Quando a perícia não é necessária?
Perguntado por: Miguel Paulo de Gaspar | Última atualização: 9. April 2022Pontuação: 4.9/5 (62 avaliações)
A realização de perícia é necessária quando as questões controvertidas sobre determinado fato exigirem conhecimentos técnicos ou científicos especializados, que não podem ser demonstrados ou esclarecidos por pessoas sem habilitação profissional na área.
Em quais situações o juiz poderá dispensar a prova pericial?
427 dispõe que "o juiz poderá dispensar a prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes".
Quando a prova pericial pode ser dispensada?
475, CPC). A produção da prova pericial poderá ser dispensada quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que forem considerados suficientes pelo magistrado (art. 472, CPC).
Quando o juiz poderá indeferir a perícia?
(2) O juiz, contudo, indeferirá a perícia quando: a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico; for desnecessária em vista de outras provas produzidas; a verificação for impraticável.
Em qual momento a parte poderá solicitar o impedimento do perito?
No momento da nomeação do Perito pelo Douto Juízo; as partes interessadas que faz parte da lide poderá requerer o impedimento e suspeição do mesmo, conforme o disposto no inciso I do artigo 465 do Novo Código Processo Civil: Art. 465.
QUANDO NÃO É MAIS NECESSÁRIA A PERÍCIA MÉDICA NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?
Quando o perito-contador deve se declarar impedido?
O QUE É SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO NA PERÍCIA CONTÁBIL? ? Segundo a NBC PP n°01 (R1), o perito nomeado deve se declarar suspeito ou impedido quando não puder exercer suas atividades, observadas as disposições legais.
Em quais situações pode ocorrer o impedimento e suspeição do perito-contador?
O perito-contador pode declarar-se suspeito quando, após, nomeado, contratado ou escolhido verificar a ocorrência de situações que venha suscitar suspeição em função da sua imparcialidade ou independência e, desta maneira, comprometer o resultado do seu trabalho em relação à decisão.
Pode o juiz desconsiderar a prova pericial?
Há sim a possibilidade legal de dispensa da prova pericial pelo juiz; é o que diz o art. 472 do CPC/15, que traz essa possibilidade desde que as partes apresentem sobre a questão de fato controvertida pareceres técnicos ou documentos elucidativos que o juiz entender como suficientes.
Em quais situações o perito poderá Declinar-se do encargo ou até mesmo ser recusado?
468. O perito pode ser substituído quando: faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.
É incorreto afirmar que o juiz indeferirá a perícia quando?
O juiz não poderá indeferir a prova pericial requerida pelo autor, mesmo quando a prova do fato for desnecessária, em vista de outras provas produzidas.
Qual recurso para indeferimento de prova pericial?
1. Da decisão que indefere a produção de prova pericial não cabe insurgência por agravo de instrumento, devendo a questão ser suscitada em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões, conforme estabelece o artigo 1.009, § 1º, do Código de Processo Civil.
Quando Cabe prova técnica simplificada?
A Prova Simplificada deverá ser aplicada quando o objeto de esclarecimento técnico e científico for de menor complexidade. Segundo o CPC, na Prova Simplificada, o profissional que explica técnica e ciência é denominado especialista; na Perícia Judicial, é denominado perito.
Em que hipótese será admissível a prova técnica simplificada?
(a) necessidade de um conhecimento científico ou técnico especial sobre os fatos; (b) e a menor complexidade do ponto controvertido objeto da análise (que dispensa a produção da prova pericial).
Em que circunstâncias o juiz não estará adstrito às conclusões do laudo pericial?
ART. 479 , DO CPC/2015 (art. 436, DO CPC/1973) O juiz não está adstrito ao laudo pericial podendo, inclusive, caso seja seu convencimento, pronunciar -se de forma totalmente contrária, em confronto com as demais provas dos autos. Trata-se de valoração da prova, com base na situação fática.
Qual o papel do juiz no julgamento do laudo pericial?
13.105/2015 (BRASIL, 2015, Art. 479), cabe ao juiz apreciar “a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito”.
Quando o juiz deverá ser assistido por perito?
O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. §1oOs peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.
Quais os motivos que pode levar o perito nomeado a recusa?
O perito pode ser substituído quando: I – faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; II – sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.
Em quais casos o perito é obrigado por lei a Escusar-se do encargo?
- É dever do próprio perito escusar-se, de ofício, do encargo que lhe foi atribuído, na hipótese em que seu conhecimento técnico não seja suficiente para realizar o trabalho pericial de forma completa e confiável.
Quais as situações que impedem o perito de atuar como perito contábil em algum litígio?
Impedimentos profissionais são situações fáticas ou circunstanciais que impossibilitam o perito de exercer, regularmente, suas funções ou realizar atividade pericial em processo judicial ou extrajudicial, inclusive arbitral.
Quem deve ser convencido pela prova pericial?
Segundo o acórdão Daubert “o juiz é o guardião da prova pericial” (gatekeeper) e somente deve admitir conclusões periciais que realmente sejam caracterizáveis como “conhecimento científico”, afastando a junk science ou especulações baseadas em pseudociência ou mesmo senso comum travestido de ciência2”.
Qual o sistema de vinculação do juiz na perícia?
VINCULAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. O juiz não está vinculado às conclusões do perito. O recurso à opinião de um técnico, com muitos anos de estudo e de prática profissional, se deve ao fato de ser esta pessoa qualificada para emitir um juízo de valor na área de conhecimento em que se especializou.
O que são os motivos de impedimento e suspeição do perito?
O impedimento e a suspeição são situações fáticas ou circunstancias que impossibilitam o Perito Judicial de exercer, regularmente, suas funções ou realizar atividade pericial em processo judicial ou extrajudicial, inclusive arbitral.
Em quais situações o perito-contador pode ser punido civil e criminalmente por não cumprir suas obrigações?
Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação: Pena – reclusão, de três a quatro anos, e multa.
Como alegar suspeição do perito?
Por se tratar de nulidade relativa, a suspeição do perito deve ser arguida na primeira oportunidade em que couber à parte manifestar-se nos autos, ou seja, no momento da sua nomeação, demonstrando o interessado o prejuízo eventualmente suportado sob pena de preclusão (art. 245 do CPC).
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