Quando a testemunha é obrigada a depor?
Perguntado por: Jéssica Anjos | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.3/5 (24 avaliações)
Quando a testemunha pode se recusar a depor?
ARTIGO 7º, XIX, LEI 8.906/94. É direito do advogado “recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional”.
Sou obrigado a ser testemunha no processo?
Toda pessoa pode ser testemunha e, em regra, é obrigada a comparecer. Então o cidadão chega para ser ouvido, informa seus dados, promete dizer a verdade e começa a ser questionado. Mas para algumas pessoas, a lei deu um tratamento diferenciado quando estão na posição de testemunhas.
Pode se recusar a depor?
Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
Quando a testemunha depor?
Conceito de testemunha
O art. 202 do Código de Processo Penal admite que qualquer pessoa seja testemunha, desde que seja dotada de capacidade física para depor. Assim, a incapacidade jurídica não impede o declarante de depor, admitindo-se o relato de menores de 18 (dezoito) anos, doentes e deficientes mentais.
Posso me recusar a depor como testemunha?
Quando a testemunha é suspeita?
Quem são as pessoas suspeitas de ser testemunha
– o inimigo da parte; – o amigo íntimo; – a pessoa que tiver interesse no litígio.
O que é uma testemunha suspeita?
TESTEMUNHA SUSPEITA. Sem que se apresente sólido fundamento para que seja a única prova, não constitui elemento válido de convicção o depoimento de testemunha que, além de litigar contra o mesmo empregador, o faz sob o mesmo (ou sob igual) fundamento fático. O interesse, por ostensivo, é presumível.
Não é obrigado a depor?
Mesmo que você tenha provas ou tenha vivenciado determinada situação, o agente de segurança não pode te obrigar a prestar depoimento como testemunha; você só deve ser conduzido à Delegacia se você concordar. Se você for constrangido a depor e testemunhar sem querer, isso configura crime de abuso de autoridade.
Estão dispensados do dever de depor?
Estão dispensados de depor na condição de testemunha o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que separado ou divorciado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado.
O que acontece se a testemunha não for depor?
Entretanto, se as testemunhas não comparecem, devem ser intimadas para depor em momento posterior, sob pena de condução coercitiva. Essa regra celetista, na visão da desembargadora e ao contrário do decidido na sentença, não permite que se considere preclusa a produção de prova oral.
Sou obrigado a ser testemunha em abordagem policial?
Não, você só deve ser testemunha se você quiser. Mesmo que você tenha provas ou tenha vivenciado determinada situação, o agente de segurança não pode te obrigar a prestar depoimento como testemunha; você só deve ser conduzido à Delegacia se você concordar.
O que acontece se o oficial de justiça não encontrar a testemunha?
No caso de a testemunha ser intimada e não comparecer, a lei diz que “o juiz suspenderá os trabalhos e mandará conduzi-la ou adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido”. Antes da mudança, a falta de uma testemunha paralisava o processo. Hoje, o julgamento pode ser realizado por determinação do juiz.
Tem como desistir de ser testemunha?
Em homenagem ao princípio da comunhão da prova e ao contraditório, conclui-se que a desistência da testemunha não pode ser unilateral, pois uma vez arrolada, essa prova passa a ser do processo e não somente da parte. Assim, o juiz, antes de decidir, deve ouvir a parte contrária com relação à desistência.
O que acontece se eu for intimado e não comparecer?
O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação. A pessoa que não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal.
Quando o intimado não comparecer à audiência?
Não quero comparecer
Ao fazê-lo, você poderá responder por desobediência e, em casos extremos, ser preso. Se não há justificativa para o não-comparecimento, a Justiça pode responder de forma coercitiva, levando-lhe à força para cumprir o seu dever, no caso, de depor.
Quem é dispensado de depor?
207 - São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
Estão dispensados do dever de depor exceto *?
Estão dispensados do dever de depor, exceto: a) pai do acusado. ... c) filho adotivo do acusado. d) padrinho do acusado.
Quais os fatos que não precisam ser provados?
Não dependem de prova os fatos notórios, os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, os admitidos no processo como incontroversos e aqueles em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
Quem não é obrigado a depor CPP?
Art. 207. São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
O que acontece se a pessoa não comparecer na audiência?
Caso uma das partes, sem justificativa, não comparecer, ser-lhe-á aplicada multa na monta de ATÉ dois por cento (do valor da causa ou da vantagem pecuniária), além de ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça (§ 8º, do art. 334, do CPC/15).
Como ocorre o depoimento das testemunhas?
A prova testemunhal é obtida por meio da inquirição de testemunhas a respeito de fatos relevantes para o julgamento. É possível conceituar “testemunha” como a pessoa estranha ao feito (o pronunciamento da parte constitui depoimento pessoal e não testemunho) que se apresenta ao juízo para dizer o que sabe sobre a lide.
Qual grau de parentesco não pode ser testemunha?
A testemunha e a parte não podem ser parentes até terceiro grau civil: 1º grau: pais, filhos, cônjuge, enteado, sogro. 2º grau: avôs, netos, irmãos, cunhados. 3º grau: bisavô, bisnetos, tios e sobrinhos.
O que fazer se minha testemunha foi contraditada?
Após a parte contrária, por intermédio de seu advogado apresentar a contradita, o Juiz fará algumas perguntas à testemunha, e em seguida decidirá se acata ou não a contradita. Se acatar, deverá dispensar a testemunha ou ouvi-la como informante, isto é, o depoimento do informante terá ínfima validade como prova.
Quais são as hipóteses de impedimento e suspeição das testemunhas?
Impedimentos e Suspeição
O parentesco com uma das partes é impedimento.... O impedimento pode ser conhecido de ofício pelo tribunal, o que não ocorre com a suspeição, que necessita da provocação da parte; a suspeição fica superada se não for alegada em tempo, enquanto que o impedimento... Art.
Quais são os impedimentos relativos a testemunha prestar depoimento?
As testemunhas depõem, na audiência de instrução, perante o juiz da causa, exceto: I – as que prestam depoimento antecipadamente; II – as que são inquiridas por carta; III – as que, por doença, ou outro motivo relevante, estão impossibilitadas de comparecer em juízo (art.
Quais são as ferramentas de gestão de documentos mais comuns?
Qual orixá gosta de canjica?