Quando a negativação é indevida?

Perguntado por: Sandro Ângelo Nogueira  |  Última atualização: 20. März 2022
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A negativação indevida, portanto, é quando o nome do consumidor é inserido ou mantido no cadastro de inadimplentes em virtude de um erro, ainda que justificável. O consumidor não deixou de pagar uma dívida que justificasse a sua inscrição, mas por falha da empresa, o seu nome foi inscrito no cadastro de inadimplentes.

O que fazer em caso de negativação indevida?

A saída, nessas situações, tem sido buscar o Poder Judiciário, não apenas para obter a declaração de inexistência de débito e a retirada da inscrição indevida, como também para pleitear indenização pelos danos morais sofridos.

Como comprovar a negativação indevida?

Sabendo que seu CPF pode estar negativado, você deve buscar informações sobre a dívida, para comprovar que houve uma negativação indevida. Sendo assim, para saber qual a empresa que você está negativado, basta clicar no painel “Dívidas” no canto superior esquerdo e verificar as dívidas inscritas em seu CPF.

Como contestar uma cobrança indevida no Serasa?

Resposta: O consumidor deve entrar em contato com a empresa responsável pela negativação e contestar tal dívida, é importante o consumidor guardar o protocolo da reclamação, para comprovar que a dívida foi contestada e a empresa permaneceu inerte.

Quem tem nome sujo tem direito a indenização?

O consumidor que teve seu nome inscrito nos órgãos de restrição de crédito injustamente tem direito ao recebimento de uma indenização por danos morais. Isso ocorre nos casos em que o cidadão não tem nenhuma dívida e mesmo assim o nome dele é negativado.

Negativação Indevida | Danos Morais? | Duarte Moral Advogados

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Como limpar o nome e receber indenização?

O consumidor tem o direito de limpar o nome, pedindo imediatamente a retirada do seu nome da lista de negativados do SPC/Serasa. Além do mais, pode buscar por uma indenização e ter direito a uma compensação em dinheiro por danos morais, variando de acordo com os prejuízos sofridos pela negativação.

O que acontece se o nome ficar mais de 5 anos no SPC?

Caso o devedor não pague sua dívida por 5 anos desde que ela não tenha sido levada à justiça para a cobrança, ela irá desaparecer dos bancos de dados como o Serasa, e a sua retirada significa também que o score será recalculado como se você tivesse quitado seu débito.

Como contestar uma dívida que não fiz?

Uma cobrança indevida que não for paga pelo consumidor e levar o seu nome aos cadastros de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, pode ser passível de indenização. Você deve entrar com ação no Juizado Especial Cível e pleitear reparação por danos materiais e morais.

Como contestar informações do Serasa?

Para os próximos atendimentos, se você preferir, pode nos chamar no Facebook www.facebook.com/serasaconsumidor assim podemos te atender de forma online, com a nossa central de atendimento: 3003-6300 disponível de segunda à sexta-feira das 08h00 às 20h00 ou através do Reclame Aqui.

Como falar com atendente Serasa?

Telefone: 3003-6300 - de 2ª a 6ª feira, das 8h às 20h. Caso não esteja em capitais ou em regiões metropolitanas, use o DDD da capital mais próxima.

O que é comprovante de negativação?

Se você quiser comprovar que está ou esteve com o nome negativado, você irá precisar do comprovante de nome negativado. Além disso, se essa negativação for indevida e você quiser buscar uma indenização em dinheiro e limpar seu nome, o comprovante de negativação de nome é uma prova obrigatória.

Como solicitar extrato do Serasa?

Para isso, basta acessar a página inicial do Serasa, clicar em “Consultar CPF grátis” e fazer login. O site informará qual é a situação do documento na Receita Federal e, para saber mais, basta clicar em “Mais detalhes”.

Como eu posso saber qual foi a empresa que colocou meu nome no SPC?

Para fazer a consulta pessoalmente, basta comparecer a um dos balcões de atendimento do SPC Brasil, levando o CPF original e documento com foto (confira os endereços). Ao realizar a consulta, o consumidor recebe um extrato com os dados da empresa credora e o valor da dívida.

Qual valor da indenização por danos morais por negativação indevida?

Portanto, de modo geral, considera-se que o valor da indenização moral deve ser entre 1 e 50 salários mínimos. O tema ainda é discutido, principalmente quando se trata de grandes empresas envolvidas e prejuízos de grande montante.

Qual o valor da indenização por danos morais por cobrança indevida?

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável'."

Onde resolver problemas com Serasa?

4 passos para limpar o nome
  1. Acesse o site do Serasa Limpa Nome, digite o seu CPF e clique em “consultar”. Utilize a mesma senha criada para consultar seu Serasa Score. ...
  2. Confira as suas dívidas e escolha a melhor opção de negociação para o seu bolso.
  3. Siga os passos de negociação.

Como entrar com processo de cobrança indevida?

Como processar uma empresa por cobrança indevida? Em síntese, se a empresa não resolva o problema de maneira amigável e, se o consumidor pagou a cobrança, mas não o recebeu de volta, é possível pedir danos morais. Nesses casos, o consumidor pode exigir seus direitos através do Juizado Especial Cível (JEC).

Como fazer um BO de cobrança indevida?

Quem é vítima desse tipo de abuso deve dirigir-se a uma delegacia para registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.). Em seguida, deverá procurar um advogado para entrar com ação contra a empresa credora, requerendo indenização por dano moral.

Qual a punição para cobrança indevida?

71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena Detenção de três meses a um ano e multa.

Quanto tempo pode colocar o nome no SPC?

Esperar 30 dias para comunicar SPC e Serasa.

É verdade que o nome limpa depois de 5 anos?

Sim! Depois de 5 anos o seu nome pode ficar limpo novamente, pois a dívida que negativou o seu nome caduca. Isso significa que você não poderá mais ser negativado pela mesma dívida e seu nome será removido dos órgãos de proteção ao crédito como o SPC e Serasa.

Quanto tempo fica com o nome no SPC?

3 – Tem prazo para meu nome sair da Serasa

Dívidas com os bancos e cartões de crédito, caduca após 5 anos, então seu nome fica na Serasa apenas por esse período. Não se engane, você continua devendo para a empresa credora.

Como limpar o nome com uma liminar?

Se o seu nome continuar sujo em função de uma dívida prescrita, mesmo depois de solicitar a baixa da negativação ao gestor do cadastro de inadimplentes, a saída é procurar a Justiça. Nesse caso, a Justiça pode determinar a retirada do seu nome em caráter liminar.

Como saber qual empresa me Negativou?

Para saber quem é o seu credor e qual o valor da sua dívida é preciso solicitar uma Certidão de Protesto para saber todos os dados de quem o protestou.

Como descobrir a empresa que estou devendo?

Para consultar dívida CNPJ Receita Federal, acesse o site do órgão e vá até o campo “Serviços”. Em seguida, clique em “Certidões e Situação Fiscal”. Na sequência, acesse “Certidão Negativa de Débito”. Se houver pendências, é possível emitir um boleto e efetuar o pagamento online.

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