Quando a empresa pode se creditar do IPI?

Perguntado por: Doriana Filipa Pinho  |  Última atualização: 23. März 2022
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Quando houver a transferência a estabelecimento comercial atacadista ou industrial, o destinatário poderá escriturar os créditos de IPI pelo valor do imposto na transferência, uma vez que a saída subsequente deverá ser tributada.

Quem tem direito ao crédito de IPI?

O estabelecimento industrial ou equiparado pode creditar-se do IPI incidente sobre matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem empregados na industrialização de produtos imunes, isentas ou tributados a alíquota zero, os quais tenha recebido a partir de 12 de janeiro de 1999.

Quando posso recuperar o IPI?

É importante lembrar que se a empresa possuir créditos de IPI acumulados, só serão objetos e passíveis de ressarcimento aqueles dentro do prazo de até 05 (cinco) anos. Economicamente falando, o ressarcimento de IPI é uma opção de melhoria para o fluxo de caixa de qualquer negócio.

Quando a empresa adquirente é contribuinte do IPI?

O IPI integra a base de cálculo do ICMS sempre que a operação, embora realizada entre contribuintes, tiver por objeto produto destinado ao Ativo Imobilizado ou a uso ou consumo do adquirente, bem como quando se tratar de operação realizada por estabelecimento equiparado a industrial.

É contribuinte do IPI?

É considerado como contribuinte do IPI o importador, o industrial e o estabelecimento equiparado a industrial. ... São Paulo – O Imposto sobre Produtos Industrializados, conhecido como IPI, deve ser pago por quem importa ou é industrial.

O que dá direito ao crédito fiscal de IPI? -- Sevilha Contabilidade

41 questões relacionadas encontradas

Como saber se a empresa é isenta de IPI?

ISENÇÕES DO IPI
  1. São isentos do IPI.
  2. I – os produtos industrializados por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinem, exclusivamente, a uso próprio ou a distribuição gratuita a seus educandos ou assistidos, no cumprimento de suas finalidades;

Como fazer pedido de ressarcimento de IPI?

O pedido de ressarcimento relativo aos créditos apurados no âmbito do Reintegra será formalizado pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, por meio do programa PER/DCOMP ou, na impossibilidade de utilização desse, do formulário Pedido de Restituição ou de Ressarcimento, constante do Anexo I.

Como fazer o pedido de ressarcimento de IPI?

Exemplo: Compra de material com alíquota de IPI DE 10% = R$ 1.000,00 X 10% = R$ 100,00 X 50% = R$ 50,00, portanto, pode-se creditar do valor de R$ 50,00 nesta compra específica. Estes créditos são compensados com o imposto gerado nas suas saídas tributadas, em razão da não-cumulatividade do referido tributo.

Como contabilizar IPI a recuperar?

Uma forma de contabilizar os impostos recuperáveis pagos na aquisição de mercadorias e insumos da produção é o registro, por ocasião da aquisição desses bens, em contas próprias, classificáveis no ativo circulante, intituladas “IPI a Recuperar” e "ICMS a Recuperar”.

Como funciona o crédito do IPI?

IPI – CRÉDITO DO IMPOSTO. A não-cumulatividade do IPI é efetivada pelo sistema de crédito, atribuído ao contribuinte, do imposto relativo a produtos entrados no seu estabelecimento, para ser abatido do que for devido pelos produtos dele saídos, num mesmo período. ... Estes são os denominados "créditos incentivados".

O que é o crédito presumido de IPI?

O crédito presumido de IPI é parcela relacionada à redução de custos e não à obtenção de receita nova, oriunda do exercício da atividade empresarial.

Como saber se o IPI e Recuperavel?

O IPI é recuperável nas aquisições de matérias-primas e demais bens destinados à industrialização de produtos sujeitos ao imposto. Não é recuperável nas aquisições de bens para o ativo fixo e de material para uso ou consumo da indústria. Nesses casos, o IPI deve integrar o custo de aquisição.

Como contabilizar o IPI?

A contabilização do IPI e do ICMS pagos na aquisição de mercadorias para revenda e de insumos da produção industrial (matérias-primas, materiais intermediários e embalagens) não deve integrar o respectivo custo, quando forem recuperáveis mediante crédito nos livros fiscais pertinentes.

Como fazer a Contabilizacao do ICMS a recuperar?

ICMS a recuperar Contabilização

Uma maneira de se contabilizar o ICMS a recuperar pago na aquisição de mercadorias e insumos de produção é por meio do registro, quando da aquisição desses bens, em conta própria, classificável no ativo circulante chamada “ICMS a Recuperar”.

Como fazer lançamento de compensação de impostos?

Contabilmente, os valores passíveis de compensação devem ser controlados em conta do Ativo Circulante (AC) do Balanço Patrimonial (BP) da empresa ("Tributos e Contribuições Sociais a Compensar (AC)", por exemplo), com a correspondente atualização (Taxa Selic), de acordo com a legislação de regência.

Como fazer Perdcomp ressarcimento de IPI?

O pedido de ressarcimento deverá ser efetuado pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica mediante a utilização do Programa PER/DCOMP ou, na impossibilidade de sua utilização, mediante petição/declaração (papel) acompanhada de documentação comprobatória do direito creditório.

O que é ressarcimento de IPI residual?

A ficha Ressarcimento de IPI (Residual) será disponibilizada pelo programa, dentro da pasta Créditos, na hipótese de elaboração de Pedido Eletrônico de Ressarcimento de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) apurados por estabelecimento filial ou por estabelecimento matriz contribuinte do IPI: a) que ...

Como fazer Perdcomp passo a passo?

  1. Fazer o pedido. Preencha o pedido eletrônico de restituição, ressarcimento, reembolso (PER/DCOMP). ...
  2. Enviar o pedido. Atenção! ...
  3. Acompanhar o processamento do pedido. Se o pedido foi feito pelo PER/DCOMP Web, acompanhe pelo próprio sistema. ...
  4. Consultar o resultado do pedido.

Como lançar ressarcimento de IPI no SPED Fiscal?

Registra-se que no caso de Sped-Fiscal, o estorno deverá ser efetuado mediante lançamento dos respectivos valores, entre outros, no Registro E520 da EFD-ICMS/IPI e no Registro E530 da EFD-ICMS/IPI.

Como transferir saldo credor de IPI?

Desta forma, não é possível transferir os créditos acumulados de IPI para filiais, pois, cada estabelecimento industrial da mesma pessoa jurídica é considerado um contribuinte e sujeito passivo autônomo, sendo que a prática de tal ato pode acarretar na autuação da empresa.

Qual a diferença entre pedido de restituição e ressarcimento?

A diferença entre os dois é que, enquanto a restituição é feita de forma automática pela Receita Federal, o ressarcimento deve ser solicitado pelo declarante, que precisa encaminhar à RF um pedido, juntamente com um levantamento de suas apurações através de documentos fiscais e contábeis, para comprovar que possui ...

Quando o IPI e isento?

Resumidamente, os produtos isentos de IPI são aqueles industrializados por instituições de educação, desde que sejam para uso próprio ou distribuição gratuita, produtos industrializados por estabelecimentos públicos e produtos de distribuição gratuita (amostras grátis) em geral.

Como consultar o IPI?

A consulta deverá ser formulada por escrito, conforme o formulário próprio disponível no Sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço eletrônico http://rfb.gov.br, apresentado nos termos da Instrução Normativa RFB 1.412/2013 (processo digital), dirigida à Coordenação-Geral de ...

Como saber se uma empresa é contribuinte ou não?

Se o seu cliente for uma Pessoa Jurídica e estiver cadastrado no site do Sintegra, além disso possuir uma Inscrição Estadual ligada ao CNPJ, então ele é contribuinte. Do contrário, ele é isento; Por , se o seu cliente for uma Pessoa Jurídica que não está no site do Sintegra, talvez ele não seja um contribuinte.

Onde fica o IPI na DRE?

Já o IPI é considerado um tributo por fora, não é redutor da receita bruta, é demonstrado na DRE antes da receita bruta como redutor do faturamento bruto.

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