Qual o valor de uma indenização por hérnia de disco?

Perguntado por: Diogo Marco Garcia de Ribeiro  |  Última atualização: 16. April 2022
Pontuação: 4.8/5 (7 avaliações)

É excessivo o valor de R$ 50 mil para indenizar trabalhador que desenvolveu hérnia de disco com o serviço. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu para R$ 20 mil o valor da indenização deferida a um operador de máquinas de uma fabricante de faróis automotivos de Diadema (SP).

Quem tem hérnia de disco pode ser demitido?

Quando a hérnia de disco tem relação com o trabalho e causa incapacidade, ela pode ser considerada um acidente de trabalho. Nesse caso, você terá proteção no emprego por 12 meses, desde a data do retorno ao trabalho. Por outro lado, se a hérnia não tem nenhuma relação com o trabalho, você pode ser demitido.

Quais são os direitos para quem tem hérnia de disco?

Assim, entende-se que a hérnia de disco pode ser o fator para solicitar afastamento pelo INSS ou até aposentadoria por invalidez. Porém, o que se nota é que muitos portadores de hérnia de disco têm o auxílio-doença suspenso quando recebem o laudo médico pericial, determinando que o paciente está apto para o trabalho.

Qual valor de uma indenização por doença ocupacional?

BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO.

O que gera indenização?

As causas mais comuns de indenização por danos morais. Inscrição irregular nos órgãos de proteção do crédito. Suspensão indevida de serviços básicos em virtude de cobranças antigas. Erro médico com comprovação de culpa do profissional.

JT nega indenização a motorista com hérnia de disco adquirida fora do trabalho

30 questões relacionadas encontradas

O que pode ser considerado como danos morais?

Os danos morais são aqueles que ferem o interior da pessoa, seu psicológico, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade.

O que posso considerar danos morais?

DANO MORAL. O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem. Exemplos: - cliente que tem seu nome inserido em cadastro de inadimplentes, mesmo que tenha pago o débito.

Quem tem direito a indenização por doença ocupacional?

Após comprovação do nexo causal da doença com as atividades laborais e a responsabilidade do empregador, o empregado poderá exigir uma indenização da empresa por conta da sua doença adquirida, podendo estar propenso também a cobrança de uma indenização por danos morais, devido ao abalo emocional suportado pelo ...

Como saber o valor de uma ação trabalhista?

A consulta pública aos processos trabalhistas está disponível no site do tribunal (trt8.jus.br), bastando digitar o número do processo no campo denominado "Consulta Processual" e em seguida clicar no botão "Consultar".

Quem tem hérnia de disco é considerado deficiente físico?

A hérnia de disco, por si só, não é uma deficiência física, a não ser que ela comprima nervos e estes nervos levem a uma diminuição da força na perna. Se você está pensando nisso para se enquadrar como deficiente físico, sugiro que consulte um ortopedista ou neurocirurgião especialista em coluna para uma consulta.

Como passar na perícia do INSS por hérnia de disco?

Os primeiros passos para requerer o benefício de auxílio-doença são:
  1. Comprovar por meio de exames e atestados, ou laudos médicos a incapacidade laborativa;
  2. Agendar a perícia no INSS pelo site na internet ou pelo número 135 (telefone oficial do INSS), após deverá comparecer a perícia médica do INSS no dia agendado;

Qual o valor de um auxílio doença?

O benefício corresponde a 91% do salário-de-benefício, que é a média de 100% dos salários recebidos pelo trabalhador ao longo da carreira. Em outras palavras, se o trabalhador contribuiu por dois anos, todo o valor recebido no período é somado e então divido por 24 (total de meses de contribuição).

Quem tem problema de coluna pode ser demitido?

Estabilidade no emprego

Lembrando que é necessário o afastamento superior a 15 dias e o recebimento de auxílio acidentário. E se o problema na coluna só foi descoberto após a demissão? Nesse caso, o direito a estabilidade no emprego permanece devendo o empregado ser reintegrado.

Estou com problema na coluna pode ser demitido?

Os problemas de coluna que mencionaremos, podem garantir o afastamento temporário junto ao INSS, lembrando que podem em alguns casos gerar também o afastamento definitivo. O grau de incapacidade do cidadão que fica responsável por definir se existe ou não a necessidade de se afastar de suas atividades laborais.

Quais os tipos de doenças que a empresa não pode demitir?

Lombalgias; Hérnias; Doenças de audição e visão; Tumores que podem ser causados pela alta exposição a alguma fibra mineral (exemplo amianto), radiação e campos eletromagnéticos.

Como saber o valor de uma causa na Justiça?

O valor da causa constará sempre da petição inicial e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação; II - havendo cumulação de pedidos, a quan- tia correspondente à soma dos valores de todos eles; III - sendo alternativos os pedidos, o de mai- or ...

Como saber o valor que vou receber do processo?

Se for municipal ou estadual, você vai precisar fazer a busca no portal do Tribunal de Justiça do seu estado. No caso de um precatório federal, os sites dos Tribunais Regionais Federais devem ser consultados para averiguar em que pé o processo judicial está.

Como ver o valor da sentença?

Resposta: No caso de processo eletrônico, sem sigilo, é possível visualizar a sentença por meio da consulta pública do processo. Caso o processo tramite em meio físico ou esteja protegido por sigilo, entre em contato com a vara ou juizado para ter acesso aos autos ou solicite a texto da sentença a seu advogado.

Quando abrir CAT por doença ocupacional?

A CAT deve ser emitida no primeiro dia útil após o diagnóstico médico, ou seja, após a conclusão de que o trabalhador é ou pode ser o portador de doença profissional ou do trabalho. A não notificação da doença do trabalho constitui crime (art. 269 do Código Penal combinado com art. 169 da CLT).

Qual é a responsabilidade do empregador quando o funcionário adoece devido a uma doença ocupacional?

A responsabilidade em relação ao trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional não está restrita ao órgão previdenciário. Como não poderia deixar de ser, essa responsabilidade se estende ao empregador, já que ele tem o dever de manter um ambiente de trabalho seguro e saudável para os seus empregados.

São consideradas doenças ocupacionais ou profissionais?

A doença ocupacional ou profissional está definida no artigo 20, I da Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991 como a enfermidade produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Quando não cabe dano moral?

Não cabe reparação por dano moral quando preexistente legítima inscrição em cadastro de proteção ao crédito. Inteligência da Súmula 385 do STJ aplicável ao caso. VERBA HONORÁRIA.

Quando posso pedir danos morais?

Quando é possível pedir indenização por danos morais? Basicamente, a indenização por danos morais ocorre sempre que o indivíduo se sentir lesado psicologicamente. Ou seja, sempre que a ação de uma pessoa ou empresa gerar sofrimento emocional a este indivíduo.

Como provar o assédio moral?

Existem várias maneiras de provar um assédio moral no trabalho e uma delas é através de testemunhas, elas podem descrever perante o juiz o processo de toda a humilhação que presenciaram.

Artigo anterior
Quem é o ator mais bem pago do cinema atualmente?
Artigo seguinte
Quais são as fases da dor nociceptiva?