término da execução do serviço.
Quanto tempo posso devolver um produto comprado em loja física com defeito?
Quando o produto apresenta defeito
O CDC estipula prazo máximo de até 30 dias para troca de mercadoria que apresente defeito de fabricação, se o produto for um bem de consumo não durável. No caso de bens duráveis, como por exemplo eletrodomésticos, esse prazo é de até 90 dias.
Quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro por defeito?
Produtos com defeitos ou vícios: caso o produto apresente defeitos que comprometam sua qualidade ou segurança, ou haja vícios ocultos que impossibilitem seu uso adequado, o consumidor pode exigir o ressarcimento do dinheiro ou a troca do produto.
Como funciona a devolução de produto com defeito?
Quando o produto apresenta algum tipo de defeito o comerciante não tem escolha, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o vendedor é obrigado a substituir o produto ou devolver o dinheiro.
Produto com Defeito: o que fazer quando compro um produto com defeito?
Quais são as regras de devolução?
O Código de Defesa do Consumidor estipula um prazo máximo de 30 dias para troca de produtos que apresentem defeito de fabricação, se a mercadoria foi um bem de consumo não durável. Se o produto for bem durável, como eletrodomésticos, o prazo é de 90 dias.
O que acontece se o vendedor não aceitar a devolução?
O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos. Art. 35.
Em quais casos pode pedir reembolso?
Quando temos direito a reembolso? Nesse sentido, a legislação brasileira prevê diversas situações em que o consumidor tem direito ao ressarcimento de dinheiro. Por exemplo, em caso de produtos com defeitos, vícios ocultos, fraudes, prazos de entrega não cumpridos, cancelamento indevido de serviços, entre outros.
É obrigatório a devolução do dinheiro?
O ressarcimento de dinheiro é um direito assegurado ao consumidor diante de algumas situações. Por isso, é importante que os consumidores saibam quando podem solicitar o reembolso e fazer valer seus direitos após passar por algum problema de consumo.
O que diz o artigo 35 do Código Defesa consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos. Art. 35.
Quando o cliente estiver insatisfeito com o produto pode Devolvê-lo?
Quando um consumidor se sente insatisfeito com o produto ou serviço contratado e busca solucionar o problema, ele pode recorrer a um reembolso, que terá a sua quantia gasta ressarcida. O artigo que cuida dessas situações é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê o direito de ressarcimento ao cliente.
Como funciona a devolução em loja física?
Em lojas presenciais, a lei não garante o direito de arrependimento, mas o estabelecimento pode dar um prazo para desistência por conta própria; No arrependimento, o cliente não precisa apresentar argumento algum para devolução do item.
Pode devolver o produto e pegar o dinheiro de volta?
De acordo com a Serasa, caso o fornecedor não cumpra o prazo acordado para a entrega do produto ou serviço, o consumidor tem o direito de solicitar o reembolso do valor pago, bem como buscar compensações por possíveis danos resultantes do atraso.
O que é considerado defeito no produto?
De acordo com o referido código, “o produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: sua apresentação; o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam; a época em que foi colocado em circulação”.
É possível devolver um produto comprado na loja?
Troca de produtos em caso de compra em loja física
No caso de compras feitas no próprio estabelecimento, o direito de arrependimento não se aplica da forma explicada acima. Nesses casos, você, consumidor, não pode exigir a devolução ou a troca do produto por mera vontade ou por que não gostou do produto.
Estou insatisfeito com o produto comprado?
Quando um consumidor se sente insatisfeito com o produto ou serviço contratado e busca solucionar o problema, ele pode recorrer a um reembolso, que terá a sua quantia gasta ressarcida. O artigo que cuida dessas situações é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê o direito de ressarcimento ao cliente.
Quando o cliente não tem direito a reembolso?
Se a compra foi realizada em loja física, o fornecedor não tem a obrigação de devolver o dinheiro em caso de desistência, pois o cliente teve a oportunidade de ver e/ou experimentar o produto antes de adquiri-lo.
Quanto tempo posso trocar um produto comprado em loja física?
De acordo com o artigo 26 do CDC, quando o defeito é aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da data da compra. Se o vício for oculto, os prazos são os mesmos, mas começam a valer no momento em que o defeito é detectado pelo consumidor.
O que a lei diz sobre reembolso?
O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos. Art. 35.
Quando não se aplica o direito de arrependimento?
O direito de arrependimento não se aplica, no entanto, a qualquer situação. Quando estamos falando de lojas físicas, a devolução de item apenas pode ser feita em caso de defeito ou vício.
Como exigir o reembolso?
Para pedir reembolso, entre em contato com a empresa que vendeu o produto ou forneceu o serviço para você. Muitas delas informam em seus canais, e-mails de confirmação de compra ou no ato do pagamento informações sobre troca, devolução e reembolso.
O que fazer quando a loja não devolve o dinheiro?
Nesse caso, o consumidor deve registrar um boletim de ocorrência e acionar a sua instituição bancária. Esta, por sua vez, faz a comunicação com a bandeira e o meio de pagamento, até a informação chegar ao lojista e o estorno ser realizado.
Quais são os 4 tipos de devolução?
- Introdução. Os arts. ...
- Devolução Efetuada por não Contribuinte. ...
- Devolução Efetuada por Contribuinte. ...
- Retorno de Mercadoria não Entregue ao Destinatário.
Como funciona a política de troca e devolução?
A política de troca e devolução consiste em um conjunto de regras que uma empresa desenvolve para administrar a forma como a clientela devolve ou troca os itens comprados. São definidas quais são as mercadorias que podem ser trocadas e devolvidas, quais são os motivos aceitos e os prazos para esses procedimentos.
Quais os motivos de devolução de mercadoria?
- O cliente comprou o item errado. ...
- O produto não é mais necessário. ...
- O produto não corresponde à descrição. ...
- A compra de um presente estava incorreta. ...
- O produto foi danificado durante o transporte. ...
- O comerciante enviou o item errado.
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