Qual valor deve constar na escritura?

Perguntado por: Eva Leticia de Teixeira  |  Última atualização: 9. Juni 2025
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Pagamento referente à escritura: 2% a 3% do valor real ou venal do imóvel; Taxa para o pagamento do registro da escritura.

Pode passar escritura por valor menor que o venal?

Esta é uma pergunta que muita gente faz: Posso fazer (passar) escritura por valor inferior ao valor real da venda (p. Ex., pelo valor venal indicado pela Prefeitura)? Não! Porque, se a escritura for passada por valor inferior ao valor real acordado pelas partes, todo mundo poderá ter problemas, inclusive o Tabelião.

O que precisa constar na escritura?

O que é a escritura do imóvel e qual sua finalidade
  • Certidão de nascimento (solteiros) ou de casamento;
  • Contrato de compra e venda do imóvel;
  • Declaração da construtora sobre a quitação do imóvel.
  • Documento de identidade;
  • Profissão;
  • Endereço;
  • CPF.

Qual a diferença entre valor venal e valor real?

O Valor Venal é usado pelas autoridades fiscais para calcular impostos e taxas, enquanto o Valor Real é usado pelos compradores, vendedores e profissionais do mercado imobiliário para determinar o preço de venda ou compra de uma propriedade.

O que é uma escritura com valor declarado?

1. Escritura com valor declarado. 1.1. - Considerar-se-á como escritura com valor declarado todos os instrumentos que versarem sobre imóveis, ou que tenham valor econômico.

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Como se calcula o valor de escritura?

Normalmente, o valor da escritura e dos demais documentos fica em torno de 5% do valor venal do imóvel, podendo variar de acordo com a região e o cartório escolhido. Levando em consideração todos esses fatores citados ao longo desse texto, ficou mais fácil saber como calcular o valor de um imóvel.

O que é uma escritura sem valor declarado?

Vale destacar que, se a escritura pública declaratória não conter valor, ela é considerada “sem valor declarado” e, com isso, é preciso pagar apenas a taxa do ato, ajustada na Tabela de Custas e Emolumentos instituída por lei estadual.

Pode vender uma casa abaixo do valor venal?

Pois bem, a venda imóvel por valor muito inferior ao real, em razão de inexperiência ou necessidade financeira, pode levar à anulação do contrato ou simplesmente da compra e venda.

Como calcular o valor de uma escritura de um imóvel?

Quanto custa uma escritura de imóvel? A taxa paga para fazer uma escritura de imóvel é cobrada de acordo com o valor do bem que está sendo negociado, variando entre 2% e 3% do preço — pode ser o valor venal, aquele utilizado pelo poder público para calcular impostos, ou o valor real, que é o preço de mercado.

Por que o valor venal e menor?

Neste caso, o valor de mercado da sua propriedade pode ser inferior ao valor venal. Essa diferença ocorre porque, na avaliação da corretora, o imóvel pode ser impactado pelos itens de valorização e desvalorização que citamos acima.

Quanto custa uma escritura de um imóvel de 100 mil reais?

Registro da compra do imóvel

O custo do registro é a soma de diversas taxas que vão variar de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, varia de R$ 1.131 (imóveis de R$100 mil) a R$ 2.636 (imóveis acima de R$ 1 milhão).

O que deve constar na escritura de compra e venda?

Na escritura devem constar as informações pessoais dos envolvidos na negociação. Trata-se da qualificação das partes, de forma que os integrantes estejam plenamente identificados no documento. * Para uma maior segurança é recomendado que as certidões descritas anteriormente sejam emitidas em até 30 dias.

O que é mais caro escritura ou Registro de Imóveis?

O registro propriamente dito costuma apresentar o valor mais alto entre as taxas do cartório. Em média, o documento custa 1% do valor venal do imóvel, portanto, se a propriedade valer R$ 200 mil, por exemplo, você pagará em torno de R$ 2 mil para a taxa de registro.

Como pagar menos na escritura de imóvel?

A instrumentalização da concessão do desconto é feita mediante o preenchimento de declaração firmada de próprio punho pelo (s) comprador (es) perante o cartório, atestando que aquele imóvel é o seu primeiro, responsabilizando-se pela afirmação nos termos da Lei.

Como questionar valor venal?

Provando assim que o valor venal do imóvel é menor do que o declarado pela Prefeitura. A impugnação do valor pode ser feita através de um processo administrativo, onde será necessária uma documentação técnica elaborado por profissional habilitado, comprovando o valor real comparado ao definido pela Prefeitura.

Quanto custa para registrar um imóvel no cartório?

Registro: A taxa de registro é cobrada diretamente pelo Cartório de Registro de Imóveis e também pode variar de acordo com as leis de cada estado. Em média, custa aproximadamente 1% do valor venal do imóvel. Portanto, para um imóvel com valor de R$ 300 mil, você deverá pagar em média 3 mil reais pela taxa de registro.

Quanto fica a escritura de um imóvel de 200 mil?

Em geral, é cobrado um percentual definido entre 2% e 3% do valor venal ou real do imóvel. Para saber ao certo o valor venal de seu imóvel, o ideal é consultar diretamente a Prefeitura. Se um imóvel vale R$ 200 mil, por exemplo, e a taxa é de 3%, o registro irá custar R$ 6 mil.

Quanto custa 1 escritura de imóvel?

Normalmente, a taxa da escritura gira em torno de 2% a 3% do valor do imóvel. Para visualizar a variação, vamos ver um exemplo comparativo: A escritura de um imóvel em São Paulo na faixa de R$ 70.720,01 até R$ 106.080,00 tem o valor de R$ 2.057,60.

Qual o prazo para registrar uma escritura?

Registro no Cartório de Imóveis: Com a Escritura em mãos, o comprador deve levá-la ao Cartório de Registro de Imóveis, com a guia do Funrejus e do ITBI, para efetuar o registro na matrícula do imóvel. Prazo para Registro: O Cartório de Registro de Imóveis tem um prazo de até 30 dias para registrar a Escritura.

O que pode anular a venda de um imóvel?

1 – Dívidas do vendedor: Se o vendedor estiver inscrito na dívida ativa do município, do estado ou da União, a venda do imóvel poderá ser considerada uma fraude à execução fiscal, o que pode anular a venda. Pode ocorrer também no caso de outras dívidas, inclusive trabalhista.

Para que serve o valor venal de um imóvel?

O valor venal do imóvel é uma estimativa de preço que o Poder Público faz nos casos de transação de propriedade. O objetivo principal dessa medida é compor o cálculo de impostos de propriedade, como o ITBI e o IPTU. Da mesma forma, utiliza-se esse valor na definição de emolumentos judiciais ou administrativos.

Onde fica o valor venal da casa?

Uma das formas de descobrir o valor venal do imóvel é olhar o carnê do IPTU. Muitas pessoas não se atentam a isso, mas no carnê do IPTU não tem somente o valor do imposto e os boletos do pagamento, mas traz informações sobre o imóvel, como número do cadastro, tamanho, área construída e o valor venal.

É obrigatório registrar escritura?

Desta forma, a constituição, a transferência, a modificação, ou extinção da propriedade ou qualquer outro direito real imobiliário irá se efetivar por meio inscrição, por meio do registro. No Brasil o registro é obrigatório, tem que ser feito esse registro.

O que acontece se eu não registrar a escritura?

Ou seja, enquanto não houver registro da compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis, o vendedor continuará como proprietário. E sendo proprietário, poderá continuar usufruindo do bem, podendo vender a terceiros, dar como garantia, ou até mesmo ser bloqueado por alguma ação judicial.

Qual o custo é o de uma escritura sem valor declarado?

ESCRITURA SEM VALOR DECLARADO R$ 109,49.

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