Quando cabe ação de guarda?

Quais as etapas de um processo de guarda?

No que tange ao procedimento da ação de guarda, insta salientar que o procedimento comum ordinário previsto no Código de Processo Civil de 2015 é pentafásico, o que quer dizer que tem 5 fases: a) postulatória – fase de ajuizamento, b) conciliatória – audiências de mediação e conciliação, c) saneatória – despacho ...

Como o juiz decide a guarda do filho?

A decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes perante o juiz, salvo se a proteção aos interesses dos filhos exigir a concessão de liminar sem a oitiva da outra parte (art. 1.585 do CC).

Quando a mãe pode perder a guarda de um filho?

- Os artigos 1.637 e 1.638 do Código Civil indicam as hipóteses em que o pai ou a mãe poderão perder o poder familiar, se comprovada a falta, a omissão ou o abuso em relação aos filhos. - Podem vir a perder caso coloquem em risco o menor como em casos de violência ou ameaças físicas e verbais contra o filho.

Quais as chances de um pai ficar com a guarda do filho?

1.584 do Código Civil, a guarda poderá ser determinada pelo juiz, quando não houver consenso entre os pais, levando-se em conta as necessidades específicas dos filhos. Exercer a guarda nada mais é do que dar amor, carinho, sustento, atenção, educação, moradia etc, o que pode ser dado tanto pelo pai como pela mãe.

Como fazer uma declaração de guarda de menor?

Eu,_______________________________________, portador do RG nº _______________________, órgão expedidor _____________ e do CPF nº ___________________________, residente e domiciliado no endereço _____________________________________________________________, N.º _______, cidade de ____________________________.

Como fazer uma ação de guarda?

1.584 do Código Civil que a guarda poderá ser requerida em consenso pelo pai e pela mãe ou por qualquer um deles em ação autônoma, dispondo ainda que a guarda poderá ser decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição do tempo necessário ao convívio deste com o pai e com ...

Quais são os tipos de guarda?

O que é ação de regulamentação de guarda?

A Ação de regulamentação de visitas, é o caminho legal onde os genitores, avos e parentes até o terceiro grau, podem requerer o direito de visitas ao filho, neto ou sobrinho.

Quais provas produzir em ação de guarda?

Ação de guarda de filhos: a mãe ou o pai que pleiteia o compartilhamento da guarda do filho comum pode utilizar como meio probatório fotos, vídeos, imagens, mensagens e áudios que atestem, em qualquer tempo e situação, a convivência efetiva, constante e afetuosa do filho com o genitor que busca a guarda compartilhada ...

Onde deve ser proposta ação de guarda?

O foro competente para ajuizar a ação de guarda é de quem exerce a guarda do menor. No caso de um menor em situação irregular, deve ser endereçada ao juiz da Vara da Infância e Juventude.

Quais provas produzir em processo de guarda?

Convém ponderar que umas das principais provas existentes no processo são as provas periciais e se tratando de ação de guarda, a prova que possui valor importantíssimo é o psicossocial somando-se ao estudo social.

Quando o pai fica com a guarda do filho a mãe tem que pagar pensão?

Não! A pensão alimentícia pode ser paga tanto pela mãe quanto pelo pai, pois isso depende de quem ficará com a guarda e de quem tem condições de contribuir para o sustento do filho. Quando ocorre a separação, quem tiver a guarda do filho tem o direito de pedir a pensão da outra parte, na Justiça ou em comum acordo.

Quem fica com a guarda do filho?

1.584 que, via de regra, a guarda dos filhos será compartilhada. Isso significa que, salvo raríssimas exceções, ambos os pais são responsáveis pela criação dos filhos comuns, exercendo conjuntamente os direitos e deveres de pai e mãe, ainda que não convivam sob o mesmo teto.

Quando a mãe está desempregada ela corre o risco de perde a guarda do filho?

NÃO! Segundo o artigo 23 do ECA: a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

O que o juiz pergunta em uma audiência?

Na audiência de conciliação o Juiz pode fazer perguntas às partes, mas com o objetivo de entender melhor a situação, até mesmo para tentar sugerir alguma reflexão sobre possível acordo.

Quanto tempo leva para sair o resultado de uma guarda provisória?

A guarda provisória durará enquanto o processo estiver tramitando, sendo solucionado e finalizado com a sentença.

Quantas testemunhas na ação de guarda?

Todos os fatos que foram alegados na petição inicial deverão ser provados durante esta audiência. Por isso, cada parte poderá arrolar até 10 (dez) testemunhas, sendo 3 (três) para cada fato que pretende confirmar.

Quantas testemunhas processo de guarda?

Como já vimos, o CPC autoriza que sejam ouvidas até 3 testemunhas para a prova de cada fato. Então, no início da audiência, você, como advogado da parte contrária, deverá requerer ao juiz que exija da parte contrária que esclareça qual testemunha arrolada se destina a fazer prova de qual fato controvertido.

Porque regulamentar a guarda do filho?

Com a guarda regular você pode chamar a polícia, por exemplo e buscar "à força" a criança. Sem a guarda fica mais difícil provar que o pai/mãe simplesmente sumiu com a criança. Inclusive tive um caso assim que o pai pegou a criança, não devolveu para a mãe, entrou com o pedido de guarda e GANHOU!

Quem é o autor na ação de guarda?

Resposta: O pai ou mãe, ou responsável por uma criança ou adolescente- a isso chamamos de “legitimidade ativa”. Quem sofrerá a ação de guarda? Resposta: O pai ou mãe ou responsável- a isso chamamos “legitimidade passiva”. Exemplo: A mãe deseja a guarda unilateral da criança e ingressa com tal ação- está no polo ativo.