Qual o valor da indenização por rescisão indireta?

Perguntado por: Laura Mélanie de Sousa  |  Última atualização: 1. Mai 2022
Pontuação: 4.3/5 (57 avaliações)

Em uma rescisão indireta os direitos trabalhistas são semelhantes à demissão sem justa causa, tendo o empregador de pagar as verbas rescisórias, tais como o aviso prévio indenizado, as repercussões nas férias, o décimo terceiro salário, a indenização de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS e ainda liberação das guias ...

Qual o valor de uma rescisão indireta?

Contudo, basicamente, as verbas rescisórias a serem pagas por uma empresa durante a rescisão indireta são as mesmas que ela pagaria caso o funcionário fosse demitido sem justa causa. Sendo assim, a empresa tem que arcar com: férias proporcionais, 13º, saldo de salário, fundo do FGTS e mais.

Como fazer cálculo de rescisão indireta?

Rescisão indireta
  1. salário (desde o último dia do último pagamento);
  2. necessários cumprir aviso-prévio;
  3. férias vencidas e proporcionais, com adição do 1/3;
  4. 13° salário proporcional;
  5. FGTS, com adicional de 40% do total referente à indenização;
  6. entrega das guias para entrar com o pedido de seguro-desemprego.

Quais verbas pagar na rescisão indireta?

Em caso de rescisão indireta, as verbas rescisórias são as mesmas da rescisão sem justa causa. Há também a possibilidade do Tribunal do Trabalho reconhecer culpa recíproca nessa demissão litigiosa. Nesse caso as verbas rescisórias serão reduzidas em 50%.

Quanto tempo demora o processo de rescisão indireta?

Quanto tempo demora para receber a rescisão indireta? Não existe um prazo máximo para duração de um processo trabalhista. Segundo as estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho, um processo que vai até a última instância, em média, demora 3 anos. Isso não significa que seu processo só vai demorar 3 anos.

RESCISÃO INDIRETA E SUAS CONSEQUÊNCIAS

30 questões relacionadas encontradas

O que acontece na primeira audiência de rescisão indireta?

1. Ainda que seja acolhido o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, não será devida a multa estabelecida no art. 477 , § 8º da CLT se o empregador quitou, em primeira audiência, as parcelas rescisórias que, na época, entendia devidas, 2. Recurso provido.

Quanto tempo demora para receber o dinheiro de acordo trabalhista?

Com o acordo extrajudicial, o juiz terá o prazo de 15 (quinze) dias a contar da distribuição do acordo para analisar o acordo, e se caso entender necessário designar uma audiência para proferir sentença com a expedição de alvará de recebimento. Ou seja, ficou bem mais rápido para o empregado receber!

Quais os direitos em caso de rescisão indireta?

Sendo julgada procedente a Rescisão Indireta o ex-empregado terá direito as verbas rescisórias estipuladas na CLT.
  • Saldo de dias trabalhados;
  • Férias vencidas ou proporcionais;
  • 1/3 das férias;
  • Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
  • Aviso prévio;
  • 13º salário proporcional.
  • Guias para requerimento do auxílio desemprego.

O que se deve pagar na rescisão?

Quais benefícios o colaborador tem direito nesse tipo de demissão? Saldo de salário referente aos dias trabalhados; Férias proporcionais + ⅓ de férias proporcionais; 13º salário proporcional.

O que entra nas verbas rescisórias?

As verbas rescisórias no pedido de demissão do empregado

saldo de salário; férias proporcionais acrescidas de ⅓; férias vencidas acrescidas de ⅓ (se houver); 13º salário.

Como calcular rescisão por acordo entre as partes?

Exemplo de cálculo de rescisão
  1. Saldo de salário ( Dias trabalhados no mês ):
  2. Quatro mil reais dividido por 30 (um mês), vezes 15 (quantidade de dias trabalhados no mês) | (R$ 4.000,00 ÷ 30 ) X 15 = R$ 2.000,00.
  3. 13º salário proporcional:

Como calcular a multa de 40 do FGTS?

Para ter como calcular a multa do FGTS, a empresa deve ter o saldo da conta do FGTS em mãos, relacionado à conta vigente neste contrato, e se aplica os 40% sobre o valor. Ou seja, multiplica o saldo da conta do FGTS por 0,4. Chegando assim, ao valor final da multa.

Como é feito o cálculo de rescisão?

Veja o que deve se considerar no cálculo de rescisão:
  1. Multa de 20% sobre o FGTS, com possibilidade de saque de até 80% do valor total;
  2. Saldo de salário;
  3. Metade do aviso prévio;
  4. Férias proporcionais e vencidas com adicional de 1/3;
  5. 13ª salário proporcional.

O que acontece na primeira audiência de trabalho?

Como deu para perceber, a audiência trabalhista é um ato processual em que o magistrado tem contato direto com as partes litigantes, ouve seus pleitos e argumentos, forma seu convencimento, oportuniza a produção de provas e decide como será o desenrolar do processo.

Qual o tempo para sair a rescisão indireta?

O prazo para acerto dos valores é de 10 dias a partir da data da notificação da demissão. Se o aviso prévio for trabalhado, o acerto deverá ser realizado no primeiro dia útil após o término do contrato.

O que o juiz pergunta em uma audiência?

Na audiência de conciliação o Juiz pode fazer perguntas às partes, mas com o objetivo de entender melhor a situação, até mesmo para tentar sugerir alguma reflexão sobre possível acordo.

Como funciona a multa de 40%?

Portanto, quem é demitido por justa causa ou quem pede demissão só poderá retirar os valores do FGTS nas situações acima. No caso dos trabalhadores demitidos sem justa causa, o valor da multa dos 40% é calculado em cima do valor total que a empresa depositou ao longo do contrato de trabalho.

Como fazer o cálculo do FGTS na rescisão?

Como calcular minha rescisão do FGTS? O valor que deve ser depositado pelo empregador corresponde a 8% do valor do seu salário bruto. Sendo assim, se você recebe R$1.000, os depósitos serão de R$80. Para saber o valor da sua rescisão, é preciso multiplicar o depósito mensal pelos meses trabalhados.

Onde é depositada a multa de 40% do FGTS?

No caso de demissão sem justa causa, a multa de 40% que é devida pelo empregador sobre o saldo do FGTS daquele contrato de trabalho é depositada na conta do FGTS do trabalhador. A solicitação para o saque do FGTS é feita pelo próprio empregador, e o trabalhador deve ir a uma agência da Caixa para receber o benefício.

Quanto dá o acerto de 3 anos de trabalho?

Nessa soma dos meses trabalhados, você deve incluir o seu período de aviso prévio indenizado ou trabalhado. Por exemplo, se você trabalhou até o dia 31 de janeiro e seu período de aviso prévio foi de 39 dias (30 dias + 9 dias por três anos de trabalho), você receberá o 13º salário proporcional a dois meses de trabalho.

Quanto devo receber por 5 anos de trabalho?

Ou seja, se você tiver 5 anos de trabalho na empresa, terá direito a mais 15 dias de aviso prévio – ou seja, mais metade de um salário. Em casos em que o aviso prévio é indenizado, você deve receber o pagamento total até 10 dias corridos após a data do desligamento.

Quais são as verbas incontroversas do art 467?

Multa sobre Multa? "

467 da CLT o cálculo deve ser feito considerando como base de cálculo as verbas rescisórias incontroversas como aviso prévio, 13 salário proporcional, férias proporcionais e saldo de salário.

Quem ganha 1200 recebe quanto por dia?

Exemplo: um funcionário com salário de 1.200, sem nenhum tipo de adicional, que tenha trabalhado 5 meses e 20 dias, receberia: R$ 1.200 / 12 = R$ 100,00. R$ 100 x 6 = R$600,00. O 13° proporcional seria de R$ 600,00.

Qual valor da multa rescisória 2021?

Na demissão sem justa causa, o trabalhador também tem acesso ao FGTS. Além disso, a empresa é obrigada a pagar o equivalente a 40% de seu saldo no FGTS, a título de multa rescisória. No caso do seguro-desemprego, o trabalhador recebe do governo até cinco parcelas mensais de até R$ 1.912.

Artigo anterior
Qual material resistente ao sol?
Artigo seguinte
Como e onde surgiu a urbanização?