Quando a testemunha é suspeita?
Perguntado por: Rúben Gaspar Leal | Última atualização: 23. April 2022Pontuação: 4.9/5 (24 avaliações)
Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. § 3o São suspeitos: I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; II - o que tiver interesse no litígio.
Quando uma testemunha é suspeita?
Quem são as pessoas suspeitas de ser testemunha
– o amigo íntimo; – a pessoa que tiver interesse no litígio.
Quando impugnar uma testemunha?
457. § 1º É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado.”
Quando a testemunha tem interesse na causa?
INTERESSE NO LITÍGIO. Para que a testemunha seja reputada suspeita de parcialidade com base no art. 447 , § 3 , II do CPC , deve ser evidenciado o interesse pessoal da testemunha no objeto do litígio, o que não se verifica, por si só, quando a testemunha está litigando contra o mesmo empregador (Súmula 357/TST).
Quando a testemunha pode se recusar a depor?
ARTIGO 7º, XIX, LEI 8.906/94. É direito do advogado “recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional”.
Depoimento de TESTEMUNHA - duas atitudes importantes
Pode se recusar a ser testemunha?
Toda pessoa pode ser testemunha e, em regra, é obrigada a comparecer. Então o cidadão chega para ser ouvido, informa seus dados, promete dizer a verdade e começa a ser questionado.
Quem pode se recusar a testemunhar?
Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
O que é interesse na causa?
INTERESSE NA CAUSA. Tendo a testemunha explicitado seu interesse em que o reclamante ganhasse a causa, fica comprovada a sua suspeição, nos termos dos artigos 829 , da CLT , haja vista que, de fato, não possui a isenção de ânimo necessária ao ato.
Como ocorre o depoimento das testemunhas?
A prova testemunhal é obtida por meio da inquirição de testemunhas a respeito de fatos relevantes para o julgamento. É possível conceituar “testemunha” como a pessoa estranha ao feito (o pronunciamento da parte constitui depoimento pessoal e não testemunho) que se apresenta ao juízo para dizer o que sabe sobre a lide.
O que tiver interesse no litígio?
405, § 3º, IV, do CPC reputa como suspeita a testemunha tiver interesse no litígio, ou seja, se os fatos que irá informar podem ser benéficos ou prejudiciais aos seus interesses. A Lei não desampara a parte cuja testemunha possui interesse no litígio.
O que desqualifica uma testemunha?
Entendemos que o ato processual denominado de CONTRADITA DE TESTEMUNHA, é aquele onde as partes, envolvidas no processo, requerem do juiz a impugnação do testemunho, que levará a desqualificação da testemunha, inviabilizando o seu depoimento nos autos, demonstrando ao MM.
Em que momento a contradita deve ser feita?
Ou seja, depois da testemunha ser qualificada, demonstrando, inclusive, os motivos que, supostamente, a fazem suspeita ou indigna de fé, e antes de iniciar o depoimento acerca dos fatos, é o momento adequado para ser realizada a contradita, sob pena de preclusão.
O que significa ser contraditada?
Trata-se da impugnação ou objeção apresentada pela parte, geralmente, em relação à testemunha arrolada pelo adversário, especificamente, às pessoas que não podem depor (artigo 207 do CPP) ou às que não devem ser compromissadas (artigo 208 do CPP).
Quais são as hipóteses de impedimento e suspeição das testemunhas?
Impedimentos e Suspeição
O parentesco com uma das partes é impedimento.... O impedimento pode ser conhecido de ofício pelo tribunal, o que não ocorre com a suspeição, que necessita da provocação da parte; a suspeição fica superada se não for alegada em tempo, enquanto que o impedimento... Art.
Qual a diferença de depoimento pessoal e testemunhal?
Trata-se de um serviço público realizado pelo cidadão. A prova testemunhal é aquela produzida através do depoimento de pessoas distintas às partes do processo, ou seja, é o depoimento prestado por pessoa que não integra a lide processual, indicada por uma ou pelas partes, e/ou até mesmo pelo juízo.
Como ocorre o depoimento pessoal das partes e das testemunhas quem poderá perguntar sequência indicar?
Ocorre que no CPC, quando o juiz interroga as partes na audiência de instrução o depoimento pessoal que será feito em razão do requerimento da outra parte, ocorre da mesma maneira que o das testemunhas (Artigo 344), ou seja, se inicia com as perguntas formuladas pelo juiz e acabam servindo como meio de prova.
O que é prova testemunhal no processo penal?
A prova testemunhal no processo penal tem o poder de conduzir o magistrado à melhor compreensão do local e momento do fato ou, por outro lado, afastá-lo da realidade. Por este motivo são imputados, às testemunhas, determinados deveres para assegurar que elas contribuam com o devido andamento processual.
O que é o interesse de agir na ação?
p. 117). Assim, pode-se dizer que o interesse de agir é o principal ponto a ser demonstrado por quem irá demandar por algo em juízo. Sem interesse não há utilidade da demanda, e sem utilidade não há por que demandar por tanto em juízo.
O que é o interesse de agir no processo civil?
O interesse processual ou interesse de agir refere-se sempre à utilidade que o provimento jurisdicional pode trazer ao demandante. Para a comprovação do interesse processual, primeiramente, é preciso a demonstração de que sem o exercício da jurisdição, por meio do processo, a pretensão não pode ser satisfeita.
Em que consiste o interesse de agir?
O interesse de agir configura-se pela necessidade de tutela do Estado (provimento[3] e procidência quanto ao bem jurídico pretendido). Para Chiovenda o interesse de agir pressupõe não só a efetiva ocorrência de dano injusto, mas um estado de fato contrário ao direito capaz de gerar prejuízo.
Quem pode se eximir de depor?
206 do CPP dispõe, como regra, que a testemunha não pode se eximir da obrigação de depor, mas podem recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge e o irmão do acusado, a não ser que seja impossível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
Sou obrigado a ir depor?
Eles podem até lhe obrigar a ir depor, mas o que você vai falar ninguém pode obrigar.
O que acontece se não conseguir testemunhas?
E o artigo 730 da CLT estipula que incorrerá em multa, aquele que se recusar a depor como testemunha.
O que acontece se não comparecer a uma audiência como testemunha?
Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva. Ou seja, ela poderá comparecer espontaneamente e o adiamento só acontecerá se for comprovado que a testemunha foi convidada.
O que acontece se a testemunha não comparecer?
Testemunha que não comparece à audiência deve ser intimada para depor em outro momento para não caracterizar cerceio de defesa. A testemunha convidada para depor que não comparece à audiência deverá ser intimada para comparecer em momento posterior, sob pena de condução coercitiva.
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