Quando cabe Réplica a contestação?

É necessário fazer Réplica a contestação?

Segundo o autor, réplica é a oportunidade que o juiz abre ao autor para que ele se manifeste sobre a contestação apresentada pelo réu. Embora na prática forense isso seja feito de forma indiscriminada, em quase todos os processos, a réplica só é obrigatória em situações específicas.

O que não pode faltar em uma réplica a contestação?

É importante dizer que, não se pode fazer uma réplica a contestação apenas com os argumentos já utilizados na petição inicial. É necessário contestar o apontado pelo réu, assim, é indispensável apresentar novos fatos, provas e argumentos.

O que deve constar na réplica?

O que diz a Súmula 240 do STJ?

Súmula 240 do STJ – "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu."

Qual a diferença entre réplica e impugnação a contestação?

Em um processo, a contestação é a primeira oportunidade que o réu tem de refutar os pedidos do autor da ação. Já a réplica permite que o autor da ação faça o mesmo. Porém, sua manifestação deve ser contrária aos fatos, fundamentos e provas que a defesa trouxe.

Qual o objetivo da réplica?

Tecnicamente, a réplica ou manifestação contra contestação ou, ainda, impugnação à contestação é uma peça processual destinada, única e exclusivamente, para o autor refutar preliminares deduzidas pela parte ré (art. 351, CPC/15) e/ou manifestar-se sobre os documentos juntados na contestação (art.

Pode apresentar novas provas na réplica?

É permitida a juntada de documentos com a réplica, especialmente quando visa contrapor alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito deduzido pela parte adversa na contestação, à luz do disposto no art. 350 do CPC .

Pode trazer fatos novos na réplica?

2 - O autor não poderá, na réplica, aduzir fatos novos, mas tão-somente impugnar as alegações feitas pelo demandado. Isto porque, em se assegurando ao autor uma segunda oportunidade para formular alegações, ter-se-ia que assegurar tratamento isonômico ao demandado, sob pena de cerceamento de defesa.

O que diz a súmula 444 do STJ?

SÚMULA N. 444-STJ. É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.

O que diz a súmula 608 do STJ?

608/STJ. Assegura-se ao usuário, ex-empregado, o direito de manutenção previsto no art. 30 da Lei n. 9.656/1998, na hipótese de plano coletivo contratado por uma associação, em benefício de seus associados, mas custeado parcialmente pela empregadora.

O que diz o art 924 do CPC?

O dispositivo estabelece que a execução se extingue quando se extingue a dívida exequenda. Em outras palavras, a execução extingue-se quando acolhido o pedido do exequente. O que pretende o exequente é a satisfação do seu crédito, que, quando ocorre, autoriza a extinção da respectiva execução (CPC, art. 924, II, CPC).

Qual o artigo da réplica no novo CPC?

351 do CPC/2015, tendo o réu apresentado quaisquer das preliminares de mérito enumeradas no art. 337 do referido diploma legal, ou algumas das defesas indiretas do art. 350, terá o autor direito à réplica, bem como a permissão de produzir provas sobre tais alegações.

O que acontece quando o autor não impugnou a contestação?

A ausência de impugnação específica pela reclamada, implica a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, a teor do disposto no artigo 341 do CPC/2015 .

Em quais hipóteses é cabível a réplica ou impugnação a contestação?

Quando cabe a impugnação à contestação? A impugnação à contestação é cabível sempre que a parte autora considerar necessário rebater e refutar as alegações apresentadas pelo réu, quando este arguir preliminar ou fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor (V. art.

O que acontece depois da réplica da contestação?

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando: I - relativas a direito ou a fato superveniente; II - competir ao juiz conhecer delas de ofício; III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

O que configura fato novo?

Por fato novo entenda-se aquele que, rigorosamente, se ajusta à causa petendi e ao pedido, ou seja, aquele que apesar de ter sua ocorrência posterior à propositura da ação, não tem o condão de inovar o petitum e sua(s) causa (ae) petendi.

O que é se manifestar em réplica?

O termo "réplica" denota a objeção de uma parte aos argumentos apresentados pela outra. Em outras palavras, trata-se de uma resposta estratégica que capacita o autor a esclarecer pontos de desacordo e apresentar novos argumentos após a submissão da contestação pelo réu.

Pode apresentar réplica sem intimação?

É obrigatória a intimação para do autor para apresentação de réplica quando na contestação tiverem sido suscitadas preliminares ou quaisquer fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da pretensão do autor.

Pode se juntar documentos na réplica?

É permitida a juntada de documentos com a réplica, especialmente quando visa contrapor alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito deduzido pela parte adversa na contestação, à luz do disposto no art. 350 do CPC .

É possível juntar documentos após a contestação?

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, ...