Qual o recuo lateral mínimo para construção?
Perguntado por: Fábio Hugo Ribeiro Nunes | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.9/5 (14 avaliações)
O que é recuo lateral mínimo?
Recuo lateral é a distancia que você deve deixar entre a construção e os limites laterais do terreno. É comum o uso de pelo menos 1,5 metros e como quase tudo relacionado a parâmetros urbanos é um valor que muda de cidade para cidade.
Pode construir no recuo lateral?
Toda construção urbana obedece a legislação da cidade onde ela se encontra e a maioria dos terrenos exige que a casa tenha um recuo lateral. Este recuo nada mais é do que o corredor que há na lateral da casa. Este corredor, segundo a legislação, não pode ser ocupado com uma construção permanente.
Quantos tem que ter de recuo para construção?
Você pode fazer a construção da casa na divisa do terreno, mas apenas de um lado, sendo que do outro lado terá de respeitar um recuo mínimo de 1,5 metros em relação à divisa. Salvo engano, a garagem pode ser encostada na divisa também, mas o restante da edificação precisará ter este recuo de 1,5 metros pelos menos.
Pode construir casa sem recuo lateral?
Os recuos ou afastamentos são obrigatórios e regidos por leis municipais, mas é possível sim construir a área total do lote, desde que estejas desposto a pagar as multas e licenças adicionais, que as vezes não compensa pelo tipo de edificação escolhido.
RECUO DAS EDIFICAÇÕES
O que pode ser construído no recuo?
A área geralmente pode ser usada para vagas de garagem, piscinas ou equipamentos de lazer afins, desde que sem coberturas. No caso dos condomínios, as regras podem variar de acordo com leis complementares — no caso de Aracaju, elas estão no mesmo código usado para a definição dos recuos.
O que acontece se construir no recuo?
Se no seu projeto não constar o recuo que a prefeitura exige, ele não será aprovado e consequentemente não poderá ser construído. Se você construiu sem o recuo e sem aprovação da prefeitura, seu terreno ficará com uma construção irregular e aí dependerá da prefeitura tomar as medidas cabíveis.
Como calcular o recuo?
O RECUO (R) é definido pelo PDE/LPUOS e o AFASTAMENTO (A) para aeração e insolação pelo COE. Fórmula de cálculo = H - 6/ 10, sendo 3m o mínimo. H é a altura do edifício até a cobertura do último pavimento, excluído o ático.
Quantos metros da calçada posso construir?
Pelas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas cada calçada deve ter, no mínimo, 1,20 metro de largura, livre para circulação. Esse limite, no entanto, nem sempre é respeitado. Na maioria das cidades, o dono do imóvel é quem deve construir e cuidar das calçadas.
Qual a diferença entre recuo e afastamento?
Recuo e Afastamento são as espaços livres obrigatórios ao redor da edificação, dentro do lote. O Recuo é definido pelas leis urbanísticas (o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a “Lei de Zoneamento”), e o Afastamento é definido pelo Código de Obras e Edificações.
Pode ter escada no recuo lateral?
Art. 2º Os recuos laterais serão exigidos para lotes com testada superior de 8,00 metros e deverão ter no mínimo 1,50 metros para um dos lados, com exceção de garagem e escada, que poderão ocupar este recuo desde que tenham acesso para os fundos do lote. Não será necessário deixar recuo nos fundos.
Para que serve o recuo lateral?
Para que serve o recuo? Se respeitado, o recuo serve para permitir espaços para passeio público mais amplos e mais livres, tanto para quem anda de carro como para quem anda à pé. No caso de alargamento de via, evita prejuízos as Prefeituras pelo pagamento de indenizações por obras particulares na faixa de cinco metros.
Pode construir piscina no recuo?
O primeiro passo é analisar o local da obra. Isto inclui avaliar as condições do terreno e tipo de solo; verificar se há espaço e recuo suficiente (afinal, a piscina não pode ser construída na divisa e tão pouco invadir qualquer área onde a edificação seja proibida pela prefeitura de sua cidade).
Qual o recuo mínimo?
Art. 184. As edificações, instalações ou equipamentos, inclusive subsolos, devem observar recuo mínimo de frente de 5 (cinco) metros em relação ao alinhamento do logradouro para o qual o imóvel faz frente.
Como calcular o recuo lateral?
A fórmula para se calcular os Recuos laterais e fundos passa a ser: Onde H é a altura da Edificação. Por exemplo, se um edifício tiver 50m de altura, seus recuos laterias e fundos serão de 4,40m (50 – 6 / 10), maiores, portanto, que os 3,00m mínimos exigidos pelo Zoneamento.
O que é recuo de um terreno?
Os afastamentos ou recuos são as distâncias entre os planos de fachada da edificação e os respectivos limites frontais, laterais e de fundos dos lotes.
O que a lei diz sobre calçadas?
A Lei Municipal nº 1.347/1971 (Código de Obras) define passeio como a parte do logradouro destinado ao trânsito de pedestre (art. 390) e determina que toda edificação deverá ser dotada de calçada no logradouro público na forma prevista por este Código (art. 130, VII).
Qual a medida certa de uma calçada?
Deve possuir largura mínima de 1,20m. Em avenidas e ruas com grande circulação de pedestres deve possuir largura de pelo menos a 1,50m. Em calçadas com largura inferior a 2,00m são aplicadas dimensões especiais (Ver Lei nº 7.181/2019). QUANTO MAIS LARGA A FAIXA LIVRE, MAIOR O CONFORTO AO PEDESTRE.
É permitido construir varanda que se estende sobre a calçada?
Já as varandas devem ser construídas exclusivamente na área do terreno e nunca sobre a calçada. ''A legislação urbana estabelece que é proibido o uso da marquise como varanda, como vem ocorrendo em várias regiões da cidade'', alega o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Carlos Eduardo Schwabe.
O que é recuo de uma construção?
Os afastamentos ou recuos são as distâncias entre os planos de fachada da edificação e os respectivos limites frontais, laterais e de fundos dos lotes.
Como calcular o gabarito?
Comece calculando a distância da casa até a parte da frente do terreno e fixe um prego na tabeira do gabarito para marcar a posição. Depois calcule a distância da casa até a lateral do terreno e fixe mais um prego na outra tabeira. Repita este processo nos quatros cantos.
Como calcular o gabarito de altura?
Gabarito de altura trata-se da altura máxima da edificação, calculada pela distância entre o pavimento térreo e o nível da cobertura, excluídos o ático, as casas de máquinas e a caixa d'água.
Pode fazer rampa no recuo?
As rampas, para atender o disposto no "caput" deste artigo, poderão ocupar o recuo obrigatório do alinhamento das vias, bem como os recuos laterais.
É permitido construir em cima da garagem?
Ainda as pessoas o fazem, mas seu imóvel fica em desacordo com a legislação. Se sua pergunta se refere à estrutura, sim, é possível, mas com a execução de reforços estruturais. com certesa que sim.com os devidos reforços estruturais pode -se construir em cima da sua garagem sem problema nenhum.
Como saber se posso construir na cobertura?
Mas , importa observar que os condôminos que têm direito de uso exclusivo da cobertura não poderão construir naquele espaço , salvo se a convenção também o permitir e se houver previsão estrutural para suportar os acréscimos de peso , de energia elétrica , de fornecimento de água , escoamento pluvial e de esgoto , etc.
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