Qual o recurso cabível nas liquidações de sentença trabalhista?

Perguntado por: Enzo Pinho  |  Última atualização: 21. April 2022
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O exeqüente pode apresentar um recurso chamado "impugnação à sentença de liquidação". Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de "embargos à execução".

Qual o recurso cabível contra a decisão que homologa os cálculos?

O agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que homologa a atualização do cálculo da liquidação.

Qual recurso cabível contra sentença trabalhista?

Contra sentença da Vara do Trabalho, o recurso cabível ao TRT é o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias (Art. 895, I, da CLT). Na justiça do trabalho não há apelação. Existem alguns processos que possuem competência originária no TRT.

Como recorrer de uma decisão judicial trabalhista?

A primeira opção é aceitar a decisão e cumprir o processo de execução da sentença, já a outra, é fazer provimento de um Recurso Trabalhista no órgão competente, isto é pedir a revisão da matéria julgada ao órgão competente.

Quais são os recursos cabíveis no processo do Trabalho?

Conforme o artigo 893 da CLT, das decisões proferidas pelos órgãos da Justiça do Trabalho são admissíveis os seguintes recursos; recurso ordinário, embargo de declaração, recurso de revista, agravo de instrumento, agravo de petição, embargos ao TST, agravo regimental, recurso adesivo e recurso extraordinário.

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O que fazer após a homologação dos cálculos trabalhistas?

Após a apresentação de cálculos trabalhistas pelo reclamante é concedido o prazo geralmente de 10 dias para que a reclamada apresente a contestação de cálculos. Costuma-se dizer que a Sentença é líquida e isso pode dar a entender que o processo de confecção de cálculos, homologação e execução é simples e rápido.

O que quer dizer decisão homologação de cálculos?

O que é a homologação dos cálculos? A homologação funciona como uma confirmação da decisão judicial, já encerradas as contestações. Logo depois de proferir a sentença de liquidação, o juiz homologa os cálculos financeiros relativos ao processo. Depois disso, a parte condenada precisa pagar o que deve.

O que é decisão de homologação de cálculos?

DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. Decisão de primeiro grau proferida pelo mesmo magistrado que prolatou a sentença, portanto, pessoa certa para a interpretação de sua própria decisão. 2.

Quanto tempo leva para receber depois que o perito calcula o processo?

O perito entrega o laudo. E, em prazo de quinze dias úteis, após, os assistentes entregam seu parecer e os advogados se manifestam sobre o laudo. O prazo de quinze dias corre em paralelo para advogado e assistente.

Quanto tempo o juiz leva para fazer o cálculo?

524, §2º, do CPC, verbis: Art. 524, § 2º, do CPC. Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado (destacou-se).

Quanto tempo demora um processo trabalhista em fase de cálculo?

Geralmente, as informações repassadas pelo seu advogado podem dar uma estimativa bem precisa de quanto tempo demorará até o fim da fase de cálculo. O prazo que tem sido visto em cidades grandes é de 6 meses a 2 anos.

O que vem depois da homologação?

Após a homologação, ocorre a nomeação dos aprovados e depois a posse. Nesse caso, é preciso aguardar e acompanhar as publicações no Diário Oficial e pela banca examinadora.

O que acontece depois da sentença do juiz trabalhista?

Liquidação de sentença e execução

Após o trânsito em julgado, um contador judicial será designado para “liquidar a sentença”, ou seja, calcular os valores devidos. Feito isto, o juiz homologará os cálculos e o empregador será citado para efetuar o pagamento.

O que fazer após a sentença trabalhista?

Possibilidade 1: Recorrer da parte procedente da sentença (Embargos de Declaração ou Recurso Ordinário). Recolher as custas e o depósito recursal. Possibilidade 2: Aguardar o trânsito em julgado e pagar a execução. Possibilidade 3: Fazer um acordo.

Quais são as etapas de um processo trabalhista?

O processo trabalhista conta com 5 etapas: petição inicial, audiências, sentença, recursos e execução.
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O que é e como funciona o processo trabalhista
  1. Petição inicial. Peça que dá impulso para a tutela jurisdicional. ...
  2. Audiências. É o momento das tentativas conciliatórias entre as partes. ...
  3. Sentença. ...
  4. Recursos. ...
  5. Execução.

Como saber se um processo trabalhista está chegando ao fim?

Para ter acesso a essa funcionalidade e consultar processo trabalhista de forma automática, basta acessar o site do respectivo Tribunal do seu Estado ou no site do Tribunal Superior do Trabalho, caso seu processo esteja na referida instância, procurar por “Sistema Push” ou “Push dos Processos” e fazer seu cadastro.

Quanto tempo demora para fazer a homologação?

A mudança trazida pela Reforma Trabalhista foi a unificação em 10 dias, contados do término da prestação de serviços, ou seja, do último dia de trabalho, independentemente de aviso prévio.

O que significa em homologação?

1. [ Direito ] Aprovar, confirmar por autoridade judicial ou administrativa. 2. Reconhecer oficialmente; reconhecer como legítimo.

Qual é a fase final de um processo trabalhista?

Execução: É a última fase do processo trabalhista onde o devedor é intimado a pagar o débito.

Quanto tempo leva para o juiz assinar o mandado de pagamento?

O dinheiro costuma ser compensado em até 10 dias. (No caso de alvará eletrônico, o valor é depositado automaticamente na conta de destino, sem necessidade de ir ao banco.)

Qual o prazo para que o processo fique na Contadoria?

Indica o momento em que o processo sai da contadoria, que é um setor responsável por fazer qualquer cálculo solicitado por um juiz ou uma juíza, e é enviado para outra unidade ou para a vara onde o processo tramita.

Quando o processo volta da Contadoria o que acontece?

AUTOS REMETIDOS: À CONTADORIA

É quando o processo, já na sua fase final, é enviado ao setor de cálculos da justiça para a apuração do valor dos atrasados.

Quando o juiz manda o processo para Contadoria?

Havendo dúvida acerca do valor da execução de título judicial, pode o juiz determinar que a Contadoria do Juízo realize os cálculos.

O que significa processo na Contadoria?

Indica o momento em que o processo é recebido na contadoria, que é o setor responsável por fazer qualquer cálculo solicitado por um juiz ou uma juíza.

Como funciona o mandado de pagamento eletrônico?

Após o juiz clicar no botão de assinatura, automaticamente o sistema irá enviar o pedido de transferência entre contas ao banco, ou seja, na prática funciona como um TED. No mesmo dia o valor estará disponível na conta informada no formulário.

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