Qual prova tem mais valor documental ou testemunhal?
Perguntado por: Victória Moura de Ferreira | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.3/5 (72 avaliações)
A prova testemunhal pode afastar a presunção de veracidade da documental, contudo é indispensável que a prova oral produzida seja impassível de questionamento quanto a certeza dos fatos aduzidos, o que não ocorreu in casu. Recurso provido por unanimidade.
Qual a prova mais forte no processo documental ou testemunhal?
Testemunha. Esse e um caso clássico no qual a prova testemunhal possui muito mais valor do que a prova documental.
Pode-se complementar prova documental com prova testemunhal?
130 e 131 do CPC quando o juiz, em decisão adequadamente fundamentada, defere ou indefere a produção de provas, seja ela testemunhal, pericial ou documental”. (STJ, REsp 1694283 / SP, j. 10.10.2017). ... Nesses casos, a prova testemunhal até pode ser admitida, mas somente para complementar a prova escrita.
Quanto a prova testemunhal?
A prova testemunhal é obtida por meio da inquirição de testemunhas a respeito de fatos relevantes para o julgamento. É possível conceituar “testemunha” como a pessoa estranha ao feito (o pronunciamento da parte constitui depoimento pessoal e não testemunho) que se apresenta ao juízo para dizer o que sabe sobre a lide.
Quando a prova testemunhal pode ser considerada prova documental?
São aquelas que presenciaram a assinatura do instrumento do ato jurídico e junto com as partes o firmaram, ou seja as testemunhas presenciais. A prova testemunhal é dos poucos momentos em que o juiz utilizará o poder discricionário dentro do processo, pois cabe a ele valorar a prova testemunhal.
Provas em Espécie: Prova Documental, Prova Testemunhal, Prova Pericial e Inspeção Judicial
Em que momento deve se apresentar a prova documental?
435 do Novo CPC, as partes podem juntar prova documental aos autos a qualquer tempo, conforme as condições estabelecidas em lei. No entanto, sempre que o requerimento de juntada de documento for realizado, a parte contrária deverá ser ouvida no prazo de 15 dias.
Qual a diferença entre prova documental e prova documentada?
Diferença entre a prova documental e prova documentada: a prova documental é aquela pela qual se tem a representação imediata do fato a ser reconstruído nos autos. A documentada é o documento que sozinho representa o fato.
Quanto à produção de prova testemunhal é correto afirmar?
Quanto à produção da prova testemunhal, é correto afirmar: a) É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita, somente com documentos.
Qual o limite máximo de testemunhas a serem ouvidas?
Número máximo de testemunhas: As partes podem arrolar no máximo oito testemunhas no processo ordinário, cinco para serem ouvidas no Plenário do Júri ( artigo 417, parágrafo 2º e artigo 421, parágrafo único), cinco no processo sumário ( artigo 539), e, diante da ausência de previsão legal, cinco no sumaríssimo.
O que vem a ser a prova testemunhal?
Trata-se da prova obtida mediante o relato prestado, em juízo, por pessoas que conhecem o fato litigioso. Entende-se que é deferida a prova testemunhal previamente requerida quando o juiz simplesmente designa a audiência de instrução e julgamento. ...
Quem não pode ser admitidos como testemunhas?
228 do Código Civil , segundo o qual não podem ser admitidos como testemunhas os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou afinidade.
É possível a produção de prova documental pelo autor depois da propositura da ação e pelo réu depois da contestação?
396 CPC). O momento oportuno para a produção da prova documental inegavelmente é na fase inicial da demanda, sendo apresentados documentos pelo autor junto com a petição inicial e pelo réu junto com a contestação.
É possível a prova testemunhal suplantar a prova documental na Justiça do Trabalho?
Dito isso, cumpre verificar se há de fato algum antagonismo entre o uso da prova testemunhal e as novas provas digitais. E a resposta parece simples: não. ... 829 da CLT tal motivo para a suspeição, não cabendo o indeferimento da prova testemunhal.
Qual a diferença de depoimento pessoal e testemunhal?
Trata-se de um serviço público realizado pelo cidadão. A prova testemunhal é aquela produzida através do depoimento de pessoas distintas às partes do processo, ou seja, é o depoimento prestado por pessoa que não integra a lide processual, indicada por uma ou pelas partes, e/ou até mesmo pelo juízo.
Quais são os tipos de prova pericial?
As modalidades da prova pericial previstas em lei são: exame, vistoria, arbitramento e avaliação. No exame, a atividade do perito consiste em inspecionar as pessoas e coisas móveis com o objetivo de se verificar certos fatos relacionados com o objeto da lide.
Quais as principais mudanças do novo CPC com relação a prova testemunhal?
Há, contudo, a possibilidade de o juiz alterar essa ordem, com a concordância das partes19. Concluindo as mudanças na prova testemunhal, o artigo 459 prevê que as perguntas feitas pelas partes serão formuladas diretamente às testemunhas, rompendo com a prática da "repergunta".
Quantas testemunhas podem ser ouvidas no rito ordinário?
No que toca à quantidade: (i) rito ordinário, máximo de três testemunhas para cada parte, nos termos do art. 821 da CLT;15 (ii) rito sumaríssimo, máximo de suas testemunhas para cada parte¸ conforme art.
Qual o número máximo de testemunhas no processo civil de rito comum sumário e Lei 9.099 1995?
Por seu turno, no artigo 532 consigna que no procedimento sumário o número máximo de testemunhas é de cinco.
É possível arrolar no rito ordinário até 8 testemunhas por fato?
"Para cada fato delituoso imputado ao acusado, não só a defesa, mas também a acusação, poderá arrolar até 8 (oito) testemunhas" - (HC 55702 ES).
É correto afirmar acerca da prova documental e da prova testemunhal?
É correto afirmar acerca da prova documental. Somente poderá ser considerado autor de um documento particular quem o fez e o assinou. Considera-se autêntico o documento particular desde a data de sua apresentação em repartição pública ou em juízo.
O que deve constar no rol de testemunhas?
O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.
Quem é obrigado a ser testemunha?
Toda pessoa pode ser testemunha e, em regra, é obrigada a comparecer. Então o cidadão chega para ser ouvido, informa seus dados, promete dizer a verdade e começa a ser questionado. Mas para algumas pessoas, a lei deu um tratamento diferenciado quando estão na posição de testemunhas.
Quais são os meios de prova no processo do trabalho?
A CLT não trata de todos eles, e aí, quando não tratar, aplica-se o CPC. São meios de prova: depoimento pessoal das partes, as testemunhas, os documentos e a inspeção judicial. O depoimento pessoal é meio de prova e não prova. A prova é a confissão da parte por intermédio do depoimento pessoal.
O que são os meios de prova?
Meios de prova: sãos os meios utilizados pelas partes no processo para o convencimento do juiz, que remontem à formação do fato criminoso, isto é, à sucessão de acontecimentos, demonstrada dentro uma linha cronológica, referente ao delito cometido; esses elementos probatórios servirão de base para a decisão que será ...
Quais são os meios de provas previstos no CC 2002?
O Código Civil português trouxe disposições as mesmas provas que constam enumeras como: confissão, documento, testemunha, presunção e perícia. Aliás, o art. 213 do C.C.
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